Decreto de 30.11.2011 - Decreto de 30.11.2011 Publicado no DOU de 1º.12.2011 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 5.300.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decretos Não Numerados - Decreto de 30.11.2011 - Decreto de 30.11.2011 Publicado no DOU de 1º.12.2011 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 5.300.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 5.300.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso I, alínea “a”, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 30 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Eva Maria Cella Dal Chiavon

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º .12.2011

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0632		Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira								1.600.000
		Projetos
05 151	0632 3120	Construção de Instalações Militares								1.600.000
05 151	0632 3120 0001	Construção de Instalações Militares - Nacional								1.600.000
				F	4	2	90	0	100	1.600.000
TOTAL – FISCAL										1.600.000
TOTAL – SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										1.600.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0632		Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira								3.700.000
		Projetos
05 151	0632 3120	Construção de Instalações Militares								3.700.000
05 151	0632 3120 0001	Construção de Instalações Militares - Nacional								3.700.000
				F	4	2	90	0	250	3.700.000
TOTAL – FISCAL										3.700.000
TOTAL – SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										3.700.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0632		Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira								1.600.000
		Projetos
05 151	0632 7861	Desenvolvimento e Implantação de Sistemas Corporativos								1.600.000
05 151	0632 7861 0001	Desenvolvimento e Implantação de Sistemas Corporativos - Nacional								1.600.000
				F	4	2	90	0	100	1.600.000
TOTAL – FISCAL										1.600.000
TOTAL – SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										1.600.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0631		Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária								3.700.000
		Projetos
05 151	0631 5150	Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Nacional								3.700.000
05 151	0631 5150 0001	Reforma e Ampliação de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Nacional - Nacional								3.700.000
				F	4	2	90	0	250	3.700.000
TOTAL – FISCAL										3.700.000
TOTAL – SEGURIDADE										0
TOTAL - GERAL										3.700.000

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