Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 30.12.2014 - Número 165 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 30.12.2014 - Decreto de 30.12.2014 Publicado no DOU de 31.12.2014 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Uirapuru, situado no Município de Solânea, Estado da Paraíba.




Artigo 5



Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 30 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miguel Rossetto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2014

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