Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 12.11.2014 - Número 231 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.11.2014 - Decreto de 12.11.2014 Publicado no DOU de 13.11.2014 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 95.943.426,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Dsn14041

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014

 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 95.943.426,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, inciso I, alíneas “a” e “e”, inciso II e inciso XXII, alínea “b”, e § 1º, da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, 

DECRETA

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 95.943.426,00 (noventa e cinco milhões, novecentos e quarenta e três mil, quatrocentos e vinte e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I. 

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, no valor de R$ 20.336.767,00 (vinte milhões, trezentos e trinta e seis mil, setecentos e sessenta e sete reais), sendo:

a) R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) relativos a Recursos de Concessões e Permissões; e

b) R$ 18.736.767,00 (dezoito milhões, setecentos e trinta e seis mil, setecentos e sessenta e sete reais), a Recursos Próprios Não Financeiros;

II - excesso de arrecadação de Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos, no valor de R$ 8.054.443,00 (oito milhões, cinquenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais); e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor R$ 67.552.216,00 (sessenta e sete milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, duzentos e dezesseis reais), conforme indicado no Anexo II. 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 12 de novembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República. 

MICHEL TEMER
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.11.2014

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32263 - Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

6.271.119

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

22 122

2119 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

6.271.119

22 122

2119  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.271.119

 

 

 

F

3

2

90

0

100

5.312.559

 

 

 

F

3

2

90

0

129

500.000

 

 

 

F

3

2

90

0

174

458.560

TOTAL – FISCAL

6.271.119

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.271.119


  

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2022

Combustíveis

2.500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 125

2022 212J

Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

 

 

 

 

 

 

2.500.000

25 125

2022  212J 0001

Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

 

 

F

3

2

90

0

129

1.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

250

1.500.000

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

150.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 128

2119 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

 

 

 

 

 

 

150.000

25 128

2119  4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

3

2

90

0

174

150.000

TOTAL – FISCAL

2.650.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.650.000


  

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2033

Energia Elétrica

1.020.170

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 752

2033 2C42

Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico

 

 

 

 

 

 

153.720

25 752

2033  2C42 0001

Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico - Nacional

 

 

 

 

 

 

153.720

 

 

 

F

4

2

90

0

174

153.720

25 125

2033 4880

Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica

 

 

 

 

 

 

866.450

25 125

2033  4880 0001

Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional

 

 

 

 

 

 

866.450

 

 

 

F

4

2

90

0

174

866.450

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

2.081.970

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 122

2119 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

2.081.970

25 122

2119  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.081.970

 

 

 

F

3

2

90

0

174

712.333

 

 

 

F

4

2

90

0

174

1.369.637

TOTAL – FISCAL

3.102.140

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.102.140


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

5.820.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 122

2126 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

5.820.000

26 122

2126  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.820.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

5.820.000

TOTAL – FISCAL

5.820.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.820.000


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2075

Transporte Rodoviário

1.500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 782

2075 20UB

Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário

 

 

 

 

 

 

1.500.000

26 782

2075  20UB 0001

Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.500.000

TOTAL – FISCAL

1.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.500.000


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

8.750.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 121

2126 20UC

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes

 

 

 

 

 

 

7.600.000

26 121

2126  20UC 0001

Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.600.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

7.600.000

26 131

2126 4641

Publicidade de Utilidade Pública

 

 

 

 

 

 

150.000

26 131

2126  4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

150.000

26 783

2126 869V

Manutenção e Gestão dos Ativos Ferroviários

 

 

 

 

 

 

1.000.000

26 783

2126  869V 0001

Manutenção e Gestão dos Ativos Ferroviários - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

8.750.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.750.000


  

 

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2117

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações

4.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

24 122

2117 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

4.000.000

24 122

2117  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

4.000.000

TOTAL – FISCAL

4.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000


  

 

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2117

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações

5.036.674

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

24 122

2117 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

5.036.674

24 122

2117  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.036.674

 

 

 

F

4

2

90

0

178

5.036.674

TOTAL – FISCAL

5.036.674

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.036.674


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2045

Licenciamento e Qualidade Ambiental

451.408

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 542

2045 20VW

Prevenção, Preparo e Resposta a Danos Ambientais Causados pela Indústria do Petróleo e por Substâncias e Produtos Químicos Perigosos

 

 

 

 

 

 

451.408

18 542

2045  20VW 0001

Prevenção, Preparo e Resposta a Danos Ambientais Causados pela Indústria do Petróleo e por Substâncias e Produtos Químicos Perigosos - Nacional

 

 

 

 

 

 

451.408

 

 

 

