Decreto de 12.11.2014 - Decreto de 12.11.2014 Publicado no DOU de 13.11.2014 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 95.943.426,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decretos Não Numerados - Decreto de 12.11.2014 - Decreto de 12.11.2014 Publicado no DOU de 13.11.2014 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 95.943.426,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 95.943.426,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso I, alíneas “a” e “e”, inciso II e inciso XXII, alínea “b”, e § 1º , da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA :

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 95.943.426,00 (noventa e cinco milhões, novecentos e quarenta e três mil, quatrocentos e vinte e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, no valor de R$ 20.336.767,00 (vinte milhões, trezentos e trinta e seis mil, setecentos e sessenta e sete reais), sendo:

a) R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) relativos a Recursos de Concessões e Permissões; e

b) R$ 18.736.767,00 (dezoito milhões, setecentos e trinta e seis mil, setecentos e sessenta e sete reais), a Recursos Próprios Não Financeiros;

II - excesso de arrecadação de Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos, no valor de R$ 8.054.443,00 (oito milhões, cinquenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais); e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor R$ 67.552.216,00 (sessenta e sete milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, duzentos e dezesseis reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de novembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

MICHEL TEMER
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.11.2014

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32263 - Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2119		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia							6.271.119
		Atividades
22 122	2119 2000	Administração da Unidade							6.271.119
22 122	2119 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							6.271.119
			F	3	2	90	0	100	5.312.559
			F	3	2	90	0	129	500.000
			F	3	2	90	0	174	458.560
TOTAL – FISCAL									6.271.119
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.271.119

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2022		Combustíveis							2.500.000
		Atividades
25 125	2022 212J	Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis							2.500.000
25 125	2022 212J 0001	Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional							2.500.000
			F	3	2	90	0	129	1.000.000
			F	3	2	90	0	250	1.500.000
2119		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia							150.000
		Atividades
25 128	2119 4572	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação							150.000
25 128	2119 4572 0001	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional							150.000
			F	3	2	90	0	174	150.000
TOTAL – FISCAL									2.650.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.650.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2033		Energia Elétrica							1.020.170
		Atividades
25 752	2033 2C42	Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico							153.720
25 752	2033 2C42 0001	Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico - Nacional							153.720
			F	4	2	90	0	174	153.720
25 125	2033 4880	Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica							866.450
25 125	2033 4880 0001	Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional							866.450
			F	4	2	90	0	174	866.450
2119		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia							2.081.970
		Atividades
25 122	2119 2000	Administração da Unidade							2.081.970
25 122	2119 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							2.081.970
			F	3	2	90	0	174	712.333
			F	4	2	90	0	174	1.369.637
TOTAL – FISCAL									3.102.140
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.102.140

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes							5.820.000
		Atividades
26 122	2126 2000	Administração da Unidade							5.820.000
26 122	2126 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							5.820.000
			F	3	2	90	0	100	5.820.000
TOTAL – FISCAL									5.820.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.820.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2075		Transporte Rodoviário							1.500.000
		Atividades
26 782	2075 20UB	Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário							1.500.000
26 782	2075 20UB 0001	Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário - Nacional							1.500.000
			F	4	2	90	0	100	1.500.000
TOTAL – FISCAL									1.500.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.500.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes							8.750.000
		Atividades
26 121	2126 20UC	Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes							7.600.000
26 121	2126 20UC 0001	Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional							7.600.000
			F	4	2	90	0	100	7.600.000
26 131	2126 4641	Publicidade de Utilidade Pública							150.000
26 131	2126 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional							150.000
			F	3	2	90	0	100	150.000
26 783	2126 869V	Manutenção e Gestão dos Ativos Ferroviários							1.000.000
26 783	2126 869V 0001	Manutenção e Gestão dos Ativos Ferroviários - Nacional							1.000.000
			F	3	2	90	0	100	1.000.000
TOTAL – FISCAL									8.750.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									8.750.000

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2117		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações							4.000.000
		Atividades
24 122	2117 2000	Administração da Unidade							4.000.000
24 122	2117 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							4.000.000
			F	4	2	90	0	100	4.000.000
TOTAL – FISCAL									4.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.000.000

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2117		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações							5.036.674
		Atividades
24 122	2117 2000	Administração da Unidade							5.036.674
24 122	2117 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							5.036.674
			F	4	2	90	0	178	5.036.674
TOTAL – FISCAL									5.036.674
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.036.674

