Artigo 4 - Decretos Não Numerados (1999) - Decreto de23.2.1999 - Número 13166 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de23.2.1999 - Decreto de23.2.1999 Publicado no DOU de 24.2.1999 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. TELESP, o imóvel que menciona.




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 30/08/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de fevereiro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pimenta da Veiga

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.2.1999


Conteudo atualizado em 30/08/2021