Art. 3º do Decreto de 8.7.2011: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 8.7.2011 - Decreto de 8.7.2011 Publicado no DOU de 11.7.2011 Convoca a 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - CONSOCIAL e revoga o Decreto de 8 de dezembro de 2010.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 25/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º A realização da etapa nacional da 1ª CONSOCIAL será precedida de etapas preparatórias com o objetivo de debater e encaminhar propostas, indicar delegados e envolver a sociedade na discussão do tema da conferência.

Conteudo atualizado em 25/11/2021