Artigo 3

Decretos Não Numerados - Decreto de 30.12.2014 - Decreto de 30.12.2014 Publicado no DOU de 31.12.2014 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 57.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vig

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2014

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0089		Previdência de Inativos e Pensionistas da União							5.000.000
		Operações Especiais
09 272	0089 0181	Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis							5.000.000
09 272	0089 0181 0053	Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Distrito Federal							5.000.000
			S	1	1	90	0	329	5.000.000
2109		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação							10.000.000
		Atividades
12 122	2109 20TP	Pagamento de Pessoal Ativo da União							5.000.000
12 122	2109 20TP 0001	Pagamento de Pessoal Ativo da União - Nacional							5.000.000
			F	1	1	90	0	329	5.000.000
		Operações Especiais
12 122	2109 09HB	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais							5.000.000
12 122	2109 09HB 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional							5.000.000
			F	1	0	91	0	100	5.000.000
TOTAL – FISCAL									10.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									5.000.000
TOTAL - GERAL									15.000.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2109		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação							22.000.000
		Atividades
12 363	2109 20TP	Pagamento de Pessoal Ativo da União							20.000.000
12 363	2109 20TP 0041	Pagamento de Pessoal Ativo da União - No Estado do Paraná							20.000.000
			F	1	1	90	0	329	20.000.000
		Operações Especiais
12 122	2109 09HB	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais							2.000.000
12 122	2109 09HB 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional							2.000.000
			F	1	0	91	0	100	2.000.000
TOTAL – FISCAL									22.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									22.000.000


ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0089		Previdência de Inativos e Pensionistas da União							10.000.000
		Operações Especiais
09 272	0089 0181	Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis							10.000.000
09 272	0089 0181 0001	Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional							10.000.000
			S	1	1	90	0	329	10.000.000
2125		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão							10.000.000
		Atividades
04 122	2125 20TP	Pagamento de Pessoal Ativo da União							10.000.000
04 122	2125 20TP 0001	Pagamento de Pessoal Ativo da União - Nacional							10.000.000
			F	1	1	90	0	329	10.000.000
TOTAL – FISCAL									10.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									10.000.000
TOTAL - GERAL									20.000.000

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2125		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão							7.000.000
		Operações Especiais
04 122	2125 09HB	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais							7.000.000
04 122	2125 09HB 0001	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional							7.000.000
			F	1	0	91	0	100	7.000.000
TOTAL – FISCAL									7.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									7.000.000