MEU VADE MECUM ONLINE

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 21.11.2011 - Decreto de 21.11.2011 Publicado no DOU de 22.11.2011 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da União, os imóveis que menciona, adjacentes ao Aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, necessários à execução de obra




DECRETO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da União, os imóveis que menciona, adjacentes ao Aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, necessários à execução de obras de expansão do referido aeródromo público, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 3º , 5º , alíneas “h” e “n”, e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970, e o que consta no Processo MD 60700.000211/2011-48,

DECRETA :

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, os imóveis de propriedade particular, abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, adjacentes ao Aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, necessários à execução de obras de infraestrutura aeroportuária:

I - Área 1 - Área da Gleba - 4.347.453,20 m²: a área inicia-se no vértice 01, definido pelo sistema de coordenadas LTM Elipsoide Hayford, meridiano central - 47º 30’00” W, de coordenadas LTM N 2.452.516,035 e E 238.174,854; seguindo com azimute plano de 210º 56’57” e distância de 23,71 m, chega-se até o vértice 02, de coordenadas N 2.452.495,698 e E 238.162,659; seguindo com azimute plano de 217º 37’55” e distância de 90,86 m, chega-se até o vértice 03, de coordenadas N 2.452.423,740 e E 238.107,180; seguindo com azimute plano de 314º 20’35” e distância de 7,85 m, chega-se até o vértice 04, de coordenadas N 2.452.429,224 e E 238.101,570; seguindo com azimute plano de 223º 50’35” e distância de 26,97 m, chega-se até o vértice 05, de coordenadas N 2.452.409,770 e E 238.082,887; seguindo com azimute plano de 96º 32’18” e distância de 31,05 m, chega-se até o vértice 06, de coordenadas N 2.452.406,235 e E 238.113,733; seguindo com azimute plano de 188º 05’17” e distância de 38,77 m, chega-se até o vértice 07, de coordenadas N 2.452.367,851 e E 238.108,278; seguindo com azimute plano de 276º 29’37” e distância de 13,53 m, chega-se até o vértice 08, de coordenadas N 2.452.369,382 e E 238.094,833; seguindo com azimute plano de 186º 10’06” e distância de 25,70 m, chega-se até o vértice 09, de coordenadas N 2.452.343,830 e E 238.092,071; seguindo com azimute plano de 232º 49’52” e distância de 21,16 m, chega-se até o vértice 10, de coordenadas N 2.452.331,049 e E 238.075,213; seguindo com azimute plano de 276º 10’09” e distância de 20,00 m, chega-se até o vértice 11, de coordenadas N 2.452.333,198 e E 238.055,329; seguindo com azimute plano de 186º 10’08” e distância de 13,12 m, chega-se até o vértice 12, de coordenadas N 2.452.320,156 e E 238.053,919; seguindo com azimute plano de 276º 02’02” e distância de 25,89 m, chega-se até o vértice 13, de coordenadas N 2.452.322,877 e E 238.028,176; seguindo com azimute plano de 184º 15’19” e distância de 2,09 m, chega-se até o vértice 14, de coordenadas N 2.452.320,795 e E 238.028,021; seguindo com azimute plano de 185º 16’24” e distância de 3,24 m, chega-se até o vértice 15, de coordenadas N 2.452.317,566 e E 238.027,723; seguindo com azimute plano de 187º 09’43” e distância de 6,67 m, chega-se até o vértice 16, de coordenadas N 2.452.310,946 e E 238.026,891; seguindo com azimute plano de 190º 43’34” e distância de 12,04 m, chega-se até o vértice 17, de coordenadas N 2.452.299,116 e E 238.024,650; seguindo com azimute plano de 201º 52’50” e distância de 27,90 m, chega-se até o vértice 18, de coordenadas N 2.452.273,226 e E 238.014,252; seguindo com azimute plano de 225º 39’33” e distância de 69,00 m, chega-se até o vértice 19, de coordenadas N 2.452.225,000 e E 237.964,904; seguindo com azimute plano de 230º 31’48” e distância de 3,86 m, chega-se até o vértice 20, de coordenadas N 2.452.222,547 e E 237.961,926; seguindo com azimute plano de 232º 36’36” e distância de 31,24 m, chega-se até o vértice 21, de coordenadas N 2.452.203,577 e E 237.937,104; seguindo com azimute plano de 230º 10’48” e distância de 32,68 m, chega-se até o vértice 22, de coordenadas N 2.452.182,651 e E 237.912,007; seguindo com azimute plano de 233º 42’37” e distância de 31,05 m, chega-se até o vértice 23, de coordenadas N 2.452.164,276 e E 237.886,982; seguindo com azimute plano de 231º 16’13” e distância de 15,37 m, chega-se até o vértice 24, de coordenadas N 2.452.154,658 e E 237.874,990; seguindo com azimute plano de 141º 02’11” e distância de 25,00 m, chega-se até o vértice 25, de coordenadas N 2.452.135,219 e E 237.890,711; seguindo com azimute plano de 231º 02’11” e distância de 25,00 m, chega-se até o vértice 26, de coordenadas N 2.452.119,499 e E 237.871,272; seguindo com azimute plano de 225º 34’54” e distância de 15,88 m, chega-se até o vértice 27, de coordenadas N 2.452.108,386 e E 237.859,931; seguindo com azimute plano de 231º 04’00” e distância de 24,01 m, chega-se até o vértice 28, de coordenadas N 2.452.093,299 e E 237.841,256; seguindo com azimute plano de 141º 04’00” e distância de 10,00 m, chega-se até o vértice 29, de coordenadas N 2.452.085,520 e E 237.847,540; seguindo com azimute plano de 231º 04’00” e distância de 25,00 m, chega-se até o vértice 30, de coordenadas N 2.452.069,810 e E 237.828,093; seguindo com azimute plano de 206º 17’01” e distância de 17,86 m, chega-se até o vértice 31, de coordenadas N 2.452.053,795 e E 237.820,184; seguindo com azimute plano de 230º 56’51” e distância de 29,99 m, chega-se até o vértice 32, de coordenadas N 2.452.034,900 e E 237.796,894; seguindo com azimute plano de 140º 57’40” e distância de 10,00 m, chega-se até o vértice 33, de coordenadas N 2.452.027,132 e E 237.803,192; seguindo com azimute plano de 230º 56’52” e distância de 29,55 m, chega-se até o vértice 34, de coordenadas N 2.452.008,515 