Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 17.12.2014 - Número 179 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 17.12.2014 - Decreto de 17.12.2014 Publicado no DOU de 18.12.2014 Renova a concessão outorgada à Rádio Brasil Novo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de dezembro de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.12.2014

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