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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 11.11.2011 - Decreto de 11.11.2011 Publicado no DOU de 14.11.2011 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.271.752.750,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.271.752.750,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso XVII, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.271.752.750,00 (um bilhão, duzentos e setenta e um milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.2011

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0663

Segurança Pública nas Rodovias Federais

25.000.000

Atividades

26 782

0663 2325

Operação do Sistema de Pesagem de Veículos

25.000.000

26 782

0663 2325 0001

Operação do Sistema de Pesagem de Veículos - Nacional

25.000.000

F

3

3

90

0

100

25.000.000

1456

Vetor Logístico Amazônico

190.000.000

Projetos

26 782

1456 113Y

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429 - no Estado de Rondônia

25.000.000

26 782

1456 113Y 0011

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-364 - Entroncamento RO-478 (Fronteira Brasil/Bolívia) (Costa Marques) - na BR-429 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia

25.000.000

F

4

3

90

0

100

25.000.000

26 782

1456 1490

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará

100.000.000

26 782

1456 1490 0015

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163 - no Estado do Pará - No Estado do Pará

100.000.000

F

4

3

90

0

111

100.000.000

26 782

1456 7I84

Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia

65.000.000

26 782

1456 7I84 0011

Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia

65.000.000

F

4

3

90

0

100

65.000.000

1457

Vetor Logístico Centro-Norte

223.800.000

Atividades

26 782

1457 20DF

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Pará

10.000.000

26 782

1457 20DF 0015

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Pará - No Estado do Pará

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

1457 20DU

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Maranhão

90.000.000

26 782

1457 20DU 0021

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Maranhão - No Estado do Maranhão

90.000.000

F

4

3

90

0

100

90.000.000

Projetos

26 782

1457 126R

Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Oiapoque (Fronteira Brasil/Guiana Francesa) - na BR-156 - no Estado do Amapá

7.500.000

26 782

1457 126R 0016

Construção de Ponte Internacional sobre o Rio Oiapoque (Fronteira Brasil/Guiana Francesa) - na BR-156 - no Estado do Amapá - No Estado do Amapá

7.500.000

F

4

3

90

0

111

7.500.000

26 782

1457 12FO

Construção de Travessia Urbana - no Município de Guaraí - na BR 153 - no Estado do Tocantins

5.500.000

26 782

1457 12FO 0017

Construção de Travessia Urbana - no Município de Guaraí - na BR 153 - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins

5.500.000

F

4

3

90

0

111

5.500.000

26 782

1457 12IZ

Construção de Travessia Urbana - no Município de Miranorte - na BR-153 - no Estado do Tocantins

27.750.000

26 782

1457 12IZ 0017

Construção de Travessia Urbana - no Município de Miranorte - na BR-153 - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins

27.750.000

F

4

3

90

0

100

10.102.750

F

4

3

90

0

111

17.647.250

26 782

1457 12MJ

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Colinas do Tocantins - na BR-153 - no Estado do Tocantins

3.900.000

26 782

1457 12MJ 0017

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Colinas do Tocantins - na BR-153 - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins

3.900.000

F

4

3

90

0

100

1.900.000

F

4

3

90

0

111

2.000.000

26 782

1457 1418

Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156 - no Estado do Amapá

55.000.000

26 782

1457 1418 0016

Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156 - no Estado do Amapá - No Estado do Amapá

55.000.000

F

4

3

30

0

100

55.000.000

26 782

1457 5E15

Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242 - no Estado do Tocantins

24.150.000

26 782

1457 5E15 0017

Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242 - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins

