Art. 2º do Decreto de 11.10.2011: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 11.10.2011 - Decreto de 11.10.2011 Publicado no DOU de 13.10.2011 Convoca a I Conferência Nacional de Arquivos-CNARQ.

Artigo 2

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Art. 2º A I CNARQ terá como objetivos:

I - mobilizar e articular diferentes segmentos e setores do campo arquivístico em diferentes esferas, níveis e regiões do País;

II - analisar os marcos legais e institucionais e os desafios enfrentados no campo arquivístico, visando à construção de uma proposta de política nacional de arquivos; e

III - propor ao Governo federal um conjunto de diretrizes e ações destinadas a orientar a formulação e implementação da política nacional de arquivos.

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