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Art. 1º do Decreto de14.1.1999

Decretos Não Numerados - Decreto de14.1.1999 - Decreto de14.1.1999 Publicado no DOU de 15.1.1999 Fixa o número de vagas para promoção obrigatória, no ano-base de 1998, para os diversos postos dos quadros de Oficiais da Aeronáutica.

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Artigo 1

Art. 1º Ficam estabelecidas, para o ano de 1998, as seguintes proporções, do efetivo de cada posto, a serem observadas no cálculo do número de vagas para promoção obrigatória nos diversos postos dos quadros de oficiais de carreira da Aeronáutica, previstos no Decreto nº 1.145, de 20 de maio de 1994:

QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES:
Coronel ........................................................................................... 1/8 do efetivo do posto;
Tenente-Coronel ............................................................................. 10/53 do efetivo do posto; e
Major ............................................................................................... 1/20 do efetivo do posto.
QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS:
Coronel ............................................................................................ 1/8 do efetivo do posto;
Tenente-Coronel ............................................................................. 2/5 do efetivo do posto; e
Major ............................................................................................... 29/90 do efetivo do posto.
QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES:
Coronel ........................................................................................... 1/8 do efetivo do posto;
Tenente-Coronel ............................................................................. 9/23 do efetivo do posto; e
Major ............................................................................................... 1/20 do efetivo do posto.
QUADRO DE OFICIAIS MÉDICOS:
Coronel ............................................................................................ 1/8 do efetivo do posto;
Tenente-Coronel ............................................................................. 1/15 do efetivo do posto; e
Major ............................................................................................... 1/20 do efetivo do posto.
QUADRO DE OFICIAIS DENTISTAS:
Coronel ........................................................................................... 1/4 do efetivo do posto;
Tenente-Coronel ............................................................................. 1/10 do efetivo do posto; e
Major ............................................................................................... 7/10 do efetivo do posto.
QUADRO DE OFICIAIS FARMACÊUTICOS E DE INFANTARIA:
Coronel ........................................................................................... 1/4 do efetivo do posto;
Tenente-Coronel ............................................................................. 1/10 do efetivo do posto; e
Major ............................................................................................... 1/15 do efetivo do posto.
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM AVIÕES:
Tenente-Coronel ............................................................................. 1/4 do efetivo do posto;
Major ............................................................................................... 1/7 do efetivo do posto; e
Capitão ............................................................................................ 1/15 do efetivo do posto.
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES, EM ARMAMENTO, EM FOTOGRAFIA, EM METEOROLOGIA E EM SUPRIMENTO TÉCNICO:
Tenente-Coronel ............................................................................. 1/4 do efetivo do posto;
Major ............................................................................................... 1/10 do efetivo do posto; e
Capitão ............................................................................................ 1/15 do efetivo do posto.
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO:
Tenente-Coronel ............................................................................. 1/4 do efetivo do posto;
Major ............................................................................................... 6/11 do efetivo do posto; e
Capitão ............................................................................................ 1/15 do efetivo do posto.
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA:
Capitão ............................................................................................ 1/10 do efetivo do posto; e
Primeiro-Tenente ............................................................................. 1/20 do efetivo do posto.


Conteudo atualizado em 27/07/2024