e E 237.780,244; seguindo com azimute plano de 132º 32’53” e distância de 11,65 m, chega-se até o vértice 35, de coordenadas N 2.452.000,637 e E 237.788,826; seguindo com azimute plano de 233º 01’25” e distância de 17,15 m, chega-se até o vértice 36, de coordenadas N 2.451.990,324 e E 237.775,129; seguindo com azimute plano de 231º 23’20” e distância de 40,79 m, chega-se até o vértice 37, de coordenadas N 2.451.964,870 e E 237.743,256; seguindo com azimute plano de 195º 13’15” e distância de 2,82 m, chega-se até o vértice 38, de coordenadas N 2.451.962,153 e E 237.742,517; seguindo com azimute plano de 109º 57’45” e distância de 20,00 m, chega-se até o vértice 39, de coordenadas N 2.451.955,325 e E 237.761,315; seguindo com azimute plano de 199º 42’28” e distância de 29,88 m, chega-se até o vértice 40, de coordenadas N 2.451.927,191 e E 237.751,237; seguindo com azimute plano de 201º 50’03” e distância de 14,45 m, chega-se até o vértice 41, de coordenadas N 2.451.913,774 e E 237.745,862; seguindo com azimute plano de 289º 40’19” e distância de 17,00 m, chega-se até o vértice 42, de coordenadas N 2.451.919,497 e E 237.729,854; seguindo com azimute plano de 199º 23’24” e distância de 25,00 m, chega-se até o vértice 43, de coordenadas N 2.451.895,915 e E 237.721,554; seguindo com azimute plano de 289º 40’18” e distância de 10,00 m, chega-se até o vértice 44, de coordenadas N 2.451.899,281 e E 237.712,138; seguindo com azimute plano de 199º 21’33” e distância de 25,65 m, chega-se até o vértice 45, de coordenadas N 2.451.875,085 e E 237.703,636; seguindo com azimute plano de 289º 49’06” e distância de 5,00 m, chega-se até o vértice 46, de coordenadas N 2.451.876,780 e E 237.698,932; seguindo com azimute plano de 203º 43’27” e distância de 13,77 m, chega-se até o vértice 47, de coordenadas N 2.451.864,178 e E 237.693,394; seguindo com azimute plano de 289º 26’07” e distância de 14,00 m, chega-se até o vértice 48, de coordenadas N 2.451.868,837 e E 237.680,192; seguindo com azimute plano de 200º 03’39” e distância de 26,30 m, chega-se até o vértice 49, de coordenadas N 2.451.844,128 e E 237.671,169; seguindo com azimute plano de 290º 03’39” e distância de 10,00 m, chega-se até o vértice 50, de coordenadas N 2.451.847,558 e E 237.661,776; seguindo com azimute plano de 200º 03’40” e distância de 25,00 m, chega-se até o vértice 51, de coordenadas N 2.451.824,075 e E 237.653,200; seguindo com azimute plano de 290º 03’40” e distância de 10,33 m, chega-se até o vértice 52, de coordenadas N 2.451.827,617 e E 237.643,501; seguindo com azimute plano de 242º 43’20” e distância de 18,12 m, chega-se até o vértice 53, de coordenadas N 2.451.819,313 e E 237.627,396; seguindo com azimute plano de 289º 47’22” e distância de 26,50 m, chega-se até o vértice 54, de coordenadas N 2.451.828,285 e E 237.602,461; seguindo com azimute plano de 199º 47’23” e distância de 13,69 m, chega-se até o vértice 55, de coordenadas N 2.451.815,403 e E 237.597,825; seguindo com azimute plano de 164º 20’17” e distância de 15,00 m, chega-se até o vértice 56, de coordenadas N 2.451.800,960 e E 237.601,875; seguindo com azimute plano de 225º 21’49” e distância de 89,45 m, chega-se até o vértice 57, de coordenadas N 2.451.738,112 e E 237.538,224; seguindo com azimute plano de 126º 46’45” e distância de 13,49 m, chega-se até o vértice 58, de coordenadas N 2.451.730,037 e E 237.549,027; seguindo com azimute plano de 231º 44’15” e distância de 3,21 m, chega-se até o vértice 59, de coordenadas N 2.451.728,048 e E 237.546,506; seguindo com azimute plano de 225º 40’01” e distância de 5,68 m, chega-se até o vértice 60, de coordenadas N 2.451.724,079 e E 237.542,442; seguindo com azimute plano de 234º 36’19” e distância de 4,41 m, chega-se até o vértice 61, de coordenadas N 2.451.721,525 e E 237.538,848; seguindo com azimute plano de 247º 17’31” e distância de 2,38 m, chega-se até o vértice 62, de coordenadas N 2.451.720,606 e E 237.536,653; seguindo com azimute plano de 276º 07’10” e distância de 2,18 m, chega-se até o vértice 63, de coordenadas N 2.451.720,839 e E 237.534,484; seguindo com azimute plano de 287º 39’52” e distância de 2,35 m, chega-se até o vértice 64, de coordenadas N 2.451.721,553 e E 237.532,241; seguindo com azimute plano de 272º 38’08” e distância de 11,11 m, chega-se até o vértice 65, de coordenadas N 2.451.722,064 e E 237.521,145; seguindo com azimute plano de 281º 59’51” e distância de 7,47 m, chega-se até o vértice 66, de coordenadas N 2.451.723,616 e E 237.513,841; seguindo com azimute plano de 222º 50’20” e distância de 12,11 m, chega-se até o vértice 67, de coordenadas N 2.451.714,738 e E 237.505,609; seguindo com azimute plano de 221º 25’12” e distância de 11,50 m, chega-se até o vértice 68, de coordenadas N 2.451.706,115 e E 237.498,001; seguindo com azimute plano de 230º 09’38” e distância de 17,14 m, chega-se até o vértice 69, de coordenadas N 2.451.695,137 e E 237.484,843; seguindo com azimute plano de 229º 28’08” e distância de 17,34 m, chega-se até o vértice 70, de coordenadas N 2.451.683,869 e E 237.471,665; seguindo com azimute plano de 215º 42’12” e distância de 6,25 m, chega-se até o vértice 71, de coordenadas N 2.451.678,790 e E 237.468,015; seguindo com azimute plano de 174º 11’49” e distância de 18,35 m, chega-se até o vértice 72, de coordenadas N 2.451.660,530 e E 237.469,871; seguindo com azimute plano de 183º 45’39” e distância de 41,12 m, chega-se até o vértice 73, de coordenadas N 2.451.619,495 e E 237.467,173; seguindo com azimute plano de 202º 52’34” e distância de 36,53 m, chega-se até o vértice 74, de coordenadas N 2.451.585,842 e E 237.452,974; seguindo com azimute plano de 202º 52’35” e distância de 24,08 m, chega-se até o vértice 75, de coordenadas N 2.451.563,653 e E 237.443,612; seguindo com azimute plano de 217º 59’45” e distância de 32,64 m, chega-se até o vértice 76, de coordenadas N 2.451.537,932 