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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 4.12.2012 - Decreto de 4.12.2012 Publicado no DOU de 5.12.2012 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo e da Pesca e Aquicultura e de Encargos Financeiros da União




DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo e da Pesca e Aquicultura e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 83.913.968,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso I, alíneas “a” e “e”, II e XIX, alínea “b”, item “1”, e §§ 1º e 4º , da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo e da Pesca e Aquicultura e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 83.913.968,00 (oitenta e três milhões, novecentos e treze mil, novecentos e sessenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011 relativo a Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional, no valor de R$ 4.820.668,00 (quatro milhões, oitocentos e vinte mil, seiscentos e sessenta e oito reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 79.093.300,00 (setenta e nove milhões, noventa e três mil e trezentos reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.2012

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

5.000.000

Atividades

20 122

2105 2000

Administração da Unidade

5.000.000

20 122

2105 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.000.000

F

3

2

90

0

250

5.000.000

TOTAL – FISCAL

5.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

17.400

Atividades

04 128

2038 6267

Produção de Material para Disseminação da Educação Fiscal

17.400

04 128

2038 6267 0001

Produção de Material para Disseminação da Educação Fiscal - Nacional

17.400

F

3

2

90

0

100

17.400

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

120.000

Atividades

04 126

2110 2084

Sistema Informatizado da Secretaria de Acompanhamento Econômico

120.000

04 126

2110 2084 0001

Sistema Informatizado da Secretaria de Acompanhamento Econômico - Nacional

120.000

F

3

2

90

0

175

120.000

TOTAL – FISCAL

137.400

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

137.400


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

2.886.202

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

2.886.202

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.886.202

F

4

2

90

0

132

837.969

F

4

2

90

0

139

2.048.233

TOTAL – FISCAL

2.886.202

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.886.202


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

7.300.000

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

2.500.000

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.500.000

F

4

2

90

0

157

1.650.000

F

5

2

90

0

157

850.000

04 126

2110 2249

Adequação do Ambiente de Tecnologia da PGFN

4.800.000

04 126

2110 2249 0001

Adequação do Ambiente de Tecnologia da PGFN - Nacional

4.800.000

F

4

2

90

0

157

4.800.000

TOTAL – FISCAL

7.300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.300.000


ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

3.000.000

Projetos

04 121

2038 11W0

Modernização de Instrumentos e Sistemas de Gestão da Administração Pública Federal

3.000.000

04 121

2038 11W0 0001

Modernização de Instrumentos e Sistemas de Gestão da Administração Pública Federal - Nacional

3.000.000

F

4

2

90

0

148

3.000.000

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

1.560.000

Atividades

04 122

2125 2000

Administração da Unidade

1.500.000

04 122

2125 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.500.000

F

4

2

90

0

388

1.500.000

Operações Especiais

04 121

2125 0347

Contribuição à Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP

60.000

04 121

2125 0347 0001

Contribuição à Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP - Nacional

60.000

F

3

2

50

0

388

60.000

TOTAL – FISCAL

4.560.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.560.000


ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2066

Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária

2.483.271

Atividades

21 127

2066 20S3

Apoio aos Estados para Implantação do Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil

2.483.271

21 127

2066 20S3 0001

Apoio aos Estados para Implantação do Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil - Nacional

