Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 15.12.2014 - Número 193 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 15.12.2014 - Decreto de 15.12.2014 Publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extraAbre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor da empresa estatal FURNAS - Centrais Elétricas S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 2.552.368,00, para os fins que especifica.




Dsn14079

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014

 

Abre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor da empresa estatal FURNAS - Centrais Elétricas S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 2.552.368,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso I do caput do art. 7º da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor da empresa estatal FURNAS - Centrais Elétricas S.A., crédito suplementar no valor de R$ 2.552.368,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de outras ações da própria empresa, conforme demonstrado no Anexo II.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

2.552.368

TOTAL GERAL

2.552.368

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 - Tecnologia da Informação

52.368

752 - Energia Elétrica

2.500.000

TOTAL GERAL

2.552.368

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

2.552.368

126- Tecnologia da Informação

52.368

752- Energia Elétrica

2.500.000

TOTAL GERAL

2.552.368

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

52.368

2033 - Energia Elétrica

2.500.000

TOTAL GERAL

2.552.368

 

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000 - Ministério de Minas e Energia

2.552.368

TOTAL GERAL

2.552.368

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

2.552.368

TOTAL GERAL

2.552.368

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

2.552.368

TOTAL GERAL

2.552.368

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 - Tecnologia da Informação

52.368

752 - Energia Elétrica

2.500.000

TOTAL GERAL

2.552.368

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

2.552.368

126- Tecnologia da Informação

52.368

752- Energia Elétrica

2.500.000

TOTAL GERAL

2.552.368

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

52.368

2033 - Energia Elétrica

2.500.000

TOTAL GERAL

2.552.368

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A.

2.552.368

TOTAL GERAL

2.552.368

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

2.552.368

TOTAL GERAL

2.552.368

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

UNIDADE: 32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A.

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

2.552.368

TOTAL GERAL

2.552.368

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

126 - Tecnologia da Informação

52.368

752 - Energia Elétrica

2.500.000

TOTAL GERAL

2.552.368

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

2.552.368

126- Tecnologia da Informação

52.368

752- Energia Elétrica

2.500.000

TOTAL GERAL

2.552.368

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

52.368

2033 - Energia Elétrica

2.500.000

TOTAL GERAL

2.552.368

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

2.552.368

TOTAL GERAL

2.552.368

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A.

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0807

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

52.368

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 126

0807 4103

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento

 

 

 

 

 

 

52.368

25 126

0807  4103 0001

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional

 

 

 

 

 

 

52.368

 

 

 

I

4-INV

4

90

0

495

52.368

2033

Energia Elétrica

2.500.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

25 752

2033 1G97

Implantação da Linha de Transmissão Tijuco Preto - Itapeti - Nordeste, em 345 kV, com 50 km e de Subestações Associadas (SP)

 

 

 

 

 

 

2.500.000

25 752

2033  1G97 0035

Implantação da Linha de Transmissão Tijuco Preto - Itapeti - Nordeste, em 345 kV, com 50 km e de Subestações Associadas (SP) - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

 

 

I

4-INV

5

90

0

495

2.500.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

2.552.368

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

2.552.368

TOTAL GERAL

2.552.368

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

52.368

752 - Energia Elétrica

2.500.000

TOTAL GERAL

2.552.368

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

2.552.368

122- Administração Geral

52.368

752- Energia Elétrica

2.500.000

TOTAL GERAL

2.552.368

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

52.368

2033 - Energia Elétrica

2.500.000

TOTAL GERAL

2.552.368

 

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000 - Ministério de Minas e Energia

2.552.368

TOTAL GERAL

2.552.368

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

2.552.368

TOTAL GERAL

2.552.368

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

2.552.368

TOTAL GERAL

2.552.368

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

52.368

752 - Energia Elétrica

2.500.000

TOTAL GERAL

2.552.368

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

2.552.368

122- Administração Geral

52.368

752- Energia Elétrica

2.500.000

TOTAL GERAL

2.552.368

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

52.368

2033 - Energia Elétrica

2.500.000

TOTAL GERAL

2.552.368

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A.

2.552.368

TOTAL GERAL

2.552.368

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

2.552.368

TOTAL GERAL

2.552.368

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

UNIDADE: 32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A.

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

2.552.368

TOTAL GERAL

2.552.368

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

52.368

752 - Energia Elétrica

2.500.000

TOTAL GERAL

2.552.368

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

2.552.368

122- Administração Geral

52.368

752- Energia Elétrica

2.500.000

TOTAL GERAL

2.552.368

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

52.368

2033 - Energia Elétrica

2.500.000

TOTAL GERAL

2.552.368

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

2.552.368

TOTAL GERAL

2.552.368

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A.

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0807

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

52.368

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 122

0807 4102

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos

 

 

 

 

 

 

52.368

25 122

0807  4102 0001

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional

 

 

 

 

 

 

52.368

 

 

 

I

4-INV

4

90

0

495

52.368

2033

Energia Elétrica

2.500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 752

2033 4478

Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica

 

 

 

 

 

 

2.500.000

25 752

2033  4478 0001

Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

 

 

I

4-INV

4

90

0

495

2.500.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

2.552.368

*