Art. 11 do Decreto de 15.9.2011: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 15.9.2011 - Decreto de 15.9.2011 Publicado no DOU de 16.9.2011 Institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e dá outras providências.

Artigo 11

×Conteúdo atualizado em 17/06/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 11. O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do CIGA e do Grupo Executivo serão fornecidos pela Controladoria-Geral da União.

Conteudo atualizado em 17/06/2021