2.483.271

F

4

2

30

0

100

2.483.271

TOTAL – FISCAL

2.483.271

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.483.271


ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2120

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário

4.000.000

Atividades

21 122

2120 2000

Administração da Unidade

4.000.000

21 122

2120 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

4.000.000

F

3

2

90

0

176

4.000.000

TOTAL – FISCAL

4.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000


ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Turismo

40.057.500

Projetos

23 695

2076 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

40.057.500

23 695

2076 10V0 0001

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional

31.887.500

F

4

2

30

0

100

22.187.500

F

4

2

40

0

100

9.700.000

23 695

2076 10V0 0017

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Tocantins

400.000

F

4

2

40

0

100

400.000

23 695

2076 10V0 0023

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Ceará

1.830.000

F

4

2

40

0

100

630.000

F

4

2

99

0

100

1.200.000

23 695

2076 10V0 0025

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Paraíba

1.200.000

F

4

2

40

0

100

1.200.000

23 695

2076 10V0 0027

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de Alagoas

300.000

F

4

2

40

0

100

300.000

23 695

2076 10V0 0029

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Bahia

300.000

F

4

2

99

0

100

300.000

23 695

2076 10V0 0031

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de Minas Gerais

2.340.000

F

4

2

40

0

100

2.340.000

23 695

2076 10V0 0035

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de São Paulo

470.000

F

4

2

40

0

100

470.000

23 695

2076 10V0 0043

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Rio Grande do Sul

880.000

F

4

2

40

0

100

880.000

23 695

2076 10V0 0052

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de Goiás

450.000

F

4

2

40

0

100

450.000

TOTAL – FISCAL

40.057.500

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

40.057.500


ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Turismo

7.700.000

Atividades

23 695

2076 8224

Promoção, Marketing e Apoio á Comercialização no Mercado Europeu

5.300.000

23 695

2076 8224 0001

Promoção, Marketing e Apoio á Comercialização no Mercado Europeu - Nacional

5.300.000

F

3

2

90

0

100

5.300.000

23 695

2076 8228

Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização no Mercado Norte Americano

1.800.000

23 695

2076 8228 0001

Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização no Mercado Norte Americano - Nacional

1.800.000

F

3

2

90

0

100

1.800.000

23 695

2076 8232

Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização em Outros Mercados

600.000

23 695

2076 8232 0001

Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização em Outros Mercados - Nacional

600.000

F

3

2

90

0

100

600.000

TOTAL – FISCAL

7.700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.700.000


ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2052

Pesca e Aquicultura

1.410.000

Atividades

20 125

2052 20J0

Fiscalização das Atividades de Aquicultura e Pesca

210.000

20 125

2052 20J0 0001

Fiscalização das Atividades de Aquicultura e Pesca - Nacional

210.000

F

3

2

90

0

174

210.000

20 602

2052 8038

Apoio a Projetos Demonstrativos na Atividade da Pesca

1.200.000

20 602

2052 8038 0001

Apoio a Projetos Demonstrativos na Atividade da Pesca - Nacional

1.200.000

F

3

2

90

0

100

1.200.000

TOTAL – FISCAL

1.410.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.410.000


ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais

8.371.595

Operações Especiais

28 212

0910 001Z

Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco - GIECZ (MME)

54

28 212

0910 001Z 0001

Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco - GIECZ (MME) - Nacional

54

F

3

2

80

0

388

54

28 212

0910 0073

Contribuição ao Escritório Internacional de Epizootias - EIE (MAPA)

21

28 212

0910 0073 0001

Contribuição ao Escritório Internacional de Epizootias - EIE (MAPA) - Nacional

21

F

3

2

80

0

388

21

28 212

0910 00B2

Contribuição à Comissão da Carta Geológica do Mundo - CGMW (MME)

39

28 212

0910 00B2 0001

Contribuição à Comissão da Carta Geológica do Mundo - CGMW (MME) - Nacional

39

F

3

2

80

0

388

39

28 212

0910 00BG

Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE)

910.790

28 212

0910 00BG 0001

Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE) - Nacional

910.790

F

3

2

80

0

100

607.194

F

3

2

80

0

388

303.596

28 212

0910 00BN

Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE)

1.236

28 212

0910 00BN 0001

Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE) - Nacional

1.236

F

3

2

80

0

388

1.236

28 212

0910 00BR

Contribuição à Organização para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina - OPANAL (MRE)

21.409

28 212

0910 00BR 0001

Contribuição à Organização para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina - OPANAL (MRE) - Nacional

21.409

F

3

2

80

0

100

9.380

F

3

2

80

0

388

12.029

28 212

0910 00E0

Contribuição Voluntária à Rede Internacional de Centros de Astrofísica Relativística - ICRANet (MCT)

36.707

28 212

0910 00E0 0001

Contribuição Voluntária à Rede Internacional de Centros de Astrofísica Relativística - ICRANet (MCT) - Nacional

36.707

F

3

2

80

0

388

36.707

28 212

0910 0103

Contribuição à Organização Internacional das Comissões de Valores - OICV (MF)

