Art. 1º do Decreto de 5.10.2011: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 5.10.2011 - Decreto de 5.10.2011 Publicado no DOU de 6.10.2011 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 43.116.858,00, para reforço de dotações constantes da

Artigo 1

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Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 43.116.858,00 (quarenta e três milhões, cento e dezesseis mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

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