Art. 1º do Decreto de 30.12.2014: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 30.12.2014 - Decreto de 30.12.2014 Publicado no DOU de 31.12.2014 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Uirapuru, situado no Município de Solânea, Estado da Paraíba.

Artigo 1

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Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Uirapuru, com área registrada de duzentos e cinquenta hectares e área medida de duzentos e dezesseis hectares, trinta e seis ares e vinte e quatro centiares, situado no Município de Solânea, Estado da Paraíba, objeto da Matrícula nº 1.104, fls. 106, Livro 2-E, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Solânea, Estado da Paraíba (Processo INCRA/SR-18/nº 54320.000269/2011-63).

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