F

4

2

90

0

100

451.408

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

1.600.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 122

2124 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

1.600.000

18 122

2124  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.600.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.600.000

TOTAL – FISCAL

2.051.408

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.051.408


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2036

Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios

19.600.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 542

2036 6074

Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas

 

 

 

 

 

 

4.400.000

18 542

2036  6074 0001

Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.400.000

 

 

 

F

3

2

90

0

329

1.600.000

 

 

 

F

3

2

90

0

650

2.800.000

18 125

2036 6307

Fiscalização de Atividades de Desmatamento

 

 

 

 

 

 

10.900.000

18 125

2036  6307 0001

Fiscalização de Atividades de Desmatamento - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.900.000

 

 

 

F

3

2

90

0

650

10.900.000

18 542

2036 6329

Monitoramento e Controle do Desmatamento e dos Incêndios Florestais

 

 

 

 

 

 

4.300.000

18 542

2036  6329 0001

Monitoramento e Controle do Desmatamento e dos Incêndios Florestais - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.300.000

 

 

 

F

4

2

90

0

650

4.300.000

TOTAL – FISCAL

19.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

19.600.000


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2026

Conservação e Gestão de Recursos Hídricos

9.095.083

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

18 544

2026 00LX

Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004).

 

 

 

 

 

 

9.095.083

18 544

2026  00LX 0030

Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004). - Na Região Sudeste

 

 

 

 

 

 

9.095.083

 

 

 

F

3

1

50

0

116

9.095.083

TOTAL – FISCAL

9.095.083

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.095.083


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2018

Biodiversidade

1.336.767

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 541

2018 20WL

Proteção e ampliação de coleções vivas em jardins botânicos

 

 

 

 

 

 

1.336.767

18 541

2018  20WL 0001

Proteção e ampliação de coleções vivas em jardins botânicos - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.336.767

 

 

 

F

3

2

90

0

100

600.000

 

 

 

F

3

2

90

0

650

736.767

TOTAL – FISCAL

1.336.767

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.336.767


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2051

Oferta de Água

1.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

18 544

2051 1851

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica

 

 

 

 

 

 

1.000.000

18 544

2051  1851 0001

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

2

30

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

2.328.600

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 607

2013 20EY

Administração de Perímetros Públicos de Irrigação

 

 

 

 

 

 

2.328.600

20 607

2013  20EY 0001

Administração de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.328.600

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.328.600

TOTAL – FISCAL

2.328.600

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.328.600


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

184.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

22 691

2029 20N8

Promoção de iniciativas para o aprimoramento da produção e inserção mercadológica - Plano Brasil sem Miséria

 

 

 

 

 

 

184.000

22 691

2029  20N8 6000

Promoção de iniciativas para o aprimoramento da produção e inserção mercadológica - Plano Brasil sem Miséria - Na Amazônia Legal

 

 

 

 

 

 

184.000

 

 

 

F

3

2

90

0

250

184.000

TOTAL – FISCAL

184.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

184.000


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2051

Oferta de Água

1.728.600

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

18 544

2051 1851

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica

 

 

 

 

 

 

1.728.600

18 544

2051  1851 0023

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

1.200.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.200.000

18 544

2051  1851 7004

Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - em Municípios - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

528.600

 

 

 

F

4

2

90

0

100

528.600

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

715.742

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2111 1M49

Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação

 

 

 

 

 

 

715.742

04 122

2111  1M49 0020

Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

715.742

 

 

 

F

4

2

90

0

250

715.742

TOTAL – FISCAL

2.444.342

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.444.342


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

6.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2111 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

6.000.000

04 122

2111  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

6.000.000

TOTAL – FISCAL

6.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.000.000


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2054

Planejamento Urbano

200.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

15 452

2054 4420

Funcionamento do Conselho das Cidades

 

 

 

 

 

 

200.000

15 452

2054  4420 0001

Funcionamento do Conselho das Cidades - Nacional

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

200.000

2116

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades

4.048.293

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

15 122

2116 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

3.955.535

15 122

2116  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.955.535

 

 

 

F

3

2

90

0

100

3.955.535

15 128

2116 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

 

 

 

 

 

 

92.758

15 128

2116  4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

 

 

 

 

 

 

92.758

 

 

 

F

3

2

90

0

100

92.758

TOTAL – FISCAL

4.248.293

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.248.293


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2116

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades

300.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

15 453

2116 2843

Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros

 

 

 

 

 

 

300.000

15 453

2116  2843 0043

Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

3

2

90

0

250

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56901 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2048

Mobilidade Urbana e Trânsito

10.225.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

15 452

2048 20YZ

Apoio ao Fortalecimento Institucional do Sistema Nacional de Trânsito

 

