Art. 1º do Decreto de 4.8.2011: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 4.8.2011 - Decreto de 4.8.2011 Publicado no DOU de 5.8.2011 Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, do Ministério da Defesa para a Presidência da República, no valor de R$ 543.168.486,00, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1º Ficam transferidas, parcialmente, do Ministério da Defesa para a Presidência da República, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), no valor de R$ 543.168.486,00 (quinhentos e quarenta e três milhões, cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais), de acordo com os Anexos I e II a este Decreto.

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