e E 237.423,520; seguindo com azimute plano de 126º 29’32” e distância de 23,21 m, chega-se até o vértice 77, de coordenadas N 2.451.524,132 e E 237.442,175; seguindo com azimute plano de 196º 08’53” e distância de 41,06 m, chega-se até o vértice 78, de coordenadas N 2.451.484,693 e E 237.430,756; seguindo com azimute plano de 215º 56’59” e distância de 22,00 m, chega-se até o vértice 79, de coordenadas N 2.451.466,883 e E 237.417,840; seguindo com azimute plano de 126º 03’27” e distância de 32,00 m, chega-se até o vértice 80, de coordenadas N 2.451.448,048 e E 237.443,710; seguindo com azimute plano de 207º 51’43” e distância de 14,47 m, chega-se até o vértice 81, de coordenadas N 2.451.435,260 e E 237.436,950; seguindo com azimute plano de 222º 22’04” e distância de 20,74 m, chega-se até o vértice 82, de coordenadas N 2.451.419,937 e E 237.422,974; seguindo com azimute plano de 132º 22’05” e distância de 17,20 m, chega-se até o vértice 83, de coordenadas N 2.451.408,346 e E 237.435,682; seguindo com azimute plano de 169º 35’22” e distância de 8,79 m, chega-se até o vértice 84, de coordenadas N 2.451.399,701 e E237.437,270; seguindo com azimute plano de 169º 32’58” e distância de 6,02 m, chega-se até o vértice 85, de coordenadas N 2.451.393,781 e E 237.438,362; seguindo com azimute plano de 190º 39’00” e distância de 71,03 m, chega-se até o vértice 86, de coordenadas N 2.451.323,973 e E 237.425,235; seguindo com azimute plano de 190º 38’59” e distância de 47,86 m, chega-se até o vértice 87, de coordenadas N 2.451.276,941 e E 237.416,391; seguindo com azimute plano de 193º 57’10” e distância de 120,76 m, chega-se até o vértice 88, de coordenadas N 2.451.159,744 e E 237.387,273; seguindo com azimute plano de 272º 16’44” e distância de 18,81 m, chega-se até o vértice 89, de coordenadas N 2.451.160,492 e E 237.368,481; seguindo com azimute plano de 227º 05’39” e distância de 23,00 m, chega-se até o vértice 90, de coordenadas N 2.451.144,833 e E 237.351,633; seguindo com azimute plano de 203º 34’37” e distância de 95,55 m, chega-se até o vértice 91, de coordenadas N 2.451.057,259 e E 237.313,415; seguindo com azimute plano de 233º 33’04” e distância de 20,90 m, chega-se até o vértice 92, de coordenadas N 2.451.044,840 e E 237.296,600; seguindo com azimute plano de 190º 04’56” e distância de 48,00 m, chega-se até o vértice 93, de coordenadas N 2.450.997,576 e E 237.288,196; seguindo com azimute plano de 297º 27’16” e distância de 30,58 m, chega-se até o vértice 94, de coordenadas N 2.451.011,675 e E 237.261,060; seguindo com azimute plano de 207º 26’25” e distância de 47,01 m, chega-se até o vértice 95, de coordenadas N 2.450.969,957 e E 237.239,398; seguindo com azimute plano de 101º 27’43” e distância de 36,50 m, chega-se até o vértice 96, de coordenadas N 2.450.962,705 e E 237.275,166; seguindo com azimute plano de 171º 17’35” e distância de 30,41 m, chega-se até o vértice 97, de coordenadas N 2.450.932,642 e E 237.279,770; seguindo com azimute plano de 200º 32’12” e distância de 27,29 m, chega-se até o vértice 98, de coordenadas N 2.450.907,090 e E 237.270,198, seguindo com azimute plano de 307º 52’23” e distância de 66,12 m, chega-se até o vértice 99, de coordenadas N 2.450.947,684 e E 237.218,001; seguindo com azimute plano de 307º 52’12” e distância de 68,18 m, chega-se até o vértice 100, de coordenadas N 2.450.989,540 e E 237.164,177; seguindo com azimute plano de 212º 17’58” e distância de 0,79 m, chega-se até o vértice 101, de coordenadas N 2.450.988,872 e E 237.163,754; seguindo com azimute plano de 227º 00’55” e distância de 16,58 m, chega-se até o vértice 102, de coordenadas N 2.450.977,568 e E 237.151,626; seguindo com azimute plano de 258º 55’33” e distância de 10,81 m, chega-se até o vértice 103, de coordenadas N 2.450.975,492 e E 237.141,018; seguindo com azimute plano de 276º 29’13” e distância de 5,25 m, chega-se até o vértice 104, de coordenadas N 2.450.976,085 e E 237.135,804; seguindo com azimute plano de 253º 37’35” e distância de 7,69 m, chega-se até o vértice 105, de coordenadas N 2.450.973,917 e E 237.128,428; seguindo com azimute plano de 299º 49’04” e distância de 7,76 m, chega-se até o vértice 106, de coordenadas N 2.450.977,776 e E 237.121,695; seguindo com azimute plano de 318º 46’56” e distância de 7,88 m, chega-se até o vértice 107, de coordenadas N 2.450.983,704 e E 237.116,502; seguindo com azimute plano de 337º 09’17” e distância de 7,41 m, chega-se até o vértice 108, de coordenadas N 2.450.990,530 e E 237.113,627; seguindo com azimute plano de 326º 11’12” e distância de 9,94 m, chega-se até o vértice 109, de coordenadas N 2.450.998,790 e E 237.108,094; seguindo com azimute plano de 340º 16’16” e distância de 7,71 m, chega-se até o vértice 110, de coordenadas N 2.451.006,050 e E 237.105,490; seguindo com azimute plano de 25º 57’23” e distância de 9,75 m, chega-se até o vértice 111, de coordenadas N 2.451.014,815 e E 237.109,757; seguindo com azimute plano de 316º 33’52” e distância de 19,30 m, chega-se até o vértice 112, de coordenadas N 2.451.028,827 e E 237.096,489; seguindo com azimute plano de 355º 38’59” e distância de 14,24 m, chega-se até o vértice 113, de coordenadas N 2.451.043,022 e E 237.095,410; seguindo com azimute plano de 307º 52’27” e distância de 169,27 m, chega-se até o vértice 114, de coordenadas N 2.451.146,940 e E 236.961,797; seguindo com azimute plano de 307º 52’23” e distância de 481,94 m, chega-se até o vértice 115, de coordenadas N 2.451.442,808 e E 236.581,368; seguindo com azimute plano de 188º 37’25” e distância de 22,63 m, chega-se até o vértice 116, de coordenadas N 2.451.420,433 e E 236.577,975; seguindo com azimute plano de 315º 39’06” e distância de 29,75 m, chega-se até o vértice 117, de coordenadas N 2.451.441,706 e E 236.557,180; seguindo com azimute plano de 316º 36’02” e distância de 32,37 m, chega-se até o vértice 118, de coordenadas