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2045		Licenciamento e Qualidade Ambiental							451.408
		Atividades
18 542	2045 20VW	Prevenção, Preparo e Resposta a Danos Ambientais Causados pela Indústria do Petróleo e por Substâncias e Produtos Químicos Perigosos							451.408
18 542	2045 20VW 0001	Prevenção, Preparo e Resposta a Danos Ambientais Causados pela Indústria do Petróleo e por Substâncias e Produtos Químicos Perigosos - Nacional							451.408
			F	4	2	90	0	100	451.408
2124		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente							1.600.000
		Atividades
18 122	2124 2000	Administração da Unidade							1.600.000
18 122	2124 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							1.600.000
			F	3	2	90	0	100	1.600.000
TOTAL – FISCAL									2.051.408
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.051.408

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2036		Florestas, Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios							19.600.000
		Atividades
18 542	2036 6074	Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas							4.400.000
18 542	2036 6074 0001	Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas - Nacional							4.400.000
			F	3	2	90	0	329	1.600.000
			F	3	2	90	0	650	2.800.000
18 125	2036 6307	Fiscalização de Atividades de Desmatamento							10.900.000
18 125	2036 6307 0001	Fiscalização de Atividades de Desmatamento - Nacional							10.900.000
			F	3	2	90	0	650	10.900.000
18 542	2036 6329	Monitoramento e Controle do Desmatamento e dos Incêndios Florestais							4.300.000
18 542	2036 6329 0001	Monitoramento e Controle do Desmatamento e dos Incêndios Florestais - Nacional							4.300.000
			F	4	2	90	0	650	4.300.000
TOTAL – FISCAL									19.600.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									19.600.000

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2026		Conservação e Gestão de Recursos Hídricos							9.095.083
		Operações Especiais
18 544	2026 00LX	Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004).							9.095.083
18 544	2026 00LX 0030	Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004). - Na Região Sudeste							9.095.083
			F	3	1	50	0	116	9.095.083
TOTAL – FISCAL									9.095.083
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									9.095.083

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2018		Biodiversidade							1.336.767
		Atividades
18 541	2018 20WL	Proteção e ampliação de coleções vivas em jardins botânicos							1.336.767
18 541	2018 20WL 0001	Proteção e ampliação de coleções vivas em jardins botânicos - Nacional							1.336.767
			F	3	2	90	0	100	600.000
			F	3	2	90	0	650	736.767
TOTAL – FISCAL									1.336.767
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.336.767

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2051		Oferta de Água							1.000.000
		Projetos
18 544	2051 1851	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica							1.000.000
18 544	2051 1851 0001	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional							1.000.000
			F	4	2	30	0	100	1.000.000
TOTAL – FISCAL									1.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2013		Agricultura Irrigada							2.328.600
		Atividades
20 607	2013 20EY	Administração de Perímetros Públicos de Irrigação							2.328.600
20 607	2013 20EY 0001	Administração de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional							2.328.600
			F	3	2	90	0	100	2.328.600
TOTAL – FISCAL									2.328.600
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.328.600

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária							184.000
		Atividades
22 691	2029 20N8	Promoção de iniciativas para o aprimoramento da produção e inserção mercadológica - Plano Brasil sem Miséria							184.000
22 691	2029 20N8 6000	Promoção de iniciativas para o aprimoramento da produção e inserção mercadológica - Plano Brasil sem Miséria - Na Amazônia Legal							184.000
			F	3	2	90	0	250	184.000
TOTAL – FISCAL									184.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									184.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2051		Oferta de Água							1.728.600
		Projetos
18 544	2051 1851	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica							1.728.600
18 544	2051 1851 0023	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Estado do Ceará							1.200.000
			F	4	2	90	0	100	1.200.000
18 544	2051 1851 7004	Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - em Municípios - No Estado do Ceará							528.600
			F	4	2	90	0	100	528.600
2111		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional							715.742
		Projetos
04 122	2111 1M49	Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação							715.742
04 122	2111 1M49 0020	Modernização dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - Na Região Nordeste							715.742
			F	4	2	90	0	250	715.742
TOTAL – FISCAL									2.444.342
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.444.342

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2111		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional							6.000.000
		Atividades
04 122	2111 2000	Administração da Unidade							6.000.000
04 122	2111 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							6.000.000
			F	4	2	90	0	100	6.000.000
TOTAL – FISCAL									6.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.000.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2054		Planejamento Urbano							200.000
		Atividades
15 452	2054 4420	Funcionamento do Conselho das Cidades							200.000
15 452	2054 4420 0001	Funcionamento do Conselho das Cidades - Nacional							200.000
			F	3	2	90	0	100	200.000
2116		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades							4.048.293
		Atividades
15 122	2116 2000	Administração da Unidade							3.955.535
15 122	2116 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							3.955.535
			F	3	2	90	0	100	3.955.535
15 128	2116 4572	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação							92.758
15 128	2116 4572 0001	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional							92.758
			F	3	2	90	0	100	92.758
TOTAL – FISCAL									4.248.293
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.248.293

