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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 7.11.2011 - Decreto de 7.11.2011 Publicado no DOU de 8.11.2011 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo e de En




DECRETO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 146.016.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , incisos I, alíneas “a”, “b” e “c”, II, XIX, alínea “c”, item “1”, e XXVII, e §§ 1º e 4º , da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 146.016.957,00 (cento e quarenta e seis milhões, dezesseis mil, novecentos e cinquenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação, no valor de R$ 37.848.399,00 (trinta e sete milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, trezentos e noventa e nove reais), relativo a Recursos Próprios Não Financeiros; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 108.168.558,00 (cento e oito milhões, cento e sessenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), conforme indicado no Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Eva Maria Cella Dal Chiavon

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.11.2011

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0356

Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas

9.000.000

Atividades

20 604

0356 2132

Funcionamento do Sistema Laboratorial de Apoio Animal

5.000.000

20 604

0356 2132 0001

Funcionamento do Sistema Laboratorial de Apoio Animal - Nacional

5.000.000

F

3

2

90

0

100

5.000.000

20 603

0356 2136

Funcionamento do Sistema Laboratorial de Apoio Vegetal

4.000.000

20 603

0356 2136 0001

Funcionamento do Sistema Laboratorial de Apoio Vegetal - Nacional

4.000.000

F

3

2

90

0

100

4.000.000

0750

Apoio Administrativo

1.800.000

Atividades

20 122

0750 4716

Operação dos Serviços Administrativos das Unidades Descentralizadas

1.800.000

20 122

0750 4716 0001

Operação dos Serviços Administrativos das Unidades Descentralizadas - Nacional

1.800.000

F

3

2

90

0

100

1.800.000

1437

Desenvolvimento do Agronegócio no Comércio Internacional

300.000

Atividades

20 122

1437 2272

Gestão e Administração do Programa

300.000

20 122

1437 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

300.000

F

3

2

90

0

100

300.000

6003

Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário

1.050.000

Projetos

20 605

6003 7H17

Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário

1.050.000

20 605

6003 7H17 0041

Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - No Estado do Paraná

1.050.000

F

4

2

40

0

100

1.050.000

TOTAL – FISCAL

12.150.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.150.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0352

Abastecimento Agroalimentar

3.000.000

Atividades

20 122

0352 2272

Gestão e Administração do Programa

3.000.000

20 122

0352 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

3.000.000

F

3

2

90

0

250

3.000.000

TOTAL – FISCAL

3.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0773

Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União

1.000.000

Projetos

04 126

0773 3599

Implantação do Novo SIAFI

1.000.000

04 126

0773 3599 0001

Implantação do Novo SIAFI - Nacional

1.000.000

F

4

2

90

0

100

1.000.000

1164

Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro

80.000

Atividades

04 183

1164 4946

Inteligência Financeira para a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo

80.000

04 183

1164 4946 0001

Inteligência Financeira para a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo - Nacional

80.000

F

3

2

90

0

100

80.000

1266

Gestão da Política Econômica

200.000

Atividades

04 122

1266 4479

Cooperação Técnica em Assuntos Internacionais

200.000

04 122

1266 4479 0001

Cooperação Técnica em Assuntos Internacionais - Nacional

200.000

F

4

2

90

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

1.280.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.280.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0770

Administração Tributária e Aduaneira

12.400.000

Atividades

04 122

0770 2272

Gestão e Administração do Programa

12.400.000

04 122

0770 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

12.400.000

F

3

2

90

0

139

3.400.000

F

4

2

90

0

132

9.000.000

TOTAL – FISCAL

12.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.400.000

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0411

Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços

1.087.200

Atividades

23 691

0411 2031

Serviços de Registro Mercantil e Atividades Afins

1.087.200

23 691

0411 2031 0001

Serviços de Registro Mercantil e Atividades Afins - Nacional

1.087.200

F

4

2

90

0

150

1.087.200

0412

Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora

14.151.002

Atividades

23 126

0412 2032

Sistema Informatizado de Análise de Dados sobre Comércio Exterior - ALICE

300.002

23 126

0412 2032 0001

Sistema Informatizado de Análise de Dados sobre Comércio Exterior - ALICE - Nacional

