Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2011) - Decreto de 15.12.2011 - Número 1877 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 15.12.2011 - Decreto de 15.12.2011 Publicado no DOU de 15.12.2011 - Edição extraAbre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 81.599.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 15 de dezembro  de 2011; 190º da Independência e 123º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2011 - Edição extra

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1060

Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos

16.340.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 366

1060 8823

Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para a Educação de Jovens e Adultos

 

 

 

 

 

 

16.340.000

12 366

1060  8823 0001

Distribuição de Materiais e Livros Didáticos para a Educação de Jovens e Adultos - Nacional

 

 

 

 

 

 

16.340.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

13.799.000

 

 

 

F

3

2

90

0

113

2.541.000

1061

Brasil Escolarizado

35.283.234

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 122

1061 2272

Gestão e Administração do Programa

 

 

 

 

 

 

1.800.000

12 122

1061  2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.800.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.800.000

12 573

1061 2A74

Infra-estrutura de Comunicações para a Educação Pública

 

 

 

 

 

 

3.397.500

12 573

1061  2A74 0001

Infra-estrutura de Comunicações para a Educação Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.397.500

 

 

 

F

3

2

90

0

113

3.397.500

12 392

1061 4045

Distribuição de Acervos Bibliográficos para a Educação Básica

 

 

 

 

 

 

11.576.000

12 392

1061  4045 0001

Distribuição de Acervos Bibliográficos para a Educação Básica - Nacional

 

 

 

 

 

 

11.576.000

 

 

 

F

3

2

90

0

113

11.576.000

12 126

1061 6372

Infra-Estrutura de Tecnologia da Informação para a Educação Pública

 

 

 

 

 

 

9.511.500

12 126

1061  6372 0001

Infra-Estrutura de Tecnologia da Informação para a Educação Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

9.511.500

 

 

 

F

4

2

90

0

113

9.511.500

12 128

1061 8429

Formação Inicial e Continuada a Distância

 

 

 

 

 

 

8.998.234

12 128

1061  8429 0001

Formação Inicial e Continuada a Distância - Nacional

 

 

 

 

 

 

8.998.234

 

 

 

F

3

2

90

0

113

8.998.234

1448

Qualidade na Escola

4.775.766

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 122

1448 2272

Gestão e Administração do Programa

 

 

 

 

 

 

3.400.000

12 122

1448  2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.400.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

3.400.000

12 392

1448 8870

Olimpíadas Escolares

 

 

 

 

 

 

1.375.766

12 392

1448  8870 0001

Olimpíadas Escolares - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.375.766

 

 

 

F

3

2

90

0

113

1.375.766

TOTAL – FISCAL

56.399.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

56.399.000

 

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1334

Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais

25.200.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

21 127

1334 8991

Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais

 

 

 

 

 

 

25.200.000

21 127

1334  8991 0001

Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.600.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

6.600.000

21 127

1334  8991 0010

Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

5.300.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

5.300.000

21 127

1334  8991 0020

Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

7.500.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

7.500.000

21 127

1334  8991 0030

Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais - Na Região Sudeste

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

2.000.000

21 127

1334  8991 0040

Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais - Na Região Sul

 

 

 

 

 

 

2.100.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

2.100.000

21 127

1334  8991 0050

Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais - Na Região Centro-Oeste

 

 

 

 

 

 

1.700.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

1.700.000

TOTAL – FISCAL

25.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

25.200.000

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1061

Brasil Escolarizado

56.399.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

12 847

1061 0515

Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica

 

 

 

 

 

 

36.999.000

12 847

1061  0515 0010

Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

4.733.550

 

 

 

F

3

1

40

0

100

2.500.000

 

 

 

F

3

1

40

0

113

1.563.485

 

 

 

F

4

1

40

0

113

670.065

12 847

1061  0515 0020

Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

16.646.000

 

 

 

F

3

1

40

0

100

7.476.000

 

 

 

F

3

1

40

0

113

6.419.000

 

 

 

F

4

1

40

0

113

2.751.000

12 847

1061  0515 0030

Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica - Na Região Sudeste

 

 

 

 

 

 

3.710.900

 

 

 

F

3

1

40

0

113

2.597.630

 

 

 

F

4

1

40

0

113

1.113.270

12 847

1061  0515 0040

Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica - Na Região Sul

 

 

 

 

 

 

10.510.050

 

 

 

F

3

1

40

0

100

9.023.000

 

 

 

F

3

1

40

0

113

1.040.935

 

 

 

F

4

1

40

0

113

446.115

12 847

1061  0515 0050

Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica - Na Região Centro-Oeste

 

 

 

 

 

 

1.398.500

 

 

 

F

3

1

40

0

113

978.950

 

 

 

F

4

1

40

0

113

419.550

12 847

1061 0969

Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica

 

 

 

 

 

 

19.400.000

12 847

1061  0969 0001

Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica - Nacional

 

 

 

 

 

 

19.400.000

 

 

 

F

3

1

40

0

113

19.400.000

TOTAL – FISCAL

56.399.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

56.399.000

 

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1334

Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais

25.200.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

21 127

1334 2A99

Apoio à Gestão dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável - PTDRS

 

 

 

 

 

 

3.800.000

21 127

1334  2A99 0001

Apoio à Gestão dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável - PTDRS - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.800.000

 

 

 

F

3

2

50

0

100

3.800.000

21 128

1334 6466

Capacitação de Agentes de Desenvolvimento

 

 

 

 

 

 

2.800.000

21 128

1334  6466 0001

Capacitação de Agentes de Desenvolvimento - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.800.000

 

 

 

F

3

2

50

0

100

2.800.000

21 606

1334 8394

Fomento aos Empreendimentos Associativos e Cooperativos da Agricultura Familiar e Assentamentos da Reforma Agrária

 

 

 

 

 

 

1.100.000

21 606

1334  8394 0001

Fomento aos Empreendimentos Associativos e Cooperativos da Agricultura Familiar e Assentamentos da Reforma Agrária - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.100.000

 

 

 

F

3

2

50

0

100

1.100.000

21 127

1334 8991

Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais

 

 

 

 

 

 

16.600.000

21 127

1334  8991 0010

Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

 

 

F

3

2

50

0

100

2.500.000

21 127

1334  8991 0020

Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

2.700.000

 

 

 

F

3

2

50

0

100

1.200.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

1.500.000

21 127

1334  8991 0030

Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais - Na Região Sudeste

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

600.000

21 127

1334  8991 0040

Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais - Na Região Sul

 

 

 

 

 

 

900.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

800.000

 

 

 

F

3

2

50

0

100

100.000

21 127

1334  8991 0050

Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais - Na Região Centro-Oeste

 

 

 

 

 

 

700.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

250.000

 

 

 

F

3

2

50

0

100

450.000

21 127

1334  8991 0101

Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais - Municípios de até 50 mil habitantes - Programa Territórios da Cidadania

 

 

 

 

 

 

9.200.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

9.200.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

21 127

1334 102C

Elaboração de Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável

 

 

 

 

 

 

900.000

21 127

1334  102C 0001

Elaboração de Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável - Nacional

 

 

 

 

 

 

900.000

 

 

 

F

3

2

50

0

100

900.000

TOTAL – FISCAL

25.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

25.200.000