Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 30.12.2014 - Número 164 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 30.12.2014 - Decreto de 30.12.2014 Publicado no DOU de 31.12.2014 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Lagoa do Félix, situado nos Municípios de Pesqueira, Poção e Jataúba, Estado de Pernambuco.




Artigo 1



Art. 1o  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Lagoa do Félix, com área registrada de trezentos e vinte e dois hectares e setenta ares e área medida de trezentos e quarenta e oito hectares, sessenta e seis ares e setenta e seis centiares, situado nos Municípios de Pesqueira, Poção e Jataúba, Estado de Pernambuco, objeto do Registro no R-1-8.088, fls. 18, Livro 2-BX, do Cartório do 1o Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pesqueira, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/no 54140.002440/2009-72).