300.002

F

4

2

90

0

186

300.002

23 126

0412 2736

Portal do Exportador

150.000

23 126

0412 2736 0001

Portal do Exportador - Nacional

150.000

F

4

2

90

0

186

150.000

23 693

0412 8262

Sistema Integrado de Informação e Operação para o Comércio Exterior - SISCOMEX - Módulo de Exportação Novoex

13.701.000

23 693

0412 8262 0001

Sistema Integrado de Informação e Operação para o Comércio Exterior - SISCOMEX - Módulo de Exportação Novoex - Nacional

13.701.000

F

3

2

90

0

186

13.701.000

0750

Apoio Administrativo

5.061.199

Atividades

22 122

0750 2000

Administração da Unidade

5.061.199

22 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.061.199

F

4

2

90

0

150

5.061.199

TOTAL – FISCAL

20.299.401

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.299.401

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0390

Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade

31.700.000

Atividades

22 665

0390 2034

Controle Metrológico

31.700.000

22 665

0390 2034 0001

Controle Metrológico - Nacional

31.700.000

F

3

2

30

0

250

15.850.000

F

3

2

90

0

250

15.850.000

TOTAL – FISCAL

31.700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

31.700.000

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0750

Apoio Administrativo

22.122.208

Atividades

22 122

0750 2000

Administração da Unidade

22.122.208

22 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

22.122.208

F

3

2

90

0

174

20.652.208

F

4

2

90

0

174

1.470.000

1020

Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da SUFRAMA

1.820.646

Atividades

22 122

1020 2272

Gestão e Administração do Programa

1.820.646

22 122

1020 2272 0010

Gestão e Administração do Programa - Na Região Norte

1.820.646

F

3

2

90

0

174

1.820.646

TOTAL – FISCAL

23.942.854

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

23.942.854

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0750

Apoio Administrativo

372.064

Atividades

04 122

0750 2000

Administração da Unidade

372.064

04 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

372.064

F

3

2

90

0

100

372.064

TOTAL – FISCAL

372.064

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

372.064

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0796

Informações Estatísticas e Geocientíficas

1.878.070

Atividades

04 121

0796 200J

Atualização Contínua da Base Territorial

49.886

04 121

0796 200J 0001

Atualização Contínua da Base Territorial - Nacional

49.886

F

3

2

90

0

100

49.886

04 571

0796 2228

Pesquisas Estruturais da Área Sociodemográfica

1.162.619

04 571

0796 2228 0001

Pesquisas Estruturais da Área Sociodemográfica - Nacional

1.162.619

F

3

2

90

0

100

1.162.619

04 127

0796 2229

Mapeamento Terrestre de Referência

319.332

04 127

0796 2229 0001

Mapeamento Terrestre de Referência - Nacional

319.332

F

3

2

90

0

100

319.332

04 571

0796 2231

Sistema Geodésico Brasileiro

184.707

04 571

0796 2231 0001

Sistema Geodésico Brasileiro - Nacional

184.707

F

3

2

90

0

100

184.707

04 571

0796 2665

Pesquisas e Análises Geográficas e Ambientais

161.526

04 571

0796 2665 0001

Pesquisas e Análises Geográficas e Ambientais - Nacional

161.526

F

3

2

90

0

100

161.526

TOTAL – FISCAL

1.878.070

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.878.070

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47210 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0801

Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública

400.000

Atividades

04 122

0801 2272

Gestão e Administração do Programa

400.000

04 122

0801 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

400.000

F

3

2

90

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0750

Apoio Administrativo

2.000.000

Atividades

21 122

0750 2000

Administração da Unidade

2.000.000

21 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.000.000

F

3

2

90

0

100

2.000.000

1116

Crédito Fundiário

3.600.000

Atividades

21 122

1116 2B01

Remuneração ao Agente Financeiro pela Operacionalização do Programa Nacional de Crédito Fundiário

3.600.000

21 122

1116 2B01 0001

Remuneração ao Agente Financeiro pela Operacionalização do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Nacional