24.150.000

F

4

3

90

0

111

24.150.000

1458

Vetor Logístico Leste

292.852.750

Atividades

26 782

1458 20DD

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Goiás

35.000.000

26 782

1458 20DD 0052

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

35.000.000

F

4

3

90

0

111

35.000.000

26 782

1458 20E1

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Minas Gerais

120.000.000

26 782

1458 20E1 0031

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

120.000.000

F

4

3

90

0

111

120.000.000

26 782

1458 20EC

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio de Janeiro

30.000.000

26 782

1458 20EC 0033

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

30.000.000

F

4

3

90

0

100

30.000.000

Projetos

26 782

1458 10IW

Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135 - no Estado de Minas Gerais

27.852.750

26 782

1458 10IW 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

27.852.750

F

4

3

90

0

111

27.852.750

26 782

1458 7E87

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153 - Divisa MG/GO - na BR-364 - no Estado de Minas Gerais

60.000.000

26 782

1458 7E87 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153 - Divisa MG/GO - na BR-364 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

60.000.000

F

4

3

90

0

111

60.000.000

26 782

1458 7M81

Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais

20.000.000

26 782

1458 7M81 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

20.000.000

F

4

3

90

0

100

20.000.000

1459

Vetor Logístico Nordeste Setentrional

119.000.000

Atividades

26 782

1459 20E2

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Alagoas

16.000.000

26 782

1459 20E2 0027

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas

16.000.000

F

4

3

90

0

111

16.000.000

26 782

1459 20E5

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Ceará

38.000.000

26 782

1459 20E5 0023

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

38.000.000

F

4

3

90

0

100

38.000.000

26 782

1459 20E7

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Pernambuco

35.000.000

26 782

1459 20E7 0026

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

35.000.000

F

4

3

90

0

100

35.000.000

Projetos

26 782

1459 12JU

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - Sobral - na BR-222 - no Estado do Ceará

30.000.000

26 782

1459 12JU 0023

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - Sobral - na BR-222 - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

30.000.000

F

4

3

90

0

100

30.000.000

1460

Vetor Logístico Nordeste Meridional

34.000.000

Projetos

26 782

1460 7F51

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE - na BR-235 - No Estado da Bahia

34.000.000

26 782

1460 7F51 0029

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE - na BR-235 - No Estado da Bahia - No Estado da Bahia

34.000.000

F

4

3

90

0

100

34.000.000

1461

Vetor Logístico Centro-Sudeste

224.100.000

Atividades

26 782

1461 20DW

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Mato Grosso do Sul

10.000.000

26 782

1461 20DW 0054

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul

10.000.000

F

4

3

90

0

111

10.000.000

26 782

1461 20DX

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Paraná

15.000.000

26 782

1461 20DX 0041

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

15.000.000

F

4

3

90

0

111

15.000.000

26 782

1461 20DY

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de São Paulo

2.000.000

26 782

1461 20DY 0035

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo

2.000.000

F

4

3

90

0

111

2.000.000

Projetos

26 782

1461 12JL

Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163 - no Estado do Paraná

9.600.000

26 782

1461 12JL 0041

Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

9.600.000

F

4

3

90

0

111

9.600.000

26 782

1461 7I40

Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás

187.500.000

26 782

1461 7I40 0052

Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

187.500.000

F

4

3

90

0

100

187.500.000

1462

Vetor Logístico Sul

163.000.000

Atividades

26 782

1462 20EA

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Santa Catarina

48.000.000

26 782

1462 20EA 0042

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina

48.000.000

F

4

3

90

0

100

7.750.000

F

4

3

90

0

111

40.250.000

Projetos

26 782

1462 10L7

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul

115.000.000

26 782

1462 10L7 0043

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

115.000.000

F

4

3

90

0

100

70.000.000

F

4

3

90

0

111

45.000.000

TOTAL – FISCAL

1.271.752.750

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.271.752.750

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1463

Qualidade dos Serviços de Transporte

29.627.750

Projetos

26 783

1463 127K

Apoio à Implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas)

29.627.750

26 783

1463 127K 0030

Apoio à Implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas) - Na Região Sudeste

