Art. 1º do Decreto de 1º.6.2011: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 1º.6.2011 - Decreto de 1º.6.2011 Publicado no DOU de 2.6.2011 Outorga à Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa às Linhas de Transmissão e subestações que menciona, no Estado do Rio Grande do Sul.

Artigo 1

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Art. 1º Fica outorgada à Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica mediante construção, operação, manutenção e demais instalações associadas necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio dos seguintes empreendimentos, no Estado do Rio Grande do Sul:

I - Linha de Transmissão Porto Alegre 9 - Porto Alegre 8, Circuito Simples, em 230 kV;

II - Linha de Transmissão Porto Alegre 9 - Nova Santa Rita, Circuito Simples, em 230 kV;

III - Linha de Transmissão Campo Bom - Taquara, Circuito Simples, em 230 kV;

IV - Linha de Transmissão Restinga - Viamão 3, Circuito Simples, em 230 kV;

V - Linha de Transmissão Restinga - Porto Alegre 13, Circuito Simples, em 230 kV;

VI - Subestação Porto Alegre 12, 230/69 kV, Compacta e Isolada a Gás SF6, e Ramal de Seccionamento Subterrâneo;

VII - Subestação Viamão 3, 230/69 kV;

VIII - Subestação Restinga, 230/69 kV; e

IX - Subestação Candelária 2, 230/69 kV.

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