Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 13.11.2014 - Número 224 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 13.11.2014 - Decreto de 13.11.2014 Publicado no DOU de 14.11.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária BR-040 S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Cristalina, Estado de Goiás.




Artigo 1



Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da Concessionária BR-040 S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados à margem da Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, BR-040/GO, localizados no Município de Cristalina, Estado de Goiás, necessários à execução das obras de implantação da Praça de Pedágio P01, no km 093+300m:

I - área 1 - inicia-se o perímetro no ponto P_05, de coordenadas E=221038.028m e N=8147303.280m; deste, segue confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, BR-040/GO, com azimute de 140°09'50" e distância de 32,06m até o ponto P_06, de coordenadas E=221058.565m e N=8147278.663m; deste, segue confrontando com Gleba 4 com azimute de 234°57'51" e distância de 44,54m até o ponto P_07, de coordenadas E=221022.097m e N=8147253.094m; deste, segue confrontando com Gleba 4 com azimute de 319°22'51" e distância de 28,33m até o ponto P_08, de coordenadas E=221003.651m e N=8147274.601m; deste, segue confrontando com Gleba 5 com azimute de 47°28'42" e distância de 44,77m até o ponto P_05, de coordenadas E=221038.028m e N=8147303.280m; fechando, assim, o perímetro com 149,70m e área com 1.338,71m²;

II - área 2 - inicia-se o perímetro no ponto P_04, de coordenadas E=220973.969m e N=8147380.067m; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, BR-040/GO, com azimute de 140°09'50" e distância de 100,00m até o ponto P_05, de coordenadas E=221038.028m e N=8147303.280m; deste, segue confrontando com Gleba 4 com azimute de 230°45'38" e distância de 44,77m até o ponto P_08, de coordenadas E=221003.651m e N=8147274.601m; deste, segue confrontando com Gleba 5 com azimute de 319°37'23" e distância de 100,00m até o ponto P_09, de coordenadas E=220938.867m e N=8147350.784m; deste, segue confrontando com Gleba 6 com azimute de 52°06'16" e distância de 45,14m até o ponto P_04, de coordenadas E=220973.969m e N=8147380.067m; fechando, assim, o perímetro com 289,91m e área com 4.502,52m²;

III - área 3 - inicia-se o perímetro no ponto P_03, de coordenadas E=220909.834m e N=8147456.793m; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, BR-040/GO, com azimute de 140°06'28" e distância de 100,00m até o ponto P_04, de coordenadas E=220973.969m e N=8147380.067m; deste, segue confrontando com Gleba 5 com azimute de 232°38'22" e distância de 45,14m até o ponto P_09, de coordenadas E=220938.867m e N=8147350.784m; deste, segue confrontando com Gleba 6 com azimute de 319°04'57" e distância de 100,00m até o ponto P_10, de coordenadas E=220873.358m e N=8147426.363m; deste, segue confrontando com Gleba 7 com azimute de 50°53'18" e distância de 46,87m até o ponto P_03, de coordenadas E=220909.834m e N=8147456.793m; fechando, assim, o perímetro com 292,01m e área com 4.614,97m²;

IV - área 4 - inicia-se o perímetro no ponto P_02, de coordenadas E=220845.850m e N=8147533.643m; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, BR-040/GO, com azimute de 140°13'12" e distância de 100,00m até o ponto P_03, de coordenadas E=220909.834m e N=8147456.793m; deste, segue confrontando com Gleba 6 com azimute de 232°16'09" e distância de 46,87m até o ponto P_10, de coordenadas E=220873.358m e N=8147426.363m; deste, segue confrontando com Gleba 7 com azimute de 321°08'57" e distância de 100,00m até o ponto P_11, de coordenadas E=220810.619m e N=8147504.252m; deste, segue confrontando com Gleba 8 com azimute de 52°55'27" e distância de 46,16m até o ponto P_02, de coordenadas E=220845.850m e N=8147533.643m; fechando, assim, o perímetro com 293,03m e área com 4.631,21m²;

V - área 5 - inicia-se o perímetro no ponto P_01, de coordenadas E=220781.791m e N=8147610.431m; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, BR-040/GO, com azimute de 140°09'50" e distância de 100,00m até o ponto P_02, de coordenadas E=220845.850m e N=8147533.643m; deste, segue confrontando com Gleba 7 com azimute de 230°30'04" e distância de 46,16m até o ponto P_11, de coordenadas E=220810.619m e N=8147504.252m; deste, segue confrontando com Gleba 8 com azimute de 321°52'48" e distância de 100,00m até o ponto P_12, de coordenadas E=220748.861m e N=8147582.960m; deste, segue confrontando com Gleba 9 com azimute de 48°00'50" e distância de 43,16m até o ponto P_01, de coordenadas E=220781.791m e N=8147610.431m; fechando, assim, o perímetro com 289,32m e área com 4.419,01m²; e

VI - área 6 - inicia-se o perímetro no ponto P_00, de coordenadas E= 220728.814m e N= 8147673.935m; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, BR-040/GO, com azimute de 140°09'50" e distância de 82,70m até o ponto P_01, de coordenadas E=220781.791m e N=8147610.431m; deste, segue confrontando com Gleba 8 com azimute de 232°14'06" e distância de 43,16m até o ponto P_12, de coordenadas E=220748.861m e N=8147582.960m; deste, segue confrontando com Gleba 9 com azimute de 320°37'43" e distância de 81,02m até o ponto P_13, de coordenadas E=220697.467m e N=8147645.592m; deste, segue confrontando com Gleba 9 com azimute de 47°52'51" e distância de 42,26m até o ponto P_00, de coordenadas E=220728.814m e N=8147673.935m; fechando, assim, o perímetro com 249,14m e área com 3.456,85m².