N 2.451.465,225 e E 236.534,940; seguindo com azimute plano de 316º 34’58” e distância de 17,08 m, chega-se até o vértice 119, de coordenadas N 2.451.477,633 e E 236.523,200; seguindo com azimute plano de 316º 25’13” e distância de 55,31 m, chega-se até o vértice 120, de coordenadas N 2.451.517,700 e E 236.485,072; seguindo com azimute plano de 307º 52’23” e distância de 56,54 m, chega-se até o vértice 121, de coordenadas N 2.451.552,410 e E 236.440,441; seguindo com azimute plano de 225º 00’47” e distância de 18,47 m, chega-se até o vértice 122, de coordenadas N 2.451.539,354 e E 236.427,380; seguindo com azimute plano de 317º 11’15” e distância de 51,12 m, chega-se até o vértice 123, de coordenadas N 2.451.576,856 e E 236.392,638; seguindo com azimute plano de 223º 43’47” e distância de 21,65 m, chega-se até o vértice 124, de coordenadas N 2.451.561,208 e E 236.377,669; seguindo com azimute plano de 329º 03’39” e distância de 10,01 m, chega-se até o vértice 125, de coordenadas N 2.451.569,794 e E 236.372,522; seguindo com azimute plano de 262º 08’12” e distância de 34,54 m, chega-se até o vértice 126, de coordenadas N 2.451.565,069 e E 236.338,305; seguindo com azimute plano de 256º 41’41” e distância de 15,08 m, chega-se até o vértice 127, de coordenadas N 2.451.561,598 e E 236.323,631m; seguindo com azimute plano de 359º 03’56” e distância de 7,30 m, chega-se até o vértice 128, de coordenadas N 2.451.568,900 e E 236.323,512; seguindo com azimute plano de 334º 30’34” e distância de 13,02 m, chega-se até o vértice 129, de coordenadas N 2.451.580,649 e E 236.317,911; seguindo com azimute plano de 342º 30’56” e distância de 28,66 m, chega-se até o vértice 130, de coordenadas N 2.451.607,982 e E 236.309,301; seguindo com azimute plano de 344º 00’41” e distância de 21,56 m, chega-se até o vértice 131, de coordenadas N 2.451.628,708 e E 236.303,362; seguindo com azimute plano de 51º 32’56” e distância de 24,63 m, chega-se até o vértice 132, de coordenadas N 2.451.644,021 e E 236.322,647; seguindo com azimute plano de 307º 52’23” e distância de 60,05 m, chega-se até o vértice 133, de coordenadas N 2.451.680,885 e E 236.275,246; seguindo com azimute plano de 307º 52’22” e distância de 494,65 m, chega-se até o vértice 134, de coordenadas N 2.451.984,559 e E 235.884,779; seguindo com azimute plano de 204º 04’27” e distância de 30,10 m, chega-se até o vértice 135, de coordenadas N 2.451.957,077 e E 235.872,500; seguindo com azimute plano de 313º 11’45” distância de 135,51 m, chega-se até o vértice 136, de coordenadas N 2.452.049,833 e E 235.773,710; seguindo com azimute plano de 304º 07’05” e distância de 160,47 m, chega-se até o vértice 137, de coordenadas N 2.452.139,839 e E 235.640,863; seguindo com azimute plano de 304º 20’54” e distância de 70,49 m, chega-se até o vértice 138, de coordenadas N 2.452.179,613 e E 235.582,662; seguindo com azimute plano de 26º 26’21” e distância de 12,18 m, chega-se até o vértice 139, de coordenadas N 2.452.190,523 e E 235.588,087; seguindo com azimute plano de 31º 05’27” e distância de 19,70 m, chega-se até o vértice 140, de coordenadas N 2.452.207,392 e E 235.598,259; seguindo com azimute plano de 307º 52’34” e distância de 16,41 m, chega-se até o vértice 141, de coordenadas N 2.452.217,466 e E 235.585,307; seguindo com azimute plano de 307º 52’23” e distância de 296,88 m, chega-se até o vértice 142, de coordenadas N 2.452.399,726 e E 235.350,956; seguindo com azimute plano de 359º 55’11” e distância de 214,81 m, chega-se até o vértice 143, de coordenadas N 2.452.614,541 e E 235.350,655; seguindo com azimute plano de 89º 55’11” e distância de 30,00 m, chega-se até o vértice 144, de coordenadas N 2.452.614,583 e E 235.380,655; seguindo com azimute plano de 359º 55’11” e distância de 171,05 m, chega-se até o vértice 145, de coordenadas N 2.452.785,632 e E 235.380,415; seguindo com azimute plano de 359º 55’11” e distância de 128,95 m, chega-se até o vértice 146, de coordenadas N 2.452.914,583 e E 235.380,234; seguindo com azimute plano de 269º 55’11” e distância de 30,00 m, chega-se até o vértice 147, de coordenadas N 2.452.914,540 e E 235.350,234; seguindo com azimute plano de 359º 55’12” e distância de 42,14 m, chega-se até o vértice 148, de coordenadas N 2.452.956,676 e E 235.350,176; seguindo com azimute plano de 359º 55’11” e distância de 80,28 m, chega-se até o vértice 149, de coordenadas N 2.453.036,956 e E 235.350,063; seguindo com azimute plano de 359º 55’11” e distância de 267,00 m, chega-se até o vértice 150, de coordenadas N 2.453.303,958 e E 235.349,689; seguindo com azimute plano de 0º 00’17” e distância de 120,56 m, chega-se até o vértice 151, de coordenadas N 2.453.424,522 e E 235.349,699; seguindo com azimute plano de 276º 55’51” e distância de 9,24 m, chega-se até o vértice 152, de coordenadas N 2.453.425,636 e E 235.340,532; seguindo com azimute plano de 358º 40’50” e distância de 45,19 m, chega-se até o vértice 153, de coordenadas N 2.453.470,813 e E 235.339,491; seguindo com azimute plano de 269º 54’42” e distância de 11,86 m, chega-se até o vértice 154, de coordenadas N 2.453.470,794 e E 235.327,628; seguindo com azimute plano de 8º 41’49” e distância de 111,31 m, chega-se até o vértice 155, de coordenadas N 2.453.580,820 e E 235.344,459; seguindo com azimute plano de 351º 22’52” e distância de 51,47 m, chega-se até o vértice 156, de coordenadas N 2.453.631,706 e E 235.336,746; seguindo com azimute plano de 351º 22’52” e distância de 17,28 m, chega-se até o vértice 157, de coordenadas N 2.453.648,790 e E 235.334,156; seguindo com azimute plano de 352º 23’39” e distância de 34,32 m, chega-se até o vértice 158, de coordenadas N 2.453.682,812 e E 235.329,613; seguindo com azimute plano de 72º 41’52” e distância de 12,93 m, chega-se até o vértice 159, de coordenadas N 2.453.686,658 e E 235.341,960; seguindo com azimute plano de 346º 22’40” e distância