3.600.000

F

3

2

90

0

100

3.600.000

1427

Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar

7.886.030

Atividades

21 606

1427 4260

Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares

7.886.030

21 606

1427 4260 0001

Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares - Nacional

7.886.030

F

4

2

90

0

100

7.886.030

1433

Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres

1.518.751

Atividades

21 422

1433 8400

Organização Produtiva de Trabalhadoras Rurais

1.000.000

21 422

1433 8400 0001

Organização Produtiva de Trabalhadoras Rurais - Nacional

1.000.000

F

4

2

90

0

100

1.000.000

21 422

1433 8402

Documentação da Trabalhadora Rural

518.751

21 422

1433 8402 0001

Documentação da Trabalhadora Rural - Nacional

518.751

F

4

2

90

0

100

518.751

TOTAL – FISCAL

15.004.781

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.004.781

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1166

Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão

18.795.000

Atividades

23 122

1166 2272

Gestão e Administração do Programa

7.500.000

23 122

1166 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

7.500.000

F

3

2

90

0

100

7.500.000

23 695

1166 2301

Sinalização Turística

1.000.000

23 695

1166 2301 0001

Sinalização Turística - Nacional

1.000.000

F

3

2

90

0

100

1.000.000

Projetos

23 695

1166 10V0

Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística

8.600.000

23 695

1166 10V0 0001

Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Nacional

8.600.000

F

3

2

90

0

100

8.600.000

23 391

1166 5112

Adequação da Infra-Estrutura do Patrimônio Histórico e Cultural para Utilização Turística

1.200.000

23 391

1166 5112 0001

Adequação da Infra-Estrutura do Patrimônio Histórico e Cultural para Utilização Turística - Nacional

1.200.000

F

3

2

90

0

100

1.200.000

23 695

1166 5701

Implantação de Centros de Informações Turísticas

495.000

23 695

1166 5701 0001

Implantação de Centros de Informações Turísticas - Nacional

495.000

F

3

2

90

0

100

495.000

TOTAL – FISCAL

18.795.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.795.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais

4.794.787

Operações Especiais

28 212

0910 0007

Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (MDIC)

426.649

28 212

0910 0007 0001

Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (MDIC) - Nacional

426.649

F

3

2

80

0

100

426.649

28 212

0910 00BF

Contribuição à Comissão Internacional Humanitária - Fact Finding (MRE)

10.336

28 212

0910 00BF 0001

Contribuição à Comissão Internacional Humanitária - Fact Finding (MRE) - Nacional

10.336

F

3

2

80

0

100

10.336

28 212

0910 00ES

Contribuição ao Fundo Índia-Brasil-África do Sul de Combate à fome e à Pobreza - IBAS (MRE)

1.800.000

28 212

0910 00ES 0001

Contribuição ao Fundo Índia-Brasil-África do Sul de Combate à fome e à Pobreza - IBAS (MRE) - Nacional

1.800.000

F

3

2

80

0

100

1.800.000

28 212

0910 00EZ

Contribuição ao Comitê Internacional de Medicina Militar - CIMM (MD)

99

28 212

0910 00EZ 0001

Contribuição ao Comitê Internacional de Medicina Militar - CIMM (MD) - Nacional

99

F

3

2

80

0

100

99

28 212

0910 0104

Contribuição à Associação dos Superintendentes de Seguros da América Latina - ASSAL (MF)

826

28 212

0910 0104 0001

Contribuição à Associação dos Superintendentes de Seguros da América Latina - ASSAL (MF) - Nacional

826

F

3

2

80

0

100

826

28 212

0910 0106

Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF)

16.930

28 212

0910 0106 0001

Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF) - Nacional

16.930

F

3

2

80

0

100

16.930

28 212

0910 0131

Contribuição à Organização Ibero-Americana de Seguridade Social - OISS (MPS)

275.376

28 212

0910 0131 0001

Contribuição à Organização Ibero-Americana de Seguridade Social - OISS (MPS) - Nacional

275.376

F

3

2

80

0

100

275.376

28 212

0910 0146

Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial (MINC)

166.103

28 212

0910 0146 0001

Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial (MINC) - Nacional

166.103

F

3

2

80

0

100

166.103

28 212

0910 0420

Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA)

156.232

28 212

0910 0420 0001

Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) - Nacional

156.232

F

3

2

80

0

100

156.232

28 212

0910 0422

Contribuição à União Internacional para Proteção de Novas Variedades Vegetais - UPOV (MAPA)

3.252

28 212

0910 0422 0001

Contribuição à União Internacional para Proteção de Novas Variedades Vegetais - UPOV (MAPA) - Nacional

