Decretos Não Numerados - Decreto de13.1.1997 - Decreto de13.1.1997 Publicado no DOU de 14.1.1997 Renova a concessão da Rede Tocantins de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Nacional, Estado de Tocantins.
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Artigo 3
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 06/04/2022
Brasília, 13 de janeiro de 1997; 176° da Independência e 109° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sergio Motta
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.1.1997
Conteudo atualizado em 06/04/2022
