Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 30.12.2014 - Número 164 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 30.12.2014 - Decreto de 30.12.2014 Publicado no DOU de 31.12.2014 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Lagoa do Félix, situado nos Municípios de Pesqueira, Poção e Jataúba, Estado de Pernambuco.




Artigo 5



×Conteúdo atualizado em 10/10/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miguel Rossetto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2014

*


Conteudo atualizado em 10/10/2021