29.627.750

F

4

3

90

0

100

29.627.750

TOTAL – FISCAL

29.627.750

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

29.627.750

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0225

Gestão da Política dos Transportes

11.875.000

Projetos

26 121

0225 1D47

Estudos e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes

11.875.000

26 121

0225 1D47 0001

Estudos e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes - Nacional

11.875.000

F

4

3

90

0

100

11.875.000

0663

Segurança Pública nas Rodovias Federais

25.000.000

Projetos

26 782

0663 108X

Implantação de Postos de Pesagem

25.000.000

26 782

0663 108X 0001

Implantação de Postos de Pesagem - Nacional

25.000.000

F

4

3

90

0

100

25.000.000

1456

Vetor Logístico Amazônico

279.000.000

Atividades

26 782

1456 20DR

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Rondônia

9.000.000

26 782

1456 20DR 0011

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia

9.000.000

F

4

3

90

0

100

9.000.000

Projetos

26 782

1456 110I

Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230 - no Estado do Pará

50.000.000

26 782

1456 110I 0015

Construção de Trecho Rodoviário - Altamira - Rurópolis - na BR-230 - no Estado do Pará - No Estado do Pará

50.000.000

F

4

3

90

0

100

50.000.000

26 784

1456 123M

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia Rio Tocantins - no Estado do Pará

150.000.000

26 784

1456 123M 0015

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia Rio Tocantins - no Estado do Pará - No Estado do Pará

150.000.000

F

4

3

90

0

100

150.000.000

26 782

1456 1248

Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319 - no Estado do Amazonas

70.000.000

26 782

1456 1248 0013

Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319 - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas

70.000.000

F

4

3

90

0

111

70.000.000

1457

Vetor Logístico Centro-Norte

90.000.000

Atividades

26 782

1457 20DE

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Mato Grosso

60.000.000

26 782

1457 20DE 0051

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso

60.000.000

F

4

3

90

0

111

60.000.000

26 782

1457 20DT

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Amapá

10.000.000

26 782

1457 20DT 0016

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Amapá - No Estado do Amapá

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

1457 20DV

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Tocantins

20.000.000

26 782

1457 20DV 0017

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins

20.000.000

F

4

3

90

0

100

20.000.000

1458

Vetor Logístico Leste

227.500.000

Atividades

26 782

1458 20DZ

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Distrito Federal

35.000.000

26 782

1458 20DZ 0053

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Distrito Federal - No Distrito Federal

35.000.000

F

4

3

90

0

100

35.000.000

26 782

1458 20E0

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Espírito Santo

15.000.000

26 782

1458 20E0 0032

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo

15.000.000

F

4

3

90

0

100

15.000.000

Projetos

26 782

1458 3E50

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro

50.000.000

26 782

1458 3E50 0033

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

50.000.000

F

4

3

90

0

100

50.000.000

26 782

1458 7542

Adequação de Trecho Rodoviário - Brasília - Divisa DF/GO - na BR-060 - no Distrito Federal

15.000.000

26 782

1458 7542 0053

Adequação de Trecho Rodoviário - Brasília - Divisa DF/GO - na BR-060 - no Distrito Federal - No Distrito Federal

15.000.000

F

4

3

90

0

100

15.000.000

26 782

1458 7E88

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-420 (p/Anguereta) - Entroncamento MG-424 (P/Sete Lagoas) - na BR-040 - no Estado de Minas Gerais

20.000.000

26 782

1458 7E88 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-420 (p/Anguereta) - Entroncamento MG-424 (P/Sete Lagoas) - na BR-040 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

20.000.000

F

4

3

90

0

100

20.000.000

26 782

1458 7M71

Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo

15.000.000

26 782

1458 7M71 0032

Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo

15.000.000

F

4

3

90

0

100

15.000.000

26 782

1458 7M95

Adequação de Trecho Rodoviário - Anel Rodoviário de Belo Horizonte - Entroncamento MG-437/MGT-262 - Entroncamento BR-040/135/262/381 - Entroncamento BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040 - no Estado de Minas Gerais

