Art. 2º do Decreto de 4.8.2011: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 4.8.2011 - Decreto de 4.8.2011 Publicado no DOU de 5.8.2011 Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, do Ministério da Defesa para a Presidência da República, no valor de R$ 543.168.486,00, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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