de 90,35 m, chega-se até o vértice 160, de coordenadas N 2.453.774,469 e E 235.320,680; seguindo com azimute plano de 51º 25’21” e distância de 15,12 m, chega-se até o vértice 161, de coordenadas N 2.453.783,895 e E 235.332,497; seguindo com azimute plano de 76º 12’08” e distância de 30,00 m, chega-se até o vértice 162, de coordenadas N 2.453.791,049 e E 235.361,631; seguindo com azimute plano de 346º 12’09” e distância de 89,94 m, chega-se até o vértice 163, de coordenadas N 2.453.878,392 e E 235.340,182; seguindo com azimute plano de 256º 25’33” e distância de 16,00 m, chega-se até o vértice 164, de coordenadas N 2.453.874,636 e E 235.324,628; seguindo com azimute plano de 346º 12’08” e distância de 32,96 m, chega-se até o vértice 165, de coordenadas N 2.453.906,642 e E 235.316,768; seguindo com azimute plano de 262º 02’02” e distância de 2,95 m, chega-se até o vértice 166, de coordenadas N 2.453.906,233 e E 235.313,844; seguindo com azimute plano de 357º 40’39” e distância de 42,89 m, chega-se até o vértice 167, de coordenadas N 2.453.949,090 e E 235.312,106; seguindo com azimute plano de 104º 57’22” e distância de 16,10 m, chega-se até o vértice 168, de coordenadas N 2.453.944,935 e E 235.327,660; seguindo com azimute plano de 6º 38’35” e distância de 48,03 m, chega-se até o vértice 169, de coordenadas N 2.453.992,640 e E 235.333,216; seguindo com azimute plano de 14º 57’24” e distância de 32,00 m, chega-se até o vértice 170, de coordenadas N 2.454.023,556 e E 235.341,474; seguindo com azimute plano de 284º 57’23” e distância de 27,75 m, chega-se até o vértice 171, de coordenadas N 2.454.030,716 e E 235.314,669; seguindo com azimute plano de 358º 49’24” e distância de 52,40 m, chega-se até o vértice 172, de coordenadas N 2.454.083,109 e E 235.313,593; seguindo com azimute plano de 13º 44’10” e distância de 79,49 m, chega-se até o vértice 173, de coordenadas N 2.454.160,328 e E 235.332,468; seguindo com azimute plano de 274º 29’50” e distância de 17,03 m, chega-se até o vértice 174, de coordenadas N 2.454.161,664 e E 235.315,487; seguindo com azimute plano de 13º 50’54” e distância de 10,67 m, chega-se até o vértice 175, de coordenadas N 2.454.172,024 e E 235.318,041; seguindo com azimute plano de 8º 18’18” e distância de 102,36 m, chega-se até o vértice 176, de coordenadas N 2.454.273,312 e E 235.332,827; seguindo com azimute plano de 4º 05’45” e distância de 71,65 m, chega-se até o vértice M-1N, de coordenadas N 2.454.344,778 e E 235.337,944; seguindo com azimute plano de 100º 16’10” e distância de 14,29 m, chega-se até o vértice M42, de coordenadas N 2.454.342,230 e E 235.352,007; seguindo com azimute plano de 100º 16’10” e distância de 40,04 m, chega-se até o vértice M43, de coordenadas N 2.454.335,092 e E 235.391,407; seguindo com azimute plano de 126º 39’30” e distância de 17,44 m, chega-se até o vértice M44, de coordenadas N 2.454.324,679 e E 235.405,398; seguindo com azimute plano de 90º 32’52” e distância de 98,39 m, chega-se até o vértice M45, de coordenadas N 2.454.323,738 e E 235.503,788; seguindo com azimute plano de 98º 12’59” e distância de 173,41 m, chega-se até o vértice M46, de coordenadas N 2.454.298,956 e E 235.675,417; seguindo com azimute plano de 181º 54’29” e distância de 89,54 m, chega-se até o vértice M47, de coordenadas N 2.454.209,463 e E 235.672,435; seguindo com azimute plano de 254º 08’49” e distância de 43,86 m, chega-se até o vértice M48, de coordenadas N 2.454.197,481 e E 235.630,241; seguindo com azimute plano de 253º 53’44” e distância de 34,92 m, chega-se até o vértice M49, de coordenadas N 2.454.187,794 e E 235.596,690; seguindo com azimute plano de 141º 40’34” e distância de 735,83 m, chega-se até o vértice M50, de coordenadas N 2.453.610,524 e E 236.052,982; seguindo com azimute plano de 174º 26’42” e distância de 492,44 m, chega-se até o vértice M51, de coordenadas N 2.453.120,394 e E 236.100,650; seguindo com azimute plano de 208º 05’15” e distância de 274,46 m, chega-se até o vértice M52, de coordenadas N 2.452.878,262 e E 235.971,432; seguindo com azimute plano de 179º 57’21” e distância de 21,10 m, chega-se até o vértice M53, de coordenadas N 2.452.857,160 e E 235.971,448; seguindo com azimute plano de 151º 06’00” e distância de 14,22 m, chega-se até o vértice M54, de coordenadas N 2.452.844,708 e E 235.978,322; seguindo com azimute plano de 120º 12’43” e distância de 166,00 m, chega-se até o vértice M55, de coordenadas N 2.452.761,176 e E 236.121,776; seguindo com azimute plano de 127º 19’51” e distância de 294,01 m, chega-se até o vértice M56, de coordenadas N 2.452.582,883 e E 236.355,557; seguindo com azimute plano de 18º 18’44” e distância de 176,79 m, chega-se até o vértice M57, de coordenadas N 2.452.750,722 e E 236.411,104; seguindo com azimute plano de 90º 16’03” e distância de 140,09 m, chega-se até o vértice M58, de coordenadas N 2.452.750,068 e E 236.551,189; seguindo com azimute plano de 67º 12’16” e distância de 34,18 m, chega-se até o vértice M59, de coordenadas N 2.452.763,313 e E 236.582,704; seguindo com azimute plano de 9º 18’01” e distância de 20,35 m, chega-se até o vértice M60, de coordenadas N 2.452.783,400 e E 236.585,993; seguindo com azimute plano de 51º 06’25” e distância de 204,68 m, chega-se até o vértice M61, de coordenadas N 2.452.911,912 e E 236.745,299; seguindo com azimute plano de 22º 36’21” e distância de 885,95 m, chega-se até o vértice M62, de coordenadas N 2.453.729,799 e E 237.085,850; seguindo com azimute plano de 127º 39’11” e distância de 338,02 m, chega-se até o vértice M63, de coordenadas N 2.453.523,313 e E 237.353,466; seguindo com azimute plano de 169º 27’51” e distância de 363,02 m, chega-se até o vértice M64, de coordenadas N 2.453.166,417 e E 237.419,844; seguindo com azimute plano de 135º 40’43” e distância de 712,31 m, chega-se até o vértice M65, de coordenadas N 2.452.656,806 e E 237.917,524; seguindo com azimute plano de 118º 40’51” e distância de 293,32 m, chega-se até o vértice 01, ponto inicial do presente memorial, perfazendo assim uma área de 4.347.453,20 m², calculada analiticamente; e