 

 

 

 

 

10.225.000

15 452

2048  20YZ 0001

Apoio ao Fortalecimento Institucional do Sistema Nacional de Trânsito - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.225.000

 

 

 

F

3

2

90

0

150

225.000

 

 

 

F

3

2

90

0

174

10.000.000

TOTAL – FISCAL

10.225.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.225.000


  

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32263 - Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2041

Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral

1.465.659

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

22 125

2041 20WT

Fiscalização das Atividades Minerárias

 

 

 

 

 

 

1.465.659

22 125

2041  20WT 0001

Fiscalização das Atividades Minerárias - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.465.659

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.465.659

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

4.805.460

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

22 122

2119 14UE

Aquisições e Reformas de Imóveis para Unidades Regionais do DNPM

 

 

 

 

 

 

4.805.460

22 122

2119  14UE 0001

Aquisições e Reformas de Imóveis para Unidades Regionais do DNPM - Nacional

 

 

 

 

 

 

958.560

 

 

 

F

3

2

90

0

129

500.000

 

 

 

F

5

2

90

0

174

458.560

22 122

2119  14UE 3273

Aquisições e Reformas de Imóveis para Unidades Regionais do DNPM - No Município de Vitória - ES

 

 

 

 

 

 

3.846.900

 

 

 

F

4

2

90

0

100

3.846.900

TOTAL – FISCAL

6.271.119

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.271.119


  

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2053

Petróleo e Gás

2.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 125

2053 212K

Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural

 

 

 

 

 

 

1.000.000

25 125

2053  212K 0001

Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

129

1.000.000

25 125

2053 212L

Regulação das Atividades da Indústria do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

 

 

 

 

 

 

1.000.000

25 125

2053  212L 0001

Regulação das Atividades da Indústria do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

250

1.000.000

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

650.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 122

2119 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

150.000

25 122

2119  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

3

2

90

0

174

150.000

25 131

2119 4641

Publicidade de Utilidade Pública

 

 

 

 

 

 

500.000

25 131

2119  4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

3

2

90

0

250

500.000

TOTAL – FISCAL

2.650.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.650.000


  

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2033

Energia Elétrica

2.552.140

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 752

2033 2C42

Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico

 

 

 

 

 

 

1.133.720

25 752

2033  2C42 0001

Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.133.720

 

 

 

F

3

2

90

0

174

1.133.720

25 130

2033 4699

Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica

 

 

 

 

 

 

551.970

25 130

2033  4699 0001

Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - Nacional

 

 

 

 

 

 

551.970

 

 

 

F

3

2

90

0

174

551.970

25 125

2033 4880

Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica

 

 

 

 

 

 

866.450

25 125

2033  4880 0001

Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional

 

 

 

 

 

 

866.450

 

 

 

F

3

2

90

0

174

866.450

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

550.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 128

2119 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

 

 

 

 

 

 

400.000

25 128

2119  4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

 

 

 

 

 

 

400.000

 

 

 

F

3

2

90

0

174

400.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

25 122

2119 13E6

Construção do Edifício Sede da ANEEL

 

 

 

 

 

 

150.000

25 122

2119  13E6 0053

Construção do Edifício Sede da ANEEL - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

4

2

90

0

174

150.000

TOTAL – FISCAL

3.102.140

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.102.140


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

5.820.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 121

2126 6058

Formulação de Políticas de Transportes

 

 

 

 

 

 

860.000

26 121

2126  6058 0001

Formulação de Políticas de Transportes - Nacional

 

 

 

 

 

 

860.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

860.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

2126 0713

Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER

 

 

 

 

 

 

4.260.000

28 846

2126  0713 0001

Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.260.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

4.260.000

26 846

2126 09LH

Recomposição do Equilíbrio Econômico do Contrato de Concessão da Ponte São Borja-Santo Tomé (Brasil-Argentina) - Sentença Arbitral

 

 

 

 

 

 

700.000

26 846

2126  09LH 0001

Recomposição do Equilíbrio Econômico do Contrato de Concessão da Ponte São Borja-Santo Tomé (Brasil-Argentina) - Sentença Arbitral - Nacional

 

 

 

 

 

 

700.000

 

 

 

F

3

2

70

0

100

700.000

TOTAL – FISCAL

5.820.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.820.000


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2075

Transporte Rodoviário

1.500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 782

2075 20UB

Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário

 

 

 

 

 

 

1.500.000

26 782

2075  20UB 0001

Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.500.000

TOTAL – FISCAL

1.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.500.000


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2072

Transporte Ferroviário

2.200.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

2072 10HH

Obras Complementares do Contorno Ferroviário em Barretos - EF-465/SP

 

