Art. 2º do Decreto de 14.6.2017: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 14.6.2017 - Decreto de 14.6.2017

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de junho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.6.2017

ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
UNIDADE: 28101 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Administração Direta
ANEXO I			Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2047		Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil							22.546.817
		Atividades
23 691	2047 2031	Serviços de Registro e Legalização de Empresas							498.104
23 691	2047 2031 0001	Serviços de Registro e Legalização de Empresas - Nacional							498.104
			F	3	2	90	0	150	498.104
23 691	2047 210C	Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas							4.085.616
23 691	2047 210C 0001	Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - Nacional							4.085.616
			F	3	2	90	0	150	4.061.024
			F	3	2	90	0	188	12.297
			F	4	2	90	0	188	12.295
		Projetos
23 691	2047 15EW	Implantação de Sistema Integrado de Acesso a Serviços para Empresas							17.963.097
23 691	2047 15EW 0001	Implantação de Sistema Integrado de Acesso a Serviços para Empresas - Nacional							17.963.097
			F	3	2	90	0	150	13.102.252
			F	4	2	90	0	150	4.860.845
2121		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços							4.363.196
		Atividades
22 122	2121 2000	Administração da Unidade							4.363.196
22 122	2121 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							4.363.196
			F	3	2	90	0	150	4.133.196
			F	4	2	90	0	150	230.000
TOTAL – FISCAL									26.910.013
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									26.910.013

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO II			Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2047		Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil							22.546.817
		Atividades
23 691	2047 2031	Serviços de Registro e Legalização de Empresas							498.104
23 691	2047 2031 0001	Serviços de Registro e Legalização de Empresas - Nacional							498.104
			F	3	2	90	0	150	498.104
23 691	2047 210C	Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas							4.085.616
23 691	2047 210C 0001	Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - Nacional							4.085.616
			F	3	2	90	0	150	4.061.024
			F	3	2	90	0	188	12.297
			F	4	2	90	0	188	12.295
		Projetos
23 691	2047 15EW	Implantação de Sistema Integrado de Acesso a Serviços para Empresas							17.963.097
23 691	2047 15EW 0001	Implantação de Sistema Integrado de Acesso a Serviços para Empresas - Nacional							17.963.097
			F	3	2	90	0	150	13.102.252
			F	4	2	90	0	150	4.860.845
2101		Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República							4.363.196
		Atividades
04 122	2101 2000	Administração da Unidade							4.363.196
04 122	2101 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							4.363.196
			F	3	2	90	0	150	4.133.196
			F	4	2	90	0	150	230.000
TOTAL – FISCAL									26.910.013
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									26.910.013

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