Art. 4º do Decreto de 21.11.2011: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 21.11.2011 - Decreto de 21.11.2011 Publicado no DOU de 22.11.2011 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Universidade Federal de Minas Gerais, o imóvel que menciona, situado no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

Artigo 4

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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.11.2011

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