 

 

 

 

 

1.000.000

26 783

2072  10HH 3428

Obras Complementares do Contorno Ferroviário em Barretos - EF-465/SP - No Município de Barretos - SP

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.000.000

26 783

2072 13EK

Construção de Viaduto sobre a Linha Férrea em Mogi das Cruzes - EF-105/SP

 

 

 

 

 

 

1.200.000

26 783

2072  13EK 3709

Construção de Viaduto sobre a Linha Férrea em Mogi das Cruzes - EF-105/SP - No Município de Mogi das Cruzes - SP

 

 

 

 

 

 

1.200.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.200.000

2075

Transporte Rodoviário

5.050.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

2075 14O2

Adequação de Ponte sobre o Rio Piancó - na BR-361/PB

 

 

 

 

 

 

1.000.000

26 782

2075  14O2 0025

Adequação de Ponte sobre o Rio Piancó - na BR-361/PB - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.000.000

26 782

2075 14Y0

Adequação da Segunda Ponte em Vitória - na BR-262/ES

 

 

 

 

 

 

400.000

26 782

2075  14Y0 3273

Adequação da Segunda Ponte em Vitória - na BR-262/ES - No Município de Vitória - ES

 

 

 

 

 

 

400.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

400.000

26 782

2075 14Y1

Construção de Viadutos Rodoviários - Campo Grande - Três Lagoas - na BR-262/MS

 

 

 

 

 

 

1.000.000

26 782

2075  14Y1 0054

Construção de Viadutos Rodoviários - Campo Grande - Três Lagoas - na BR-262/MS - No Estado de Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.000.000

26 782

2075 7J07

Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Altos - na BR-343/PI

 

 

 

 

 

 

1.100.000

26 782

2075  7J07 0022

Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Altos - na BR-343/PI - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

1.100.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.100.000

26 782

2075 7M32

Construção de Trecho Rodoviário - Piancó - Nova Olinda - na BR-426/PB

 

 

 

 

 

 

1.000.000

26 782

2075  7M32 0025

Construção de Trecho Rodoviário - Piancó - Nova Olinda - na BR-426/PB - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.000.000

26 782

2075 7S78

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Entroncamento BR-135 (Bom Jesus) - na BR-235/PI

 

 

 

 

 

 

550.000

26 782

2075  7S78 0022

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Entroncamento BR-135 (Bom Jesus) - na BR-235/PI - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

550.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

550.000

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

1.500.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 122

2126 14UJ

Construção da Sede da Superintendência Regional do DNIT em Salvador/BA

 

 

 

 

 

 

1.500.000

26 122

2126  14UJ 2261

Construção da Sede da Superintendência Regional do DNIT em Salvador/BA - No Município de Salvador - BA

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.500.000

TOTAL – FISCAL

8.750.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.750.000


  

 

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2117

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações

4.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

24 122

2117 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

3.000.000

24 122

2117  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

3.000.000

24 122

2117 20ZC

Modernização da Gestão de Atividades Ligadas às Comunicações

 

 

 

 

 

 

1.000.000

24 122

2117  20ZC 0001

Modernização da Gestão de Atividades Ligadas às Comunicações - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

4.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000


  

 

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2025

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

5.036.674

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

24 125

2025 2424

Fiscalização em Telecomunicações

 

 

 

 

 

 

5.036.674

24 125

2025  2424 0001

Fiscalização em Telecomunicações - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.036.674

 

 

 

F

3

2

90

0

178

5.036.674

TOTAL – FISCAL

5.036.674

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.036.674


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2045

Licenciamento e Qualidade Ambiental

451.408

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 542

2045 20VW

Prevenção, Preparo e Resposta a Danos Ambientais Causados pela Indústria do Petróleo e por Substâncias e Produtos Químicos Perigosos

 

 

 

 

 

 

451.408

18 542

2045  20VW 0001

Prevenção, Preparo e Resposta a Danos Ambientais Causados pela Indústria do Petróleo e por Substâncias e Produtos Químicos Perigosos - Nacional

 

 

 

 

 

 

451.408

 

 

 

F

3

2

90

0

100

451.408

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

1.600.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

18 541

2124 7U20

Implementação de Compromissos da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (RIO + 20)

 

 

 

 

 

 

1.600.000

18 541

2124  7U20 0001

Implementação de Compromissos da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (RIO + 20) - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.600.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.600.000

TOTAL – FISCAL

2.051.408

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.051.408


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2026

Conservação e Gestão de Recursos Hídricos

1.040.640

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

18 544

2026 00LX

Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004).

 

 

 

 

 

 

1.040.640

18 544

2026  00LX 0001

Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004). - Nacional