3.252

F

3

2

80

0

100

3.252

28 212

0910 0481

Contribuição à Cooperação Européia de Acreditação - EA (MDIC)

3.395

28 212

0910 0481 0001

Contribuição à Cooperação Européia de Acreditação - EA (MDIC) - Nacional

3.395

F

3

2

80

0

100

3.395

28 212

0910 0872

Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE)

312.174

28 212

0910 0872 0001

Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE) - Nacional

312.174

F

3

2

80

0

100

312.174

28 212

0910 0873

Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE)

1.490.652

28 212

0910 0873 0001

Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) - Nacional

1.490.652

F

3

2

80

0

100

1.490.652

28 212

0910 09KF

Contribuição à Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares - AICESIS (PR)

3.169

28 212

0910 09KF 0001

Contribuição à Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares - AICESIS (PR) - Nacional

3.169

F

3

2

80

0

100

3.169

28 212

0910 0B67

Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE)

99.949

28 212

0910 0B67 0001

Contribuição à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE) - Nacional

99.949

F

3

2

80

0

100

99.949

28 212

0910 0B70

Contribuição à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado - CHDIP (MRE)

29.645

28 212

0910 0B70 0001

Contribuição à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado - CHDIP (MRE) - Nacional

29.645

F

3

2

80

0

100

29.645

TOTAL – FISCAL

4.794.787

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.794.787

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0356

Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas

9.000.000

Atividades

20 604

0356 2132

Funcionamento do Sistema Laboratorial de Apoio Animal

5.000.000

20 604

0356 2132 0001

Funcionamento do Sistema Laboratorial de Apoio Animal - Nacional

5.000.000

F

4

2

90

0

100

5.000.000

20 603

0356 2136

Funcionamento do Sistema Laboratorial de Apoio Vegetal

4.000.000

20 603

0356 2136 0001

Funcionamento do Sistema Laboratorial de Apoio Vegetal - Nacional

4.000.000

F

4

2

90

0

100

4.000.000

0750

Apoio Administrativo

1.800.000

Atividades

20 122

0750 4716

Operação dos Serviços Administrativos das Unidades Descentralizadas

1.800.000

20 122

0750 4716 0001

Operação dos Serviços Administrativos das Unidades Descentralizadas - Nacional

1.800.000

F

4

2

90

0

100

1.800.000

1437

Desenvolvimento do Agronegócio no Comércio Internacional

300.000

Atividades

20 691

1437 8533

Missões Comerciais Internacionais para o Agronegócio

300.000

20 691

1437 8533 0001

Missões Comerciais Internacionais para o Agronegócio - Nacional

300.000

F

3

2

90

0

100

300.000

6003

Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário

1.050.000

Projetos

20 605

6003 7H17

Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário

1.050.000

20 605

6003 7H17 0041

Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - No Estado do Paraná

1.050.000

F

3

2

40

0

100

1.050.000

TOTAL – FISCAL

12.150.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.150.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0352

Abastecimento Agroalimentar

3.000.000

Atividades

20 122

0352 2829

Recuperação e Modernização da Rede Própria de Armazéns

3.000.000

20 122

0352 2829 0001

Recuperação e Modernização da Rede Própria de Armazéns - Nacional

3.000.000

F

4

2

90

0

250

3.000.000

TOTAL – FISCAL

3.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0773

Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União

1.000.000

Projetos

04 126

0773 3599

Implantação do Novo SIAFI

1.000.000

04 126

0773 3599 0001

Implantação do Novo SIAFI - Nacional

1.000.000

F

3

2

90

0

100

1.000.000

1164

Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro

80.000

Atividades

04 183

1164 4946

Inteligência Financeira para a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo

80.000

04 183

1164 4946 0001

Inteligência Financeira para a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo - Nacional

80.000

F

4

2

90

0

100

80.000

1266

Gestão da Política Econômica

200.000

Atividades

04 122

1266 4479

Cooperação Técnica em Assuntos Internacionais

200.000

04 122

1266 4479 0001

Cooperação Técnica em Assuntos Internacionais - Nacional

200.000

F

3

2

90

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

1.280.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.280.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0770

