Decretos Não Numerados - Decreto de1º.3.1999 - Decreto de1º.3.1999 Publicado no DOU de 2.3.1999 Restabelece os títulos de utilidade pública federal do Instituto de Audição e Terapia da Linguagem, com sede na cidade de Florianópolis/SC, e da Sociedade Família Cristã, com sede na cidade de Guarulhos/SP.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 10/08/2024
Brasília, 1º de março de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Affonso Martins de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.3.1999
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