7.201

28 212

0910 0103 0001

Contribuição à Organização Internacional das Comissões de Valores - OICV (MF) - Nacional

7.201

F

3

2

80

0

100

4.801

F

3

2

80

0

388

2.400

28 212

0910 0106

Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF)

167

28 212

0910 0106 0001

Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF) - Nacional

167

F

3

2

80

0

388

167

28 212

0910 0123

Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD)

69

28 212

0910 0123 0001

Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD) - Nacional

69

F

3

2

80

0

388

69

28 212

0910 0129

Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social - AISS (MPS)

463

28 212

0910 0129 0001

Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social - AISS (MPS) - Nacional

463

F

3

2

80

0

388

463

28 212

0910 0155

Contribuição à Federação Internacional de Bibliotecas, Associações e Instituições - IFLA (MINC)

36

28 212

0910 0155 0033

Contribuição à Federação Internacional de Bibliotecas, Associações e Instituições - IFLA (MINC) - No Estado do Rio de Janeiro

36

F

3

2

80

0

388

36

28 212

0910 0190

Contribuição à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (MCT)

144.435

28 212

0910 0190 0001

Contribuição à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (MCT) - Nacional

144.435

F

3

2

80

0

100

96.291

F

3

2

80

0

388

48.144

28 212

0910 0211

Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisa Antártica - SCAR (MCT))

2.407

28 212

0910 0211 0001

Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisa Antártica - SCAR (MCT)) - Nacional

2.407

F

3

2

80

0

388

2.407

28 212

0910 0212

Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisas Oceânicas - SCOR (MCT)

347

28 212

0910 0212 0001

Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisas Oceânicas - SCOR (MCT) - Nacional

347

F

3

2

80

0

388

347

28 212

0910 0221

Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS)

2.687.046

28 212

0910 0221 0001

Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) - Nacional

2.687.046

F

3

2

80

0

100

1.363.576

F

3

2

80

0

388

1.323.470

28 212

0910 0334

Contribuição à Organização Universitária Interamericana - OUI (MEC)

820

28 212

0910 0334 0001

Contribuição à Organização Universitária Interamericana - OUI (MEC) - Nacional

820

F

3

2

80

0

100

820

28 212

0910 0344

Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF)

14.880

28 212

0910 0344 0001

Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF) - Nacional

14.880

F

3

2

80

0

100

9.920

F

3

2

80

0

388

4.960

28 212

0910 0420

Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA)

1.596

28 212

0910 0420 0001

Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) - Nacional

1.596

F

3

2

80

0

388

1.596

28 212

0910 0B64

Contribuição à Associação Latino-Americana de Integração - ALADI (MRE)

406.156

28 212

0910 0B64 0001

Contribuição à Associação Latino-Americana de Integração - ALADI (MRE) - Nacional

406.156

F

3

2

80

0

100

268.729

F

3

2

80

0

388

137.427

28 212

0910 0B72

Contribuição à Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI (MRE)

32.357

28 212

0910 0B72 0001

Contribuição à Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI (MRE) - Nacional

32.357

F

3

2

80

0

100

14.643

F

3

2

80

0

388

17.714

28 212

0910 0B73

Contribuição à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO (MRE)

4.103.359

28 212

0910 0B73 0001

Contribuição à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO (MRE) - Nacional

4.103.359

F

3

2

80

0

100

2.735.573

F

3

2

80

0

388

1.367.786

TOTAL – FISCAL

8.371.595

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.371.595


ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0911

Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros

8.000

Operações Especiais

28 846

0911 00K2

Remuneração às Instituições Financeiras Públicas pela Operacionalização de Projetos de Desenvolvimento do Esporte (ME)

8.000

28 846

0911 00K2 0001

Remuneração às Instituições Financeiras Públicas pela Operacionalização de Projetos de Desenvolvimento do Esporte (ME) - Nacional

