Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 15.12.2014 - Número 188 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 15.12.2014 - Decreto de 15.12.2014 Publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extraAbre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 145.620.436,00, para os fins que especifica.




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Dsn14084

DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014

Abre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 145.620.436,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso IV do caput do art. 7º da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA :

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 145.620.436,00 (cento e quarenta e cinco milhões, seiscentos e vinte mil, quatrocentos e trinta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de repasses do Tesouro Nacional para aumento do Patrimônio Líquido, conforme demonstrado no “Quadro Síntese por Receita” constante do Anexo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

145.620.436

TOTAL GERAL

145.620.436

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

145.620.436

TOTAL GERAL

145.620.436

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

145.620.436

781- Transporte Aéreo

145.620.436

TOTAL GERAL

145.620.436

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil

145.620.436

TOTAL GERAL

145.620.436

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

62000 - Secretaria de Aviação Civil

145.620.436

TOTAL GERAL

145.620.436

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

145.620.436

TOTAL GERAL

145.620.436

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

145.620.436

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

145.620.436

6.2.1.0.00.00

Tesouro

145.620.436

6.2.1.1.00.00

Direto

145.620.436

TOTAL GERAL

145.620.436

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

145.620.436

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

145.620.436

TOTAL GERAL

145.620.436

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

145.620.436

TOTAL GERAL

145.620.436

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

145.620.436

781- Transporte Aéreo

145.620.436

TOTAL GERAL

145.620.436

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil

145.620.436

TOTAL GERAL

145.620.436

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

145.620.436

TOTAL GERAL

145.620.436

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

145.620.436

TOTAL GERAL

145.620.436

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

145.620.436

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

145.620.436

6.2.1.0.00.00

Tesouro

145.620.436

6.2.1.1.00.00

Direto

145.620.436

TOTAL GERAL

145.620.436

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

145.620.436

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

145.620.436

TOTAL GERAL

145.620.436

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

145.620.436

TOTAL GERAL

145.620.436

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

145.620.436

781- Transporte Aéreo

145.620.436

TOTAL GERAL

145.620.436

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil

145.620.436

TOTAL GERAL

145.620.436

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

145.620.436

TOTAL GERAL

145.620.436

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

145.620.436

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

145.620.436

6.2.1.0.00.00

Tesouro

145.620.436

6.2.1.1.00.00

Direto

145.620.436

TOTAL GERAL

145.620.436

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

145.620.436

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2017

Aviação Civil

145.620.436

Atividades

26 781

2017 4099

Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária

145.620.436

26 781

2017 4099 0001

Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional

145.620.436

I

4-INV

3

90

0

495

145.620.436

TOTAL – INVESTIMENTOS

145.620.436

*


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