Decreto de14.1.1999 - Decreto de14.1.1999 Publicado no DOU de 15.1.1999 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bacuri", situado no Município de São João do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de14.1.1999 - Decreto de14.1.1999 Publicado no DOU de 15.1.1999 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Bacuri", situado no Município de São João do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.

Artigo 2

Art. 2º Excluem-se dos efeitos desde Decreto os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Conteudo atualizado em 19/04/2024