8.000

F

3

2

90

0

100

8.000

TOTAL – FISCAL

8.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.000


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

1.500.000

Atividades

20 605

2014 2829

Recuperação e Modernização da Rede Própria de Armazéns

1.500.000

20 605

2014 2829 0001

Recuperação e Modernização da Rede Própria de Armazéns - Nacional

1.500.000

F

4

2

90

0

250

1.500.000

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

3.500.000

Atividades

20 122

2105 2000

Administração da Unidade

3.500.000

20 122

2105 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

3.500.000

F

4

2

90

0

250

3.500.000

TOTAL – FISCAL

5.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

17.400

Projetos

04 128

2038 10F0

Sistema do Programa Nacional de Educação Fiscal - SISPNEF

17.400

04 128

2038 10F0 0001

Sistema do Programa Nacional de Educação Fiscal - SISPNEF - Nacional

17.400

F

3

2

90

0

100

17.400

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

120.000

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

120.000

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

120.000

F

3

2

90

0

175

120.000

TOTAL – FISCAL

137.400

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

137.400


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

2.886.202

Projetos

04 122

2110 148H

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES

837.969

04 122

2110 148H 0032

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES - No Estado do Espírito Santo

837.969

F

4

2

90

0

132

837.969

04 122

2110 14IE

Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ

2.048.233

04 122

2110 14IE 0033

Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro

2.048.233

F

4

2

90

0

139

2.048.233

TOTAL – FISCAL

2.886.202

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.886.202


ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

7.300.000

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

2.500.000

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.500.000

F

3

2

90

0

157

2.500.000

04 092

2110 2244

Recuperação de créditos, consultoria, representação judicial e extrajudicial da Fazenda Nacional

4.800.000

04 092

2110 2244 0001

Recuperação de créditos, consultoria, representação judicial e extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional

4.800.000

F

3

2

90

0

157

4.800.000

TOTAL – FISCAL

7.300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.300.000


ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

3.000.000

Projetos

04 121

2038 11W0

Modernização de Instrumentos e Sistemas de Gestão da Administração Pública Federal

3.000.000

04 121

2038 11W0 0001

Modernização de Instrumentos e Sistemas de Gestão da Administração Pública Federal - Nacional

3.000.000

F

3

2

90

0

148

3.000.000

TOTAL – FISCAL

3.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000


ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2066

Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária

2.483.271

Atividades

21 127

2066 20S3

Apoio aos Estados para Implantação do Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil

2.483.271

21 127

2066 20S3 0001

Apoio aos Estados para Implantação do Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil - Nacional

2.483.271

F

3

2

30

0

100

2.483.271

TOTAL – FISCAL

2.483.271

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.483.271


ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2066

Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária

4.000.000

Atividades

21 631

2066 20S7

Supervisão e Fiscalização da Concessão do Crédito Instalação às Famílias Assentadas da Reforma Agrária

1.800.000

21 631

2066 20S7 0001

Supervisão e Fiscalização da Concessão do Crédito Instalação às Famílias Assentadas da Reforma Agrária - Nacional

1.800.000

F

3

2

90

0

176

1.800.000

21 691

2066 4320

Fomento à Agroindustrialização e à Comercialização - Terra Sol

500.000

21 691

2066 4320 0001

Fomento à Agroindustrialização e à Comercialização - Terra Sol - Nacional

500.000

F

3

2

90

0

176

500.000

21 631

2066 8398

Demarcação Topográfica em Projetos de Assentamento

1.700.000

21 631

2066 8398 0001

Demarcação Topográfica em Projetos de Assentamento - Nacional

1.700.000

F

3

2

90

0

176

1.700.000

TOTAL – FISCAL

4.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000


ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2123

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte

8.000

Atividades

27 128

2123 2366

Capacitação de Gestores de Esporte e de Lazer

8.000

27 128

2123 2366 0001

Capacitação de Gestores de Esporte e de Lazer - Nacional

8.000

F

3

2

30

0

100

8.000

TOTAL – FISCAL

8.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.000


ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Turismo

40.057.500

Atividades

23 128

2076 4590

Qualificação e Certificação de Profissionais, Equipamentos, Serviços e Produtos para o Desenvolvimento do Turismo

9.700.000

23 128

2076 4590 0001

Qualificação e Certificação de Profissionais, Equipamentos, Serviços e Produtos para o Desenvolvimento do Turismo - Nacional

