Decreto de 9.2.2011 - Decreto de 9.2.2011 Publicado no DOU de 10.2.2011 Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto pelo ato que especifica, no valor de R$ 200.000.000,00.

Decretos Não Numerados - Decreto de 9.2.2011 - Decreto de 9.2.2011 Publicado no DOU de 10.2.2011 Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto pelo ato que especifica, no valor de R$ 200.000.000,00.

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DECRETO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011

Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto pelo ato que especifica, no valor de R$ 200.000.000,00.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 58, § 2º , da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, o grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 522, de 12 de janeiro de 2011, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), na forma dos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de fevereiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.2.2011

Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional Unidade: 53101 - Ministério da Integração Nacional
ANEXO I			Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1029		Resposta aos Desastres e Reconstrução							200.000.000
		Atividades
06 182	1029 22BO	Ações de Defesa Civil							200.000.000
06 182	1029 22BO 0101	Nacional (Crédito Extraordinário)							200.000.000
			F	3	2	90	0	100	200.000.000
TOTAL – FISCAL									200.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									200.000.000

Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional Unidade: 53101 - Ministério da Integração Nacional
ANEXO II			Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )			RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
1029		Resposta aos Desastres e Reconstrução							200.000.000
		Atividades
06 182	1029 22BO	Ações de Defesa Civil							200.000.000
06 182	1029 22BO 0101	Nacional (Crédito Extraordinário)							200.000.000
			F	4	2	90	0	100	200.000.000
TOTAL – FISCAL									200.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									200.000.000

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