Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 15.12.2014 - Número 194 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 15.12.2014 - Decreto de 15.12.2014 Publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extraAbre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, crédito suplementar no valor de R$ 120.825.305,00, para os fins que especifica.




Dsn14078

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014

 

Abre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, crédito suplementar no valor de R$ 120.825.305,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso II do caput do art. 7º da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, crédito suplementar no valor total de R$ 120.825.305,00 (cento e vinte milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º  Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de repasses do Tesouro Nacional para aumento do Patrimônio Líquido, conforme demonstrado no “Quadro Síntese por Receita” constante do Anexo.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

120.825.305

TOTAL GERAL

120.825.305

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

120.825.305

TOTAL GERAL

120.825.305

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

120.825.305

784- Transporte Hidroviário

120.825.305

TOTAL GERAL

120.825.305

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

120.825.305

TOTAL GERAL

120.825.305

 

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

68000 - Secretaria de Portos

120.825.305

TOTAL GERAL

120.825.305

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

120.825.305

TOTAL GERAL

120.825.305

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

120.825.305

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

120.825.305

6.2.1.0.00.00

Tesouro

120.825.305

6.2.1.1.00.00

Direto

106.594.696

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

14.230.609

TOTAL GERAL

120.825.305

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

120.825.305

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

120.825.305

TOTAL GERAL

120.825.305

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

120.825.305

TOTAL GERAL

120.825.305

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

120.825.305

784- Transporte Hidroviário

120.825.305

TOTAL GERAL

120.825.305

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

120.825.305

TOTAL GERAL

120.825.305

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

120.825.305

TOTAL GERAL

120.825.305

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

120.825.305

TOTAL GERAL

120.825.305

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

120.825.305

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

120.825.305

6.2.1.0.00.00

Tesouro

120.825.305

6.2.1.1.00.00

Direto

106.594.696

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

14.230.609

TOTAL GERAL

120.825.305

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

120.825.305

 

 

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

UNIDADE: 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

120.825.305

TOTAL GERAL

120.825.305

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

120.825.305

TOTAL GERAL

120.825.305

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

120.825.305

784- Transporte Hidroviário

120.825.305

TOTAL GERAL

120.825.305

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

120.825.305

TOTAL GERAL

120.825.305

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

120.825.305

TOTAL GERAL

120.825.305

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

120.825.305

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

120.825.305

6.2.1.0.00.00

Tesouro

120.825.305

6.2.1.1.00.00

Direto

106.594.696

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

14.230.609

TOTAL GERAL

120.825.305

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

120.825.305

 

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

120.825.305

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 122T

Estudos e Projetos de Infraestrutura de Acessos Terrestres do Porto de Santos (SP)

 

 

 

 

 

 

1.327.912

26 784

2074  122T 0035

Estudos e Projetos de Infraestrutura de Acessos Terrestres do Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

1.327.912

 

 

Estudo realizado (unidade): 4

I

4-INV

3

90

0

495

1.327.912

26 784

2074 12LQ

Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12 e 23, no Porto de Santos (SP)

 

 

 

 

 

 

6.984.104

26 784

2074  12LQ 0035

Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12 e 23, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

6.984.104

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 3

I

4-INV

3

90

0

495

6.984.104

26 784

2074 12LR

Adequação do Cais para Terminal de Passageiros, no Porto de Santos (SP)

 

 

 

 

 

 

84.692.481

26 784

2074  12LR 0035

Adequação do Cais para Terminal de Passageiros, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

84.692.481

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 27

I

4-INV

3

90

0

495

84.692.481

26 784

2074 143Y

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Santos (SP)

 

 

 

 

 

 

2.544.694

26 784

2074  143Y 0035

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

2.544.694

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 5

I

4-INV

2

90

0

495

2.544.694

26 784

2074 14RC

Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos

 

 

 

 

 

 

500.000

26 784

2074  14RC 0035

Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

I

4-INV

3

90

0

495

500.000

26 784

2074 1C66

Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP)

 

 

 

 

 

 

2.904.504

26 784

2074  1C66 0035

Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP) - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

2.904.504

 

 

Trecho pavimentado (percentual de execução física): 1

I

4-INV

3

90

0

495

2.904.504

26 784

2074 1C67

Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - no Município de Santos (SP)

 

 

 

 

 

 

6.874.239

26 784

2074  1C67 0035

Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - no Município de Santos (SP) - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

6.874.239

 

 

Trecho pavimentado (percentual de execução física): 2

I

4-INV

3

90

0

495

6.874.239

26 784

2074 3E66

Dragagem de Aprofundamento no Canal de Acesso, na Bacia de Evolução e Junto ao Cais no Porto de Santos (SP)

 

 

 

 

 

 

14.997.371

26 784

2074  3E66 0035

Dragagem de Aprofundamento no Canal de Acesso, na Bacia de Evolução e Junto ao Cais no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

14.997.371

 

 

Dragagem realizada (percentual de execução física): 11

I

4-INV

2

90

0

495

14.997.371

TOTAL – INVESTIMENTOS

120.825.305

*