Decreto de 15.12.2014 - Decreto de 15.12.2014 Publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extraAbre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor da empresa estatal FURNAS - Centrais Elétricas S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 2.552.368,00, para os fins que especifica.

Decretos Não Numerados - Decreto de 15.12.2014 - Decreto de 15.12.2014 Publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extraAbre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor da empresa estatal FURNAS - Centrais Elétricas S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 2.552.368,00, para os fins que especifica.

DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014

Abre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor da empresa estatal FURNAS - Centrais Elétricas S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 2.552.368,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso I do caput do art. 7º da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA :

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor da empresa estatal FURNAS - Centrais Elétricas S.A., crédito suplementar no valor de R$ 2.552.368,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de outras ações da própria empresa, conforme demonstrado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra

ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia											2.552.368
TOTAL GERAL											2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação											52.368
752 - Energia Elétrica											2.500.000
TOTAL GERAL											2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia											2.552.368
126- Tecnologia da Informação											52.368
752- Energia Elétrica											2.500.000
TOTAL GERAL											2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais											52.368
2033 - Energia Elétrica											2.500.000
TOTAL GERAL											2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
32000 - Ministério de Minas e Energia											2.552.368
TOTAL GERAL											2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento											2.552.368
TOTAL GERAL											2.552.368
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia											2.552.368
TOTAL GERAL											2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação											52.368
752 - Energia Elétrica											2.500.000
TOTAL GERAL											2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia											2.552.368
126- Tecnologia da Informação											52.368
752- Energia Elétrica											2.500.000
TOTAL GERAL											2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais											52.368
2033 - Energia Elétrica											2.500.000
TOTAL GERAL											2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A.											2.552.368
TOTAL GERAL											2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento											2.552.368
TOTAL GERAL											2.552.368

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A.
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia											2.552.368
TOTAL GERAL											2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
126 - Tecnologia da Informação											52.368
752 - Energia Elétrica											2.500.000
TOTAL GERAL											2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia											2.552.368
126- Tecnologia da Informação											52.368
752- Energia Elétrica											2.500.000
TOTAL GERAL											2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais											52.368
2033 - Energia Elétrica											2.500.000
TOTAL GERAL											2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento											2.552.368
TOTAL GERAL											2.552.368
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A.
ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)							Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
0807		Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais										52.368
		Atividades
25 126	0807 4103	Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento										52.368
25 126	0807 4103 0001	Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional										52.368
				I		4-INV	4	90	0	495		52.368
2033		Energia Elétrica										2.500.000
		Projetos
25 752	2033 1G97	Implantação da Linha de Transmissão Tijuco Preto - Itapeti - Nordeste, em 345 kV, com 50 km e de Subestações Associadas (SP)										2.500.000
25 752	2033 1G97 0035	Implantação da Linha de Transmissão Tijuco Preto - Itapeti - Nordeste, em 345 kV, com 50 km e de Subestações Associadas (SP) - No Estado de São Paulo										2.500.000
				I		4-INV	5	90	0	495		2.500.000
TOTAL – INVESTIMENTOS												2.552.368
ANEXO II					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia											2.552.368
TOTAL GERAL											2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral											52.368
752 - Energia Elétrica											2.500.000
TOTAL GERAL											2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia											2.552.368
122- Administração Geral											52.368
752- Energia Elétrica											2.500.000
TOTAL GERAL											2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais											52.368
2033 - Energia Elétrica											2.500.000
TOTAL GERAL											2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
32000 - Ministério de Minas e Energia											2.552.368
TOTAL GERAL											2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento											2.552.368
TOTAL GERAL											2.552.368
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO II					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia											2.552.368
TOTAL GERAL											2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral											52.368
752 - Energia Elétrica											2.500.000
TOTAL GERAL											2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia											2.552.368
122- Administração Geral											52.368
752- Energia Elétrica											2.500.000
TOTAL GERAL											2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais											52.368
2033 - Energia Elétrica											2.500.000
TOTAL GERAL											2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A.											2.552.368
TOTAL GERAL											2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento											2.552.368
TOTAL GERAL											2.552.368

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A.
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia											2.552.368
TOTAL GERAL											2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral											52.368
752 - Energia Elétrica											2.500.000
TOTAL GERAL											2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia											2.552.368
122- Administração Geral											52.368
752- Energia Elétrica											2.500.000
TOTAL GERAL											2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais											52.368
2033 - Energia Elétrica											2.500.000
TOTAL GERAL											2.552.368

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento											2.552.368
TOTAL GERAL											2.552.368
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32228 - FURNAS - Centrais Elétricas S.A.
ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)							Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
0807		Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais										52.368
		Atividades
25 122	0807 4102	Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos										52.368
25 122	0807 4102 0001	Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional										52.368
				I		4-INV	4	90	0	495		52.368
2033		Energia Elétrica										2.500.000
		Atividades
25 752	2033 4478	Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica										2.500.000
25 752	2033 4478 0001	Manutenção do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica - Nacional										2.500.000
				I		4-INV	4	90	0	495		2.500.000
TOTAL – INVESTIMENTOS												2.552.368

Conteudo atualizado em 17/04/2024