Administração Tributária e Aduaneira

12.400.000

Atividades

04 126

0770 2247

Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX

2.000.000

04 126

0770 2247 0001

Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX - Nacional

2.000.000

F

4

2

90

0

132

2.000.000

04 126

0770 2248

Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal

7.000.000

04 126

0770 2248 0001

Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal - Nacional

7.000.000

F

4

2

90

0

132

7.000.000

Projetos

04 122

0770 104I

Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Brasília

1.000.000

04 122

0770 104I 0001

Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Brasília - Nacional

1.000.000

F

4

2

90

0

139

1.000.000

04 122

0770 10AV

Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA

1.600.000

04 122

0770 10AV 0001

Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA - Nacional

1.600.000

F

4

2

90

0

139

1.600.000

04 122

0770 10AX

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos - SP

800.000

04 122

0770 10AX 0001

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos - SP - Nacional

800.000

F

4

2

90

0

139

800.000

TOTAL – FISCAL

12.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.400.000

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0412

Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora

450.002

Atividades

23 126

0412 2032

Sistema Informatizado de Análise de Dados sobre Comércio Exterior - ALICE

300.002

23 126

0412 2032 0001

Sistema Informatizado de Análise de Dados sobre Comércio Exterior - ALICE - Nacional

300.002

F

3

2

90

0

186

300.002

23 126

0412 2736

Portal do Exportador

150.000

23 126

0412 2736 0001

Portal do Exportador - Nacional

150.000

F

3

2

90

0

186

150.000

0999

Reserva de Contingência

13.701.000

Operações Especiais

99 999

0999 0998

Reserva de Contingência

13.701.000

99 999

0999 0998 0200

Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários

13.701.000

F

9

0

99

0

186

13.701.000

TOTAL – FISCAL

14.151.002

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.151.002

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0392

Pólo Industrial de Manaus

4.710.000

Atividades

22 691

0392 2750

Manutenção da Infra-Estrutura do Distrito Agropecuário

3.560.000

22 691

0392 2750 0013

Manutenção da Infra-Estrutura do Distrito Agropecuário - No Estado do Amazonas

3.560.000

F

3

2

90

0

174

3.560.000

Projetos

22 661

0392 10D0

Construção da Central de Fiscalização de Mercadorias para Zona Franca de Manaus

50.000

22 661

0392 10D0 0013

Construção da Central de Fiscalização de Mercadorias para Zona Franca de Manaus - No Estado do Amazonas

50.000

F

3

2

90

0

174

50.000

22 661

0392 5086

Revitalização e Expansão da Infra-Estrutura do Distrito Industrial de Manaus

1.000.000

22 661

0392 5086 0101

Revitalização e Expansão da Infra-Estrutura do Distrito Industrial de Manaus - No Município de Manaus - AM

1.000.000

F

3

2

90

0

174

1.000.000

22 691

0392 5088

Expansão da Infra-Estrutura do Distrito Agropecuário

100.000

22 691

0392 5088 0013

Expansão da Infra-Estrutura do Distrito Agropecuário - No Estado do Amazonas

100.000

F

3

2

90

0

174

100.000

0999

Reserva de Contingência

19.167.854

Operações Especiais

99 999

0999 0998

Reserva de Contingência

19.167.854

99 999

0999 0998 0101

Reserva de Contingência - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas

19.167.854

F

9

0

99

0

174

19.167.854

1020

Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da SUFRAMA

65.000

Operações Especiais

22 846

1020 0506

Apoio a Projetos de Desenvolvimento na Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana - AP

65.000

22 846

1020 0506 0139

Apoio a Projetos de Desenvolvimento na Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana - AP - Na Área de Atuação da Suframa

