Decretos Não Numerados - Decreto de7.1.1997 - Decreto de7.1.1997 Publicado no DOU de 8.1.1997 Distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1997.
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Artigo 2
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Não remover
Conteudo atualizado em 31/05/2021
Brasília, 7 de janeiro de 1997; 176° da Independência e 109° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Mauro Cesar Rodrigues Pereira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.1997
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