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2116		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades							300.000
		Atividades
15 453	2116 2843	Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros							300.000
15 453	2116 2843 0043	Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - No Estado do Rio Grande do Sul							300.000
			F	3	2	90	0	250	300.000
TOTAL – FISCAL									300.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									300.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56901 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2048		Mobilidade Urbana e Trânsito							10.225.000
		Atividades
15 452	2048 20YZ	Apoio ao Fortalecimento Institucional do Sistema Nacional de Trânsito							10.225.000
15 452	2048 20YZ 0001	Apoio ao Fortalecimento Institucional do Sistema Nacional de Trânsito - Nacional							10.225.000
			F	3	2	90	0	150	225.000
			F	3	2	90	0	174	10.000.000
TOTAL – FISCAL									10.225.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									10.225.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32263 - Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2041		Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral							1.465.659
		Atividades
22 125	2041 20WT	Fiscalização das Atividades Minerárias							1.465.659
22 125	2041 20WT 0001	Fiscalização das Atividades Minerárias - Nacional							1.465.659
			F	3	2	90	0	100	1.465.659
2119		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia							4.805.460
		Projetos
22 122	2119 14UE	Aquisições e Reformas de Imóveis para Unidades Regionais do DNPM							4.805.460
22 122	2119 14UE 0001	Aquisições e Reformas de Imóveis para Unidades Regionais do DNPM - Nacional							958.560
			F	3	2	90	0	129	500.000
			F	5	2	90	0	174	458.560
22 122	2119 14UE 3273	Aquisições e Reformas de Imóveis para Unidades Regionais do DNPM - No Município de Vitória - ES							3.846.900
			F	4	2	90	0	100	3.846.900
TOTAL – FISCAL									6.271.119
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.271.119

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2053		Petróleo e Gás							2.000.000
		Atividades
25 125	2053 212K	Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural							1.000.000
25 125	2053 212K 0001	Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural - Nacional							1.000.000
			F	3	2	90	0	129	1.000.000
25 125	2053 212L	Regulação das Atividades da Indústria do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis							1.000.000
25 125	2053 212L 0001	Regulação das Atividades da Indústria do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional							1.000.000
			F	3	2	90	0	250	1.000.000
2119		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia							650.000
		Atividades
25 122	2119 2000	Administração da Unidade							150.000
25 122	2119 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							150.000
			F	3	2	90	0	174	150.000
25 131	2119 4641	Publicidade de Utilidade Pública							500.000
25 131	2119 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional							500.000
			F	3	2	90	0	250	500.000
TOTAL – FISCAL									2.650.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.650.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2033		Energia Elétrica							2.552.140
		Atividades
25 752	2033 2C42	Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico							1.133.720
25 752	2033 2C42 0001	Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico - Nacional							1.133.720
			F	3	2	90	0	174	1.133.720
25 130	2033 4699	Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica							551.970
25 130	2033 4699 0001	Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - Nacional							551.970
			F	3	2	90	0	174	551.970
25 125	2033 4880	Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica							866.450
25 125	2033 4880 0001	Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional							866.450
			F	3	2	90	0	174	866.450
2119		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia							550.000
		Atividades
25 128	2119 4572	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação							400.000
25 128	2119 4572 0001	Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional							400.000
			F	3	2	90	0	174	400.000
		Projetos
25 122	2119 13E6	Construção do Edifício Sede da ANEEL							150.000
25 122	2119 13E6 0053	Construção do Edifício Sede da ANEEL - No Distrito Federal							150.000
			F	4	2	90	0	174	150.000
TOTAL – FISCAL									3.102.140
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.102.140