65.000

F

3

2

90

0

174

65.000

TOTAL – FISCAL

23.942.854

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

23.942.854

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0794

Gestão do Patrimônio Imobiliário da União

372.064

Atividades

04 127

0794 20EZ

Incorporação de Imóveis ao Patrimônio da União

372.064

04 127

0794 20EZ 0001

Incorporação de Imóveis ao Patrimônio da União - Nacional

372.064

Imóvel de propriedade derivada incorporado (unidade): 931

F

3

2

90

0

100

372.064

TOTAL – FISCAL

372.064

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

372.064

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0796

Informações Estatísticas e Geocientíficas

1.878.070

Atividades

04 121

0796 20DA

Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos

794.400

04 121

0796 20DA 0001

Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos - Nacional

794.400

F

3

2

90

0

100

794.400

Projetos

04 127

0796 12DT

Implantação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE

998.840

04 127

0796 12DT 0001

Implantação da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE - Nacional

998.840

F

3

2

90

0

100

998.840

04 121

0796 12DU

Pesquisa de Economia Informal Urbana - ECINF

42.415

04 121

0796 12DU 0001

Pesquisa de Economia Informal Urbana - ECINF - Nacional

42.415

F

3

2

90

0

100

42.415

04 121

0796 12E0

Implantação da Pesquisa de Orçamento Familiar Contínua

42.415

04 121

0796 12E0 0001

Implantação da Pesquisa de Orçamento Familiar Contínua - Nacional

42.415

F

3

2

90

0

100

42.415

TOTAL – FISCAL

1.878.070

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.878.070

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47210 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0801

Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública

400.000

Projetos

04 128

0801 12OA

Cooperação Técnica nas Áreas de Gestão de Políticas Públicas - UNITAR

400.000

04 128

0801 12OA 0001

Cooperação Técnica nas Áreas de Gestão de Políticas Públicas - UNITAR - Nacional

400.000

F

3

2

80

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0750

Apoio Administrativo

2.000.000

Atividades

21 122

0750 2000

Administração da Unidade

2.000.000

21 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.000.000

F

4

2

90

0

100

2.000.000

1116

Crédito Fundiário

3.600.000

Projetos

21 631

1116 1545

Estruturação de Assentamentos e Investimentos Comunitários - Combate à Pobreza Rural

3.600.000

21 631

1116 1545 0001

Estruturação de Assentamentos e Investimentos Comunitários - Combate à Pobreza Rural - Nacional

3.600.000

F

3

2

90

0

100

3.600.000

1427

Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar

8.404.781

Atividades

21 606

1427 4260

Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares

7.886.030

21 606

1427 4260 0001

Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares - Nacional

7.886.030

F

3

2

90

0

100

7.886.030

21 606

1427 8332

Assistência Técnica Especializada para Mulheres Rurais

518.751

21 606

1427 8332 0001

Assistência Técnica Especializada para Mulheres Rurais - Nacional

518.751

F

3

2

90

0

100

518.751

1433

Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres

1.000.000

Atividades

21 422

1433 8400

Organização Produtiva de Trabalhadoras Rurais

1.000.000

21 422

1433 8400 0001

Organização Produtiva de Trabalhadoras Rurais - Nacional

1.000.000

F

3

2

30

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

15.004.781

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.004.781

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1166

Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão

18.795.000

Projetos

23 695

1166 10X0

Participação da União na Implantação do Prodetur Nacional

18.795.000

23 695

1166 10X0 0001

Participação da União na Implantação do Prodetur Nacional - Nacional

18.795.000

Projeto realizado (unidade): 1

F

4

2

30

0

100

18.795.000

TOTAL – FISCAL

18.795.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.795.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais

4.794.787

Operações Especiais

28 212

0910 0069

Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (MAPA)

334.162

28 212

0910 0069 0001

Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (MAPA) - Nacional

334.162

F

3

2

80

0

100

334.162

28 212

0910 00BA

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE)

1.338.134

28 212

0910 00BA 0001

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) - Nacional

1.338.134

F

3

2

80

0

100

1.338.134

28 212

0910 00BC

Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE)

219.196

28 212

0910 00BC 0001

Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE) - Nacional

219.196

F

3

2

80

0

100

219.196

28 845

0910 00HY

Contribuição Voluntária ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - Focem Voluntária (MRE)

1.800.000

28 845

0910 00HY 0001

Contribuição Voluntária ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - Focem Voluntária (MRE) - Nacional

1.800.000

F

3

2

80

0

100

1.800.000

28 212

0910 0218

Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS)

762.899

28 212

0910 0218 0001

Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS) - Nacional

762.899

F

3

2

80

0

100

762.899

28 212

0910 0868

Contribuição à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA (MRE)

232.890

28 212

0910 0868 0001

Contribuição à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA (MRE) - Nacional

232.890

F

3

2

80

0

100

232.890

28 212

0910 0B74

Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE)

107.506

28 212

0910 0B74 0001

Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE) - Nacional

107.506

F

3

2

80

0

100

107.506

TOTAL – FISCAL

4.794.787

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.794.787


Conteudo atualizado em 20/05/2022