Decretos Não Numerados

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica designado Edson Arantes do Nascimento (Pelé) como Embaixador Honorário do Brasil para a Copa do Mundo FIFA 2014.

Parágrafo único. A atividade de que trata o caput é considerada serviço público relevante e não enseja remuneração.

Art. 2º O Ministério do Esporte oferecerá o suporte administrativo necessário ao exercício das atividades do Embaixador Honorário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Orlando Silva de Jesus Júnior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.7.2011