9.700.000

F

3

2

50

0

100

2.912.000

F

3

2

40

0

100

6.788.000

23 695

2076 4620

Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno

8.170.000

23 695

2076 4620 0017

Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Tocantins

400.000

F

3

2

40

0

100

400.000

23 695

2076 4620 0023

Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Ceará

1.830.000

F

3

2

40

0

100

630.000

F

3

2

99

0

100

1.200.000

23 695

2076 4620 0025

Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado da Paraíba

1.200.000

F

3

2

40

0

100

1.200.000

23 695

2076 4620 0027

Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Alagoas

300.000

F

3

2

40

0

100

300.000

23 695

2076 4620 0029

Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado da Bahia

300.000

F

3

2

99

0

100

300.000

23 695

2076 4620 0031

Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Minas Gerais

2.340.000

F

3

2

40

0

100

2.340.000

23 695

2076 4620 0035

Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado de São Paulo

470.000

F

3

2

40

0

100

470.000

23 695

2076 4620 0043

Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Rio Grande do Sul

880.000

F

3

2

40

0

100

880.000

23 695

2076 4620 0052

Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Goiás

450.000

F

3

2

40

0

100

450.000

Projetos

23 695

2076 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

487.500

23 695

2076 10V0 1040

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Campo Grande - MS

487.500

F

4

2

30

0

100

487.500

23 695

2076 10X0

Participação da União na Implantação do Prodetur Nacional

21.700.000

23 695

2076 10X0 0001

Participação da União na Implantação do Prodetur Nacional - Nacional

21.700.000

F

4

2

40

0

100

1.940.000

F

4

2

30

0

100

19.760.000

TOTAL – FISCAL

40.057.500

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

40.057.500


ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Turismo

7.700.000

Atividades

23 695

2076 8230

Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização no Mercado Latino Americano

7.700.000

23 695

2076 8230 0001

Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização no Mercado Latino Americano - Nacional

7.700.000

F

3

2

90

0

100

7.700.000

TOTAL – FISCAL

7.700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.700.000


ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2052

Pesca e Aquicultura

1.410.000

Atividades

20 125

2052 20J0

Fiscalização das Atividades de Aquicultura e Pesca

210.000

20 125

2052 20J0 0001

Fiscalização das Atividades de Aquicultura e Pesca - Nacional

210.000

F

4

2

90

0

174

210.000

20 602

2052 8038

Apoio a Projetos Demonstrativos na Atividade da Pesca

1.200.000

20 602

2052 8038 0001

Apoio a Projetos Demonstrativos na Atividade da Pesca - Nacional

1.200.000

F

4

2

30

0

100

1.200.000

TOTAL – FISCAL

1.410.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.410.000


ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais

5.110.927

Operações Especiais

28 212

0910 0007

Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (MDIC)

265.170

28 212

0910 0007 0001

Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (MDIC) - Nacional

265.170

F

3

2

80

0

100

265.170

28 212

0910 002C

Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Níquel - GIEN (MME)

845

28 212

0910 002C 0001

Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Níquel - GIEN (MME) - Nacional

845

F

3

2

80

0

100

845

28 212

0910 0072

Contribuição ao Comitê Consultivo Internacional do Algodão - CCIA (MAPA)

45.216

28 212

0910 0072 0001

Contribuição ao Comitê Consultivo Internacional do Algodão - CCIA (MAPA) - Nacional

45.216

F

3

2

80

0

100

45.216

28 212

0910 0075

Contribuição à Organização Internacional do Cacau - OICC (MAPA)

109

28 212

0910 0075 0001

Contribuição à Organização Internacional do Cacau - OICC (MAPA) - Nacional

109

F

3

2

80

0

100

109

28 212

0910 0087

Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC)

28.290

28 212

0910 0087 0001

Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC) - Nacional

28.290

F

3

2

80

0

100

28.290

28 212

0910 0089

Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (MC)

24.288

28 212

0910 0089 0001

Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (MC) - Nacional

24.288

F

3

2

80

0

100

24.288

28 212

0910 00BA

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE)

197.208

28 212

0910 00BA 0001

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) - Nacional

197.208

F

3

2

80

0

100

197.208

28 212

0910 00BF

Contribuição à Comissão Internacional Humanitária - Fact Finding (MRE)

4.445

28 212

0910 00BF 0001

Contribuição à Comissão Internacional Humanitária - Fact Finding (MRE) - Nacional