II - Área 2 - Área da Gleba 6.525.025,247 m²: a área inicia-se no vértice 01, definido pelo sistema de coordenadas LTM Elipsoide Hayford, meridiano central -47º 30’00” W, de coordenadas LTM N 2.456.057,580 e E 234.055,288; seguindo com azimute plano de 79º 17’29” distância de 71,32 m, chega-se até o vértice 02, de coordenadas N 2.456.070,832 e E 234.125,365; seguindo com azimute plano de 84º 25’21” distância de 139,81 m, chega-se até o vértice 03, de coordenadas N 2.456.084,420 e E 234.264,510; seguindo com azimute plano de 94º 15’43” distância 90,46 m, chega-se até o vértice 04, de coordenadas N 2.456.077,699 e E 234.354,709; seguindo com azimute plano de 97º 24’02” distância de 84,82 m, chega-se até o vértice 05, de coordenadas N 2.456.066,772 e E 234.438,832; seguindo com azimute plano de 95º 48’02” distância de 95,17 m, chega-se até o vértice 06, de coordenadas N 2.456.057,153 e E 234.533,513; seguindo com azimute plano de 95º 07’03” distância de 117,74 m, chega-se até o vértice 07, de coordenadas N 2.456.046,651 e E 234.650,782; seguindo com azimute plano de 114º 04’21” distância de 66,26 m, chega-se até o vértice 08, de coordenadas N 2.456.019,623 e E 234.711,283; seguindo com azimute plano de 89º 59’26” distância de 73,69 m, chega-se até o vértice 09, de coordenadas N 2.456.019,635 e E 234.784,965; seguindo com azimute plano de 120º 04’38” distância de 246,63 m, chega-se até o vértice 10, de coordenadas N 2.455.896,031 e E 234.998,392; seguindo com azimute plano de 137º 01’08” distância 138,50 m, chega-se até o vértice 11, de coordenadas N 2.455.794,704 e E 235.092,819; seguindo com azimute plano de 131º 52’01”, distância de 186,37 m, chega-se até o vértice 12, de coordenadas N = 2.455.670,317 e E = 235.231,610; seguindo com azimute plano de 158º 49’13” distância de 79,04 m, chega-se até o vértice 13, de coordenadas N = 2.455.596,616 e E = 235.260,167; seguindo com azimute plano de 120º 47’06” e distância de 15,92 m, chega-se até o vértice 14, de coordenadas N 2.455.588,468 e E 235.273,843; seguindo com azimute plano de 185º 16’26” e distância de 12,71 m, chega-se até o vértice 15, de coordenadas N 2.455.575,816 e E 235.272,675; seguindo com azimute plano de 187º 17’50” e distância de 101,10 m, chega-se até o vértice 16, de coordenadas N 2.455.475,531 e E 235.259,833; seguindo com azimute plano de 178º 50’49” e distância de 95,28 m, chega-se até o vértice 17, de coordenadas N 2.455.380,276 e E 235.261,750; seguindo com azimute plano de 178º 50’50” e distância de 4,65 m, chega-se até o vértice 18, de coordenadas N 2.455.375,629 e E 235.261,844; seguindo com azimute plano de 175º 25’55” e distância de 100,57 m, chega-se até o vértice 19, de coordenadas N 2.455.275,375 e E 235.269,854; seguindo com azimute plano de 176º 53’24” e distância de 99,25 m, chega-se até o vértice 20, de coordenadas N 2.455.176,266 e E 235.275,239; seguindo com azimute plano de 178º 19’36” e distância de 100,37 m, chega-se até o vértice 21, de coordenadas N 2.455.075,935 e E 235.278,169; seguindo com azimute plano de 179º 02’46” e distância de 99,97 m, chega-se até o vértice 22, de coordenadas N 2.454.975,979 e E 235.279,834; seguindo com azimute plano de 179º 20’10” e distância de 20,09 m, chega-se até o vértice 23, de coordenadas N 2.454.955,892 e E 235.279,834; seguindo com azimute plano de 181º 50’34” e distância de 80,16 m, chega-se até o vértice 24, de coordenadas N 2.454.875,773 e E 235.277,489; seguindo com azimute plano de 185º 31’54” e distância de 81,21 m, chega-se até o vértice 25, de coordenadas N 2.454.794,946 e E 235.269,661; seguindo com azimute plano de 185º 31’53” e distância de 19,71 m, chega-se até o vértice 26, de coordenadas N 2.454.775,330 e E 235.267,762; seguindo com azimute plano de 181º 42’12” e distância de 98,37 m, chega-se até o vértice 27, de coordenadas N 2.454.677,007 e E 235.264,838; seguindo com azimute plano de 180º 12’50” e distância de 200,20 m, chega-se até o vértice 28, de coordenadas N 2.454.476,806 e E 235.264,090; seguindo com azimute plano de 179º 17’51” e distância de 111,49 m, chega-se até o vértice 29, de coordenadas N 2.454.365,326 e E 235.265,457; seguindo com azimute plano de 177º 59’47” e distância de 82,83 m, chega-se até o vértice 30, de coordenadas N 2.454.282,543 e E 235.268,353; seguindo com azimute plano de 174º 23’51” e distância de 104,44 m, chega-se até o vértice 31, de coordenadas N 2.454.178,605 e E 235.278,549; seguindo com azimute plano de 174º 42’45” e distância de 19,68 m, chega-se até o vértice 32, de coordenadas N 2.454.159,008 e E 235.280,363; seguindo com azimute plano de 194º 57’24” e distância de 66,09 m, chega-se até o vértice 33, de coordenadas N 2.454.095,156 e E 235.263,305; seguindo com azimute plano de 104º 57’24” e distância de 20,62 m, chega-se até o vértice 34, de coordenadas N 2.454.089,835 e E 235.283,224; seguindo com azimute plano de 179º 07’25” e distância de 16,06 m, chega-se até o vértice 35, de coordenadas N 2.454.073,773 e E 235.283,470; seguindo com azimute plano de 194º 36’58” e distância de 80,54 m, chega-se até o vértice 36, de coordenadas N 2.453.995,840 e E 235.263,146; seguindo com azimute plano de 186º 33’49” e distância de 38,83 m, chega-se até o vértice 37, de coordenadas N 2.453.957,263 e E 235.258,708; seguindo com azimute plano de 104º 57’26” e distância de 24,50 m, chega-se até o vértice 38, de coordenadas N 2.453.950,940 e E 235.282,378; seguindo com azimute plano de 178º 46’26” e distância de 45,77 m, chega-se até o vértice 39, de coordenadas N 2.453.905,177 e E 235.283,357; seguindo com azimute plano de 278º 06’39” e distância de 9,92 m, chega-se até o vértice 40, de coordenadas N 2.453.906,577 e E 235.273,537; seguindo com azimute