Art. 1º do Decreto de 8.7.2011: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 8.7.2011 - Decreto de 8.7.2011 Publicado no DOU de 11.7.2011 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 1.130.547.524,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Artigo 1

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Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 1.130.547.524,00 (um bilhão, cento e trinta milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, quinhentos e vinte e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

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