Decretos Não Numerados - Decreto de24.2.1999 - Decreto de24.2.1999 Publicado no DOU de 25.2.1999 Dá nova redação ao art. 2º do Decreto de 23 de dezembro de 1998, que cria a Comissão Organizadora da Reunião de Chefes de Estado e de Governo da América Latina e Caribe e da União Européia.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º O art. 2º do Decreto de 23 de dezembro de 1998, que cria a Comissão Organizadora da Reunião de Chefes de Estado e de Governo da América Latina e Caribe e da União Européia, passa a vigorar com a seguinte redação:
Conteudo atualizado em 19/07/2024
"
Conteudo atualizado em 19/07/2024
