Art. 1º do Decreto de 9.2.2011: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 9.2.2011 - Decreto de 9.2.2011 Publicado no DOU de 10.2.2011 Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto pelo ato que especifica, no valor de R$ 200.000.000,00.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 17/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º Fica alterado, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, o grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 522, de 12 de janeiro de 2011, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), na forma dos Anexos I e II deste Decreto.

Conteudo atualizado em 17/08/2021