Art. 5º do Decreto de 15.3.2011: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 15.3.2011 - Decreto de 15.3.2011 Publicado no DOU de 16.3.2011 Convoca a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Artigo 5

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Art. 5º As despesas com a organização e realização da III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República.

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