Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 30.12.2014 - Número 151 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 30.12.2014 - Decreto de 30.12.2014 Publicado no DOU de 31.12.2014 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Ponderosa, situado no Município de Prata, Estado de Minas Gerais.




Artigo 1



Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Ponderosa, com área registrada de seiscentos e vinte e nove hectares e vinte ares e área medida de seiscentos e vinte e quatro hectares, vinte e três ares e vinte e três centiares, situado no Município de Prata, Estado de Minas Gerais, objeto do Registro nº R-1-2.314, fls. 158, Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Prata, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.002384/2010-52).