Art. 2º do Decreto de 7.3.2017

I - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá;

II - Ministro de Estado da Fazenda;

III - Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

IV - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

V - Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controle - CGU; e

VI - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.

§ 1º Serão convidados a participar do Conselho:

I - um Deputado Federal, indicado pelo Presidente da Câmara dos Deputados; e

II - um Senador da República, indicado pelo Presidente do Senado Federal.

§ 2º O Conselho se reunirá, ordinariamente, a cada três meses e extraordinariamente, a qualquer tempo, a critério de seu Presidente.