plano de 166º 12’09” e distância de 32,07 m, chega-se até o vértice 41, de coordenadas N 2.453.875,427 e E 235.281,186; seguindo com azimute plano de 256º 12’09” e distância de 11,00 m, chega-se até o vértice 42, de coordenadas N 2.453.872,804 e E 235.270,504; seguindo com azimute plano de 166º 12’09” e distância de 35,16 m, chega-se até o vértice 43, de coordenadas N 2.453.838,663 e E 235.278,888; seguindo com azimute plano de 186º 45’49” e distância de 13,72 m, chega-se até o vértice 44, de coordenadas N 2.453.825,040 e E 235.277,272; seguindo com azimute plano de 256º 12’09” e distância de 20,18 m, chega-se até o vértice 45, de coordenadas N 2.453.820,227 e E 235.257,673; seguindo com azimute plano de 166º 12’09” e distância de 54,99 m, chega-se até o vértice 46, de coordenadas N 2.453.766,828 e E 235.270,786; seguindo com azimute plano de 217º 32’30” e distância de 17,93 m, chega-se até o vértice 47, de coordenadas N 2.453.752,612 e E 235.259,861; seguindo com azimute plano de 256º 12’08” e distância de 25,83 m, chega-se até o vértice 48, de coordenadas N 2.453.746,451 e E 235.234,772; seguindo com azimute plano de 170º 11’12” e distância de 78,14 m, chega-se até o vértice 49, de coordenadas N 2.453.669,452 e E 235.248,091; seguindo com azimute plano de 79º 36’48” e distância de 14,00 m, chega-se até o vértice 50, de coordenadas N 2.453.671,976 e E 235.261,860; seguindo com azimute plano de 188º 25’07” e distância de 22,55 m, chega-se até o vértice 51, de coordenadas N 2.453.649,669 e E 235.258,559; seguindo com azimute plano de 188º 25’16” e distância de 70,03 m, chega-se até o vértice 52, de coordenadas N 2.453.580,391 e E 235.248,303; seguindo com azimute plano de 171º 37’21” e distância de 110,87 m, chega-se até o vértice 53, de coordenadas N 2.453.470,706 e E 235.264,456; seguindo com azimute plano de 269º 55’11” e distância de 15,00 m, chega-se até o vértice 54, de coordenadas N 2.453.470,685 e E 235.249,456; seguindo com azimute plano de 179º 55’11” e distância de 42,46 m, chega-se até o vértice 55, de coordenadas N 2.453.428,226 e E 235.249,515; seguindo com azimute plano de 179º 55’11” e distância de 385,99 m, chega-se até o vértice 56, de coordenadas N 2.453.042,236 e E 235.250,056; seguindo com azimute plano de 179º 55’11” e distância de 237,67 m, chega-se até o vértice 57, de coordenadas N 2.452.804,564 e E 235.250,388; seguindo com azimute plano de 179º 55’11” e distância de 326,98 m, chega-se até o vértice 58, de coordenadas N 2.452.477,584 e E 235.250,846; seguindo com azimute plano de 307º 52’23” e distância de 491,49 m, chega-se até o vértice 59, de coordenadas N 2.452.779,316 e E 234.862,878; seguindo com azimute plano de 307º 52’23” e distância de 346,86 m, chega-se até o vértice 60, de coordenadas N 2.452.992,257 e E 234.589,078; seguindo com azimute plano de 307º 52’23” e distância de 593,32 m, chega-se até o vértice 61, de coordenadas N 2.453.356,503 e E 234.120,729; seguindo com azimute plano de 307º 52’23” e distância de 187,86 m, chega-se até o vértice 62, de coordenadas N 2.453.471,831 e E 233.972,441; seguindo com azimute plano de 307º 51’46” e distância de 10,86 m, chega-se até o vértice 63, de coordenadas N 2.453.478,496 e E 233.963,868; seguindo com azimute plano de 307º 52’23” e distância de 272,00 m, chega-se até o vértice 64, de coordenadas N 2.453.645,479 e E 233.749,160; seguindo com azimute plano de 307º 52’23” e distância de 397,10 m, chega-se até o vértice 65, de coordenadas N 2.453.889,263 e E 233.435,701; seguindo com azimute plano de 307º 52’23” e distância de 85,44 m, chega-se até o vértice 66, de coordenadas N 2.453.941,717 e E 233.368,255; seguindo com azimute plano de 307º 52’22” e distância de 18,68 m, chega-se até o vértice 67, de coordenadas N 2.453.953,185 e E 233.353,509; seguindo com azimute plano de 307º 52’23” e distância de 792,59 m, chega-se até o vértice 68, de coordenadas N 2.454.439,766 e E 232.727,861; seguindo com azimute plano de 37º 52’23” e distância de 677,85 m, chega-se até o vértice 69, de coordenadas N 2.454.974,840 e E 233.144,000; seguindo com azimute plano de 307º 52’23” e distância de 566,43 m, chega-se até o vértice 70, de coordenadas N 2.455.322,582 e E 232.696,872; seguindo com azimute plano de 243º 19’27” e distância de 20,49 m, chega-se até o vértice 71, de coordenadas N 2.455.313,380 e E 232.678,560; seguindo com azimute plano de 349º 25’50” e distância de 27,89 m, chega-se até o vértice 72, de coordenadas N 2.455.340,803 e E 232.673,443; seguindo com azimute plano de 307º 52’25” e distância de 601,12 m, chega-se até o vértice 73, de coordenadas N 2.455.709,843 e E 232.198,938; seguindo com azimute plano de 307º 52’23” e distância de 79,49 m, chega-se até o vértice 74, de coordenadas N 2.455.758,643 e E 232.136,192; seguindo com azimute plano de 338º 29’56” e distância de 76,19 m, chega-se até o vértice 75, de coordenadas N 2.455.829,532 e E 232.108,266; seguindo com azimute plano de 338º 53’29” e distância de 75,71 m, chega-se até o vértice 76, de coordenadas N 2.455.900,159 e E 232.081,001; seguindo com azimute plano de 326º 55’50” e distância de 13,08 m, chega-se até o vértice 77, de coordenadas N 2.455.911,123 e E 232.073,862; seguindo com azimute plano de 342º 59’54” e distância de 14,32 m, chega-se até o vértice 78, de coordenadas N 2.455.924,819 e E 232.069,674; seguindo com azimute plano de 350º 02’15” e distância de 46,32 m, chega-se até o vértice 79, de coordenadas N 2.455.970,443 e E 232.061,660; seguindo com azimute plano de 349º 29’46” e distância de 69,52 m, chega-se até o vértice 80, de coordenadas N 2.456.038,795 e E 232.048,969; seguindo com azimute plano de 15º 48’41” e distância de 4,53 m, chega-se até o vértice 81, de coordenadas N 2.456.043,160 e E 232.050,205; seguindo com azimute plano de 35º 36’57” e distância de 5,96 m, chega-se até o vértice 82, de coordenadas N 2.456.048,005 e E 232.053,676; seguindo