Art. 4º do Decreto de 8.7.2011: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 8.7.2011 - Decreto de 8.7.2011 Publicado no DOU de 11.7.2011 Convoca a 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - CONSOCIAL e revoga o Decreto de 8 de dezembro de 2010.

Artigo 4

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Art. 4º A 1ª CONSOCIAL será presidida pelo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União - CGU ou, em sua ausência, pelo Secretário-Executivo da CGU.

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