Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 11.12.2014 - Número 199 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 11.12.2014 - Decreto de 11.12.2014 Publicado no DOU de 12.12.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de São Lourenço da Serra, Estado de São Paulo.




Artigo 1



Art. 1º  Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., o imóvel delimitado pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situado às margens da Rodovia Régis Bittencourt, BR-116/SP, localizado no Município de São Lourenço da Serra, Estado de São Paulo, necessário à complementação da execução das obras de implantação de dispositivo de acesso e retorno em desnível no km 305+000m, com linha de divisa partindo do ponto 01 de coordenadas N=7362186,473048 e E=303328,911113, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 144°05'38" e distância de 7,55m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 188°29'05" e distância de 5,22m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 183°04'46" e distância de 9,97m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 182°37'11" e distância de 10,56m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 182°18'26" e distância de 3,78m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 183°54'15" e distância de 10,70m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 182°40'03" e distância de 6,57m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 180°58'06" e distância de 6,02m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 178°10'05" e distância de 10,47m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 175°17'57" e distância de 7,48m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 172°50'21" e distância de 13,90m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 172°09'48" e distância de 13,17m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute 170°36'54" e distância de 18,58m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute 174°20'53" e distância de 7,59m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute 174°21'10" e distância de 6,62m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute 170°38'52" e distância de 5,88m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute 180°35'54" e distância de 8,02m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute 170°44'45" e distância de 5,07m; segmento 19 - 20, em linha reta com azimute 184°25'16" e distância de 8,61m; segmento 20 - 21, em linha reta com azimute 188°30'17" e distância de 3,88m; segmento 21 - 22, em linha reta com azimute 191°46'13" e distância de 3,07m; segmento 22 - 23, em linha reta com azimute 197°33'45" e distância de 4,40m; segmento 23 - 24, em linha reta com azimute 207°44'26" e distância de 4,83m; segmento 24 - 25, em linha reta com azimute 211°11'29" e distância de 3,54m; segmento 25 - 26, em linha reta com azimute 215°32'47" e distância de 3,02m; segmento 26 - 27, em linha reta com azimute 220°13'33" e distância de 6,90m; segmento 27 - 28, em linha reta com azimute 227°25'23" e distância de 5,64m; segmento 28 - 29, em linha reta com azimute 224°06'56" e distância de 3,43m; segmento 29 - 30, em linha reta com azimute 221°51'40" e distância de 5,05m; segmento 30 - 31, em linha reta com azimute 219°24'49" e distância de 10,90m; segmento 31 - 32, em linha reta com azimute 217°19'09" e distância de 9,73m; segmento 32 - 33, em linha reta com azimute 216°16'03" e distância de 6,26m; segmento 33 - 34, em linha reta com azimute 213°14'29" e distância de 7,15m; segmento 34 - 35, em linha reta com azimute 210°56'57" e distância de 5,01m; segmento 35 - 36, em linha reta com azimute 13°13'27" e distância de 7,99m; segmento 36 - 37, em linha reta com azimute 13°38'25" e distância de 16,57m; segmento 37 - 38, em linha reta com azimute 14°26'00" e distância de 12,41m; segmento 38 - 39, em linha reta com azimute 14°01'31" e distância de 6,38m; segmento 39 - 40, em linha reta com azimute 13°06'35" e distância de 13,03m; segmento 40 - 41, em linha reta com azimute 12°41'27" e distância de 20,71m; segmento 41 - 42, em linha reta com azimute 04°46'03" e distância de 17,89m; segmento 42 - 43, em linha reta com azimute 04°21'07" e distância de 17,69m; segmento 43 - 44, em linha reta com azimute 01°41'08" e distância de 35,65m; segmento 44 - 45, em linha reta com azimute 01°51'27" e distância de 6,41m; segmento 45 - 46, em linha reta com azimute 05°03'23" e distância de 44,45m; segmento 46 - 47, em linha reta com azimute 11°47'50" e distância de 2,38m; segmento 47 - 48, em linha reta com azimute 11°48'34" e distância de 7,73m; segmento 48 - 49, em linha reta com azimute 13°37'13" e distância de 3,13m; segmento 49 - 50, em linha reta com azimute 13°41'29" e distância de 6,55m; segmento 50 - 51, em linha reta com azimute 14°15'15" e distância de 6,14m; segmento 51 - 52, em linha reta com azimute 14°45'57" e distância de 3,11m; segmento 52 - 1, em linha reta com azimute 17°44'03" e distância de 6,34m; com a área de 3.851,36m².