com azimute plano de 56º 32’44” e distância de 4,05 m, chega-se até o vértice 83, de coordenadas N 2.456.050,237 e E 232.057,054; seguindo com azimute plano de 76º 36’17” e distância de 50,04 m, chega-se até o vértice 83-A, de coordenadas N 2.456.061,829 e E 232.105,729; seguindo com azimute plano de 80º 18’05” e distância de 18,74 m, chega-se até o vértice 84, de coordenadas N 2.456.064,985 e E 232.124,196; seguindo com azimute plano de 80º 18’05” e distância de 55,84 m, chega-se até o vértice 84-A, de coordenadas N 2.456.074,391 e E 232.179,234; seguindo com azimute plano de 81º 28’40” distância de 20,33 m, chega-se até o vértice 85, de coordenadas N 2.456.077,404 e E 232.199,336; seguindo com azimute plano de 163º 37’35” e distância de 6,46 m, chega-se até o vértice 86, de coordenadas N 2.456.071,202 e E 232.201,158; seguindo com azimute plano de 74º 21’50” e distância de 7,85 m, chega-se até o vértice 86-A, de coordenadas N 2.456.073,319 e E 232.208,720; seguindo com azimute plano de 76º 30’14” e distância 33,84 m chega-se até o vértice 87, de coordenadas N 2.456.081,216 e E 232.241,625; seguindo com azimute plano de 77º 57’53” e distância de 95,92 m, chega-se até o vértice 88, de coordenadas N 2.456.101,217 e E 232.335,438; seguindo com azimute plano de 78º 22’36” e distância de 31,79 m, chega-se até o vértice 88-A, de coordenadas N 2.456.107,622 e E 232.366,574; seguindo com azimute plano de 81º 31’58” e distância 20,43 m chega-se até o vértice 89, de coordenadas N 2.456.110,630 e E 232.386,785; seguindo com azimute plano de 85º 06’58” e distância de 17,08 m, chega-se até o vértice 90, de coordenadas N 2.456.112,085 e E 232.403,804; seguindo com azimute plano de 88º 47’53” e distância de 20,14 m, chega-se até o vértice 91, de coordenadas N 2.456.112,507 e E 232.423,938; seguindo com azimute plano de 92º 30’20” e distância de 13,46 m, chega-se até o vértice 92, de coordenadas N 2.456.111,919 e E 232.437,380; seguindo com azimute plano de 97º 39’25” e distância de 91,00 m, chega-se até o vértice 93, de coordenadas N 2.456.099,794 e E 232.527,566; seguindo com azimute plano de 82º 52’50” e distância de 10,61 m, chega-se até o vértice 94, de coordenadas N 2.456.101,109 e E 232.538,094; deste, com azimute plano de 95º 27’17” e distância de 94,48 m, chega-se até o vértice 95, de coordenadas N 2.456.092,128 e E 232.632,147; seguindo com azimute plano de 90º 08’23” e distância de 23,88 m, chega-se até o vértice 96, de coordenadas N 2.456.092,070 e E 232.656,024; seguindo com azimute plano de 82º 05’39” e distância de 60,06 m, chega-se até o vértice 97, de coordenadas N 2.456.100,330 e E 232.715,508; seguindo com azimute plano de 78º 43’14” e distância de 32,19 m, chega-se até o vértice 97-A, de coordenadas N 2.456.106,627 e E 232.747,081; seguindo com azimute plano de 76º 20’08” e distância 22,18 m, chega-se até o vértice 98, de coordenadas N 2.456.111,867 e E 232.768,634; seguindo com azimute plano de 71º 10’56” e distância de 38,39 m, chega-se até o vértice 99, de coordenadas N 2.456.124,250 e E 232.804,972; seguindo com azimute plano de 73º 55’53” e distância de 21,26 m, chega-se até o vértice 100, de coordenadas N 2.456.130,133 e E 232.825,397; seguindo com azimute plano de 77º 15’50” e distância de 12,57 m, chega-se até o vértice 101, de coordenadas N 2.456.132,905 e E 232.837,659; seguindo com azimute plano de 85º 26’44” e distância de 68,89 m chega-se até o vértice 102, de coordenadas N 2.456.138,375 e E 232.906,334; seguindo com azimute plano de 68º 40’06” e distância de 83,53 m, chega-se até o vértice 103, de coordenadas N 2.456.168,759 e E 232.984,136; seguindo com azimute plano de 68º 28’33” e distância de 20,86 m, chega-se até o vértice 104, de coordenadas N 2.456.176,414 e E 233.003,546; seguindo com azimute plano de 71º 35’04” e distância de 52,43 m, chega-se até o vértice 105, de coordenadas N 2.456.192,976 e E 233.053,287; seguindo com azimute plano de 169º 39’04” e distância de 67,14 m, chega-se até o vértice 106, de coordenadas N 2.456.126,925 e E 233.065,349; seguindo com azimute plano de 172º 55’14” e distância de 23,79 m, chega-se até o vértice 107, de coordenadas N 2.456.103,318 e E 233.068,281; seguindo com azimute plano de 127º 52’22” e distância de 14,30 m, chega-se até o vértice 108, de coordenadas N 2.456.094,539 e E 233.079,569; seguindo com azimute plano de 127º 52’23” e distância de 738,26 m, chega-se até o vértice 109, de coordenadas N 2.455.641,313 e E 233.662,330; seguindo com azimute plano de 37º 52’23” e distância de 31,64 m, chega-se até o vértice 110, de coordenadas N 2.455.666,292 e E 233.681,757; seguindo com azimute plano de 37º 52’24” e distância de 245,17 m, chega-se até o vértice 111, de coordenadas N 2.455.859,822 e E 233.832,273; seguindo com azimute plano de 37º 52’23” e distância de 257,93 m, chega-se até o vértice 112, de coordenadas N 2.456.063,429 e E 233.990,622; seguindo com azimute plano de 95º 10’06” e distância de 64,93 m chega-se até o vértice 01, ponto inicial do presente memorial, perfazendo assim uma área de 6.525.025,247 m², calculada analiticamente.

Paragráfo único. Todas as coordenadas aqui descritas foram representadas segundo o Sistema de Coordenadas Local Transversa de Mercator - LTM, Elipsoide Hayford, referenciadas ao Meridiano Central -47º 30’00” W.

Art. 2º A União e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, com recursos alocados no orçamento desta, ficam autorizadas a promover, em conjunto, a desapropriação de que trata o art. 1º , amigável ou judicialmente, podendo invocar urgência para fins de imissão na posse dos bens que se fizerem necessários e compreendidos nas áreas acima especificadas, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e do Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Wagner Bittencourt de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.11.2011


Conteudo atualizado em 01/04/2022