Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2011) - Decreto de 15.12.2011 - Número 1871 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 15.12.2011 - Decreto de 15.12.2011 Publicado no DOU de 15.12.2011 - Edição extraAbre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 227.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 15 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2011 - Edição extra

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0750

Apoio Administrativo

10.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 122

0750 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

 

 

 

 

 

 

10.000.000

26 122

0750  8785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

F

3

3

90

0

100

6.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

4.000.000

1457

Vetor Logístico Centro-Norte

100.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

1457 116X

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO

 

 

 

 

 

 

100.000.000

26 783

1457  116X 0001

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO - Nacional

 

 

 

 

 

 

100.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000.000

1458

Vetor Logístico Leste

25.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

1458 116E

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - no Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

25.000.000

26 783

1458  116E 0052

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

25.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

25.000.000

1461

Vetor Logístico Centro-Sudeste

92.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

1461 11ZD

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroeste (SP) - Estrela D´Oeste (SP) - no Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

92.000.000

26 783

1461  11ZD 0035

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroeste (SP) - Estrela D´Oeste (SP) - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

92.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

92.000.000

TOTAL – FISCAL

227.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

227.000.000

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0225

Gestão da Política dos Transportes

31.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 121

0225 1D47

Estudos e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes

 

 

 

 

 

 

31.000.000

26 121

0225  1D47 0001

Estudos e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes - Nacional

 

 

 

 

 

 

31.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

31.000.000

1457

Vetor Logístico Centro-Norte

100.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

1457 12FL

Construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste - Uruaçú/GO - Lucas do Rio Verde/MT - Nacional

 

 

 

 

 

 

100.000.000

26 783

1457  12FL 0001

Construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste - Uruaçú/GO - Lucas do Rio Verde/MT - Nacional - Nacional

 

 

 

 

 

 

100.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000.000

1459

Vetor Logístico Nordeste Setentrional

30.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

1459 11ZT

Ferrovia Transnordestina - Participação da União

 

 

 

 

 

 

30.000.000

26 783

1459  11ZT 0020

Ferrovia Transnordestina - Participação da União - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

30.000.000

 

 

 

F

5

3

90

0

100

30.000.000

1460

Vetor Logístico Nordeste Meridional

66.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

1460 11ZE

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - no Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

27.000.000

26 783

1460  11ZE 0029

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

27.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

27.000.000

26 783

1460 124G

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité - Barreiras - no Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

39.000.000

26 783

1460  124G 0029

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité - Barreiras - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

39.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

39.000.000

TOTAL – FISCAL

227.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

227.000.000