Art. 3º do Decreto de 15.3.2011: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 15.3.2011 - Decreto de 15.3.2011 Publicado no DOU de 16.3.2011 Convoca a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Artigo 3

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Art. 3º A III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será presidida pela Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República e, em sua ausência ou impedimento, por sua Secretária-Adjunta.

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