Art. 6º do Decreto de 15.3.2011: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 15.3.2011 - Decreto de 15.3.2011 Publicado no DOU de 16.3.2011 Convoca a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Artigo 6

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Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de março de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Iriny Lopes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.3.2011

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