Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 30.12.2014 - Número 154 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 30.12.2014 - Decreto de 30.12.2014 Publicado no DOU de 31.12.2014 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Rio Branco II, situado no Município de Ariquemes, Estado de Rondônia.




Artigo 1



Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Rio Branco II, com área registrada de mil e setecentos hectares e três ares e área medida de mil, seiscentos e oitenta e seis hectares, sessenta e nove ares e quarenta e três centiares, situado no Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, objeto do Registro nº R-1-1.758, fls. 001, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ariquemes, Estado de Rondônia (Processo INCRA/SR-17/nº 54300.000116/2013-16).