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes							5.820.000
		Atividades
26 121	2126 6058	Formulação de Políticas de Transportes							860.000
26 121	2126 6058 0001	Formulação de Políticas de Transportes - Nacional							860.000
			F	3	2	90	0	100	860.000
		Operações Especiais
28 846	2126 0713	Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER							4.260.000
28 846	2126 0713 0001	Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER - Nacional							4.260.000
			F	3	2	90	0	100	4.260.000
26 846	2126 09LH	Recomposição do Equilíbrio Econômico do Contrato de Concessão da Ponte São Borja-Santo Tomé (Brasil-Argentina) - Sentença Arbitral							700.000
26 846	2126 09LH 0001	Recomposição do Equilíbrio Econômico do Contrato de Concessão da Ponte São Borja-Santo Tomé (Brasil-Argentina) - Sentença Arbitral - Nacional							700.000
			F	3	2	70	0	100	700.000
TOTAL – FISCAL									5.820.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.820.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2075		Transporte Rodoviário							1.500.000
		Atividades
26 782	2075 20UB	Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário							1.500.000
26 782	2075 20UB 0001	Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário - Nacional							1.500.000
			F	3	2	90	0	100	1.500.000
TOTAL – FISCAL									1.500.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.500.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2072		Transporte Ferroviário							2.200.000
		Projetos
26 783	2072 10HH	Obras Complementares do Contorno Ferroviário em Barretos - EF-465/SP							1.000.000
26 783	2072 10HH 3428	Obras Complementares do Contorno Ferroviário em Barretos - EF-465/SP - No Município de Barretos - SP							1.000.000
			F	4	2	90	0	100	1.000.000
26 783	2072 13EK	Construção de Viaduto sobre a Linha Férrea em Mogi das Cruzes - EF-105/SP							1.200.000
26 783	2072 13EK 3709	Construção de Viaduto sobre a Linha Férrea em Mogi das Cruzes - EF-105/SP - No Município de Mogi das Cruzes - SP							1.200.000
			F	4	2	90	0	100	1.200.000
2075		Transporte Rodoviário							5.050.000
		Projetos
26 782	2075 14O2	Adequação de Ponte sobre o Rio Piancó - na BR-361/PB							1.000.000
26 782	2075 14O2 0025	Adequação de Ponte sobre o Rio Piancó - na BR-361/PB - No Estado da Paraíba							1.000.000
			F	4	2	90	0	100	1.000.000
26 782	2075 14Y0	Adequação da Segunda Ponte em Vitória - na BR-262/ES							400.000
26 782	2075 14Y0 3273	Adequação da Segunda Ponte em Vitória - na BR-262/ES - No Município de Vitória - ES							400.000
			F	4	2	90	0	100	400.000
26 782	2075 14Y1	Construção de Viadutos Rodoviários - Campo Grande - Três Lagoas - na BR-262/MS							1.000.000
26 782	2075 14Y1 0054	Construção de Viadutos Rodoviários - Campo Grande - Três Lagoas - na BR-262/MS - No Estado de Mato Grosso do Sul							1.000.000
			F	4	2	90	0	100	1.000.000
26 782	2075 7J07	Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Altos - na BR-343/PI							1.100.000
26 782	2075 7J07 0022	Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Altos - na BR-343/PI - No Estado do Piauí							1.100.000
			F	4	2	90	0	100	1.100.000
26 782	2075 7M32	Construção de Trecho Rodoviário - Piancó - Nova Olinda - na BR-426/PB							1.000.000
26 782	2075 7M32 0025	Construção de Trecho Rodoviário - Piancó - Nova Olinda - na BR-426/PB - No Estado da Paraíba							1.000.000
			F	4	2	90	0	100	1.000.000
26 782	2075 7S78	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Entroncamento BR-135 (Bom Jesus) - na BR-235/PI							550.000
26 782	2075 7S78 0022	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Entroncamento BR-135 (Bom Jesus) - na BR-235/PI - No Estado do Piauí							550.000
			F	4	2	90	0	100	550.000
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes							1.500.000
		Projetos
26 122	2126 14UJ	Construção da Sede da Superintendência Regional do DNIT em Salvador/BA							1.500.000
26 122	2126 14UJ 2261	Construção da Sede da Superintendência Regional do DNIT em Salvador/BA - No Município de Salvador - BA							1.500.000
			F	4	2	90	0	100	1.500.000
TOTAL – FISCAL									8.750.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									8.750.000

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2117		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Comunicações							4.000.000
		Atividades
24 122	2117 2000	Administração da Unidade							3.000.000
24 122	2117 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							3.000.000
			F	3	2	90	0	100	3.000.000
24 122	2117 20ZC	Modernização da Gestão de Atividades Ligadas às Comunicações							1.000.000
24 122	2117 20ZC 0001	Modernização da Gestão de Atividades Ligadas às Comunicações - Nacional							1.000.000
			F	3	2	90	0	100	1.000.000
TOTAL – FISCAL									4.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.000.000

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2025		Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia							5.036.674
		Atividades
24 125	2025 2424	Fiscalização em Telecomunicações							5.036.674
24 125	2025 2424 0001	Fiscalização em Telecomunicações - Nacional							5.036.674
			F	3	2	90	0	178	5.036.674
TOTAL – FISCAL									5.036.674
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									5.036.674

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2045		Licenