Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 3.12.2014 - Número 211 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 3.12.2014 - Decreto de 3.12.2014 Publicado no DOU de 4.12.2014 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 115.831.571,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 3



Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 3 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.12.2014 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

2.300.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 122

2105 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

2.300.000

20 122

2105  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.300.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.300.000

TOTAL – FISCAL

2.300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.300.000


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

4.900.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 10AV

Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA

 

 

 

 

 

 

3.000.000

04 122

2110  10AV 0001

Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

139

3.000.000

04 122

2110 148H

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES

 

 

 

 

 

 

1.000.000

04 122

2110  148H 0032

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

139

1.000.000

04 122

2110 148J

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM

 

 

 

 

 

 

900.000

04 122

2110  148J 0013

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM - No Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

900.000

 

 

 

F

4

2

90

0

132

600.000

 

 

 

F

4

2

90

0

139

300.000

TOTAL – FISCAL

4.900.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.900.000


  

 

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

3.190.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

22 661

2029 210L

Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP)

 

 

 

 

 

 

1.790.000

22 661

2029  210L 0010

Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

1.790.000

 

 

 

F

4

2

90

0

174

1.790.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

22 661

2029 13DM

Conclusão da Infraestrutura Física e Laboratorial do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA

 

 

 

 

 

 

1.400.000

22 661

2029  13DM 0010

Conclusão da Infraestrutura Física e Laboratorial do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

1.400.000

 

 

 

F

3

2

90

0

174

1.400.000

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

7.200.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

22 122

2121 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

3.000.000

22 122

2121  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

174

3.000.000

22 661

2121 20TX

Gestão da Infraestrutura dos Distritos Industrial e Agropecuário de Manaus

 

 

 

 

 

 

4.200.000

22 661

2121  20TX 0010

Gestão da Infraestrutura dos Distritos Industrial e Agropecuário de Manaus - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

4.200.000

 

 

 

F

4

2

32

0

174

4.200.000

TOTAL – FISCAL

10.390.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.390.000


  

 

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

3.100.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 126

2125 211Y

Gestão Integrada de Tecnologia da Informação

 

 

 

 

 

 

3.100.000

04 126

2125  211Y 0001

Gestão Integrada de Tecnologia da Informação - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.100.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

3.100.000

TOTAL – FISCAL

3.100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.100.000


  

 

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2012

Agricultura Familiar

50.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

21 606

2012 210S

Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária

 

 

 

 

 

 

50.000.000

21 606

2012  210S 0001

Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária - Nacional

 

 

 

 

 

 

50.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

50.000.000

2120

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário

9.400.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

21 122

2120 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

9.400.000

21 122

2120  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

9.400.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

5.125.926

 

 

 

F

3

2

90

0

176

4.274.074

TOTAL – FISCAL

59.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

59.400.000


  

 

ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2052

Pesca e Aquicultura

4.650.443

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 608

2052 20Y0

Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola

 

 

 

 

 

 

2.151.283

20 608

2052  20Y0 0001

Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.151.283

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.151.283

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

20 608

2052 14TI

Implantação de Terminais Pesqueiros (TPP)

 

 

 

 

 

 

2.499.160

20 608

2052  14TI 0001

Implantação de Terminais Pesqueiros (TPP) - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.499.160

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.564.174

 

 

 

F

3

2

90

0

150

934.986

2113

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Pesca e Aquicultura

9.792.372

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 122

2113 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

9.792.372

20 122

2113  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

9.792.372

 

 

 

F

3

2

90

0

100

9.792.372

TOTAL – FISCAL

14.442.815

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.442.815


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais

2.654.049

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0910 0085

Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME)

 

 

 

 

 

 

61.000

28 846

0910  0085 0002

Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

61.000

 

 

 

F

3

2

80

0

100

61.000

28 846

0910 00AQ

Contribuição à Organização Iberoamericana de Juventude - OIJ (PR)

 

 

 

 

 

 

28.000

28 846

0910  00AQ 0002

Contribuição à Organização Iberoamericana de Juventude - OIJ (PR) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

28.000

 

 

 

F

3

2

80

0

100

28.000

28 846

0910 00B1

Contribuição à União Internacional dos Serviços Geológicos - IUGS (MME)

 

 

 

 

 

 

2.394

28 846

0910  00B1 0002

Contribuição à União Internacional dos Serviços Geológicos - IUGS (MME) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

2.394

 

 

 

F

3

2

80

0

100

2.394

28 846

0910 00E8

Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MTE)

 

 

 

 

 

 

153.235

28 846

0910  00E8 0002

Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MTE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

153.235

 

 

 

F

3

2

80

0

100

153.235

28 846

0910 00HY

Contribuição Voluntária ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM Voluntário (MRE)

 

 

 

 

 

 

2.000.000

28 846

0910  00HY 0002

Contribuição Voluntária ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM Voluntário (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

3

2

80

0

100

2.000.000

28 846

0910 0121

Contribuição ao Conselho Internacional de Arquivos - CIA (PR)

 

 

 

 

 

 

12.420

28 846

0910  0121 0002

Contribuição ao Conselho Internacional de Arquivos - CIA (PR) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

12.420

 

 

 

F

3

2

80

0

100

12.420

28 846

0910 0186

Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MD)

 

 

 

 

 

 

362.000

28 846

0910  0186 0002

Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MD) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

362.000

 

 

 

F

3

2

80

0

100

362.000

28 846

0910 0348

Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP)

 

 

 

 

 

 

35.000

28 846

0910  0348 0002

Contribuição ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD (MP) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

35.000

 

 

 

F

3

2

80

0

100

35.000

TOTAL – FISCAL

2.654.049

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.654.049


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0911

Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros

18.644.707

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0911 00M4

Remuneração a Agentes Financeiros

 

 

 

 

 

 

18.644.707

28 846

0911  00M4 0001

Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional

 

 

 

 

 

 

18.644.707

 

 

 

F

3

2

90

0

100

18.644.707

TOTAL – FISCAL

18.644.707

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.644.707


  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

2.300.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 122

2105 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

2.300.000

20 122

2105  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.300.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.300.000

TOTAL – FISCAL

2.300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.300.000


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

18.644.707

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

18.644.707

04 122

2110  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

18.644.707

 

 

 

F

3

2

90

0

100

18.644.707

TOTAL – FISCAL

18.644.707

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.644.707


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

4.900.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 10B3

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal - RN

 

 

 

 

 

 

300.000

04 122

2110  10B3 0024

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal - RN - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

4

2

90

0

139

300.000

04 122

2110 147Z

Construção do Anexo do Ministério da Fazenda em Fortaleza-CE

 

 

 

 

 

 

300.000

04 122

2110  147Z 0023

Construção do Anexo do Ministério da Fazenda em Fortaleza-CE - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

4

2

90

0

139

300.000

04 122

2110 148K

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazendal em Porto Alegre - RS

 

 

 

 

 

 

3.000.000

04 122

2110  148K 0043

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazendal em Porto Alegre - RS - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

139

3.000.000

04 122

2110 148L

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE

 

 

 

 

 

 

700.000

04 122

2110  148L 0026

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Recife-PE - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

700.000

 

 

 

F

4

2

90

0

139

700.000

04 122

2110 14IE

Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ

 

 

 

 

 

 

600.000

04 122

2110  14IE 0033

Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

F

4

2

90

0

132

600.000

TOTAL – FISCAL

4.900.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.900.000


  

 

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

1.400.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

22 661

2029 13DM

Conclusão da Infraestrutura Física e Laboratorial do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA

 

 

 

 

 

 

1.400.000

22 661

2029  13DM 0010

Conclusão da Infraestrutura Física e Laboratorial do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

1.400.000

 

 

 

F

4

2

90

0

174

1.400.000

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

8.990.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

22 122

2121 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

8.990.000

22 122

2121  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

8.990.000

 

 

 

F

4

2

90

0

174

8.990.000

TOTAL – FISCAL

10.390.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.390.000


  

 

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

1.300.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 126

2038 20U2

Gestão e Aprimoramento dos Recursos de Tecnologia da Informação e de Logística do Serviço Público Federal

 

 

 

 

 

 

1.300.000

04 126

2038  20U2 0001

Gestão e Aprimoramento dos Recursos de Tecnologia da Informação e de Logística do Serviço Público Federal - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.300.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.300.000

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

4.419.049

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2125 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

1.319.049

04 122

2125  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.319.049

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.319.049

04 126

2125 20TY

Gestão de Riscos de Segurança da Informação e Comunicações no Âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

 

 

 

 

 

600.000

04 126

2125  20TY 0001

Gestão de Riscos de Segurança da Informação e Comunicações no Âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Nacional

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

600.000

04 126

2125 211Y

Gestão Integrada de Tecnologia da Informação

 

 

 

 

 

 

2.500.000

04 126

2125  211Y 0001

Gestão Integrada de Tecnologia da Informação - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.500.000

TOTAL – FISCAL

5.719.049

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.719.049


  

 

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2012

Agricultura Familiar

50.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

21 606

2012 210O

Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar

 

 

 

 

 

 

50.000.000

21 606

2012  210O 0001

Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar - Nacional

 

 

 

 

 

 

50.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

50.000.000

TOTAL – FISCAL

50.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

50.000.000


  

 

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2066

Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária

9.400.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

21 631

2066 211B

Desapropriação de Imóveis Rurais para Criação de Assentamento da Reforma Agrária

 

 

 

 

 

 

4.274.074

21 631

2066  211B 0001

Desapropriação de Imóveis Rurais para Criação de Assentamento da Reforma Agrária - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.274.074

 

 

 

F

5

2

90

0

176

4.274.074

21 127

2066 211C

Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009

 

 

 

 

 

 

5.125.926

21 127

2066  211C 6000

Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009 - Na Amazônia Legal

 

 

 

 

 

 

5.125.926

 

 

 

F

3

2

90

0

100

5.125.926

TOTAL – FISCAL

9.400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.400.000


  

 

ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2052

Pesca e Aquicultura

14.442.815

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 608

2052 20Y0

Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola

 

 

 

 

 

 

7.044.268

20 608

2052  20Y0 0001

Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.044.268

 

 

 

F

3

2

90

0

100

7.044.268

20 608

2052 20Y1

Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola

 

 

 

 

 

 

4.899.387

20 608

2052  20Y1 0001

Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.899.387

 

 

 

F

3

2

80

0

100

1.688.160

 

 

 

F

3

2

90

0

100

3.211.227

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

20 608

2052 14TI

Implantação de Terminais Pesqueiros (TPP)

 

 

 

 

 

 

2.499.160

20 608

2052  14TI 0001

Implantação de Terminais Pesqueiros (TPP) - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.499.160

 

 

 

F

4

2

40

0

100

1.564.174

 

 

 

F

4

2

40

0

150

934.986

TOTAL – FISCAL

14.442.815

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.442.815


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais

35.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0910 0128

Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE)

 

 

 

 

 

 

35.000

28 846

0910  0128 0002

Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - No Exterior

 

 

 

 

 

 

35.000

 

 

 

F

3

2

80

0

100

35.000

TOTAL – FISCAL

35.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

35.000

*