Art. 3º do Decreto de 24.11.2011: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 24.11.2011 - Decreto de 24.11.2011 Publicado no DOU de 25.11.2011 Altera o Decreto de 25 de fevereiro de 2008, que institui o Programa Territórios da Cidadania.

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior
Tereza Campello
Afonso Florence
Gleisi Hoffmann
Gilberto Carvalho
Ideli Salvati

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.11.2011

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