4.445

F

3

2

80

0

100

4.445

28 212

0910 00BY

Contribuição ao Conselho Internacional de Arquivos - CIA (MINC)

40.707

28 212

0910 00BY 0001

Contribuição ao Conselho Internacional de Arquivos - CIA (MINC) - Nacional

40.707

F

3

2

80

0

100

40.707

28 212

0910 00C0

Contribuição à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (MMA)

25.514

28 212

0910 00C0 0001

Contribuição à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (MMA) - Nacional

25.514

F

3

2

80

0

100

25.514

28 212

0910 00GR

Contribuição ao Consórcio para a Colaboração da Educação Superior da América do Norte - CONAHEC (MEC)

3.413

28 212

0910 00GR 0001

Contribuição ao Consórcio para a Colaboração da Educação Superior da América do Norte - CONAHEC (MEC) - Nacional

3.413

F

3

2

80

0

100

3.413

28 212

0910 00GS

Contribuição Voluntária à Comissão Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico - ICCAT (PR)

131.415

28 212

0910 00GS 0001

Contribuição Voluntária à Comissão Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico - ICCAT (PR) - Nacional

131.415

F

3

2

80

0

100

131.415

28 212

0910 0128

Contribuição ao Sistema das Nações Unidas - ONU (MRE)

3.433.111

28 212

0910 0128 0001

Contribuição ao Sistema das Nações Unidas - ONU (MRE) - Nacional

3.433.111

F

3

2

80

0

100

3.433.111

28 212

0910 0191

Contribuição à Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana - RITLA (MCT)

107.194

28 212

0910 0191 0001

Contribuição à Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana - RITLA (MCT) - Nacional

107.194

F

3

2

80

0

100

107.194

28 212

0910 0193

Contribuição à Academia de Ciências dos Países em Desenvolvimento - TWAS (MCT)

400.000

28 212

0910 0193 0001

Contribuição à Academia de Ciências dos Países em Desenvolvimento - TWAS (MCT) - Nacional

400.000

F

3

2

80

0

100

400.000

28 212

0910 0208

Contribuição ao Conselho Internacional para a Ciência - ICSU (MCT)

64.249

28 212

0910 0208 0001

Contribuição ao Conselho Internacional para a Ciência - ICSU (MCT) - Nacional

64.249

F

3

2

80

0

100

64.249

28 212

0910 0286

Contribuição à Comissão Internacional de Irrigação e Drenagem - ICID (MI)

44.856

28 212

0910 0286 0001

Contribuição à Comissão Internacional de Irrigação e Drenagem - ICID (MI) - Nacional

44.856

F

3

2

80

0

100

44.856

28 212

0910 0287

Contribuição à Comissão Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico - ICCAT (MPA)

20.155

28 212

0910 0287 0001

Contribuição à Comissão Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico - ICCAT (MPA) - Nacional

20.155

F

3

2

80

0

100

20.155

28 212

0910 0376

Contribuição à Associação Ibero-Americana de Tribunais de Justiça Fiscal ou Administrativa - AIT (MF)

74.439

28 212

0910 0376 0001

Contribuição à Associação Ibero-Americana de Tribunais de Justiça Fiscal ou Administrativa - AIT (MF) - Nacional

74.439

F

3

2

80

0

100

74.439

28 212

0910 0421

Contribuição para o Sistema de Certificação e Movimentação de Sementes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE (MAPA)

22.723

28 212

0910 0421 0001

Contribuição para o Sistema de Certificação e Movimentação de Sementes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE (MAPA) - Nacional

22.723

F

3

2

80

0

100

22.723

28 212

0910 0647

Contribuição à Cooperação Internacional de Laboratórios Credenciados - ILAC (MDIC)

22.538

28 212

0910 0647 0001

Contribuição à Cooperação Internacional de Laboratórios Credenciados - ILAC (MDIC) - Nacional

22.538

F

3

2

80

0

100

22.538

28 212

0910 0B74

Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE)

155.042

28 212

0910 0B74 0001

Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE) - Nacional

155.042

F

3

2

80

0

100

155.042

TOTAL – FISCAL

5.110.927

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.110.927


Conteudo atualizado em 28/11/2021