77.500.000

26 782

1458 7M95 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Anel Rodoviário de Belo Horizonte - Entroncamento MG-437/MGT-262 - Entroncamento BR-040/135/262/381 - Entroncamento BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

77.500.000

F

4

3

90

0

111

77.500.000

1459

Vetor Logístico Nordeste Setentrional

120.000.000

Atividades

26 782

1459 20E6

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado da Paraíba

15.000.000

26 782

1459 20E6 0025

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba

15.000.000

F

4

3

90

0

100

15.000.000

26 782

1459 20E8

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Piauí

60.000.000

26 782

1459 20E8 0022

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Piauí - No Estado do Piauí

60.000.000

F

4

3

90

0

100

60.000.000

26 782

1459 20ED

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio Grande do Norte

30.000.000

26 782

1459 20ED 0024

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte

30.000.000

F

4

3

90

0

100

30.000.000

Projetos

26 782

1459 7441

Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR 135 - no Estado do Piauí

15.000.000

26 782

1459 7441 0022

Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR 135 - no Estado do Piauí - No Estado do Piauí

15.000.000

F

4

3

90

0

100

15.000.000

1460

Vetor Logístico Nordeste Meridional

185.000.000

Atividades

26 782

1460 20E3

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado da Bahia

50.000.000

26 782

1460 20E3 0029

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

50.000.000

F

4

3

90

0

111

50.000.000

26 782

1460 20E4

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Sergipe

5.000.000

26 782

1460 20E4 0028

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe

5.000.000

F

4

3

90

0

100

5.000.000

Projetos

26 782

1460 105S

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101 - no Estado da Bahia

100.000.000

26 782

1460 105S 0029

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

100.000.000

F

4

3

90

0

111

100.000.000

26 782

1460 12IW

Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415 - no Estado da Bahia

30.000.000

26 782

1460 12IW 0029

Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

30.000.000

F

4

3

90

0

100

30.000.000

1461

Vetor Logístico Centro-Sudeste

20.000.000

Projetos

26 782

1461 1310

Adequação de Trecho Rodoviário - Aparecida de Goiânia - Itumbiara - na BR-153 - no Estado de Goiás

20.000.000

26 782

1461 1310 0052

Adequação de Trecho Rodoviário - Aparecida de Goiânia - Itumbiara - na BR-153 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

20.000.000

F

4

3

90

0

100

20.000.000

1462

Vetor Logístico Sul

260.000.000

Atividades

26 782

1462 20E9

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio Grande do Sul

140.000.000

26 782

1462 20E9 0043

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

140.000.000

F

4

3

90

0

111

140.000.000

Projetos

26 782

1462 10JQ

Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina

40.000.000

26 782

1462 10JQ 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina

40.000.000

F

4

3

90

0

111

40.000.000

26 782

1462 10KV

Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul

10.000.000

26 782

1462 10KV 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

1462 123U

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul

50.000.000

26 782

1462 123U 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

50.000.000

F

4

3

90

0

100

50.000.000

26 782

1462 3E56

Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Itajaí - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina

10.000.000

26 782

1462 3E56 0042

Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Itajaí - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

1462 7530

Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470 - no Estado de Santa Catarina

10.000.000

26 782

1462 7530 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

TOTAL – FISCAL

1.218.375.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.218.375.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39253 - Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

23.750.000

Operações Especiais

26 783

0909 00FZ

Participação da União no Capital - Concessionária do Trem de Alta Velocidade (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas)

23.750.000

26 783

0909 00FZ 0030

Participação da União no Capital - Concessionária do Trem de Alta Velocidade (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas) - Na Região Sudeste

23.750.000

F

5

3

90

0

100

23.750.000

TOTAL – FISCAL

23.750.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

23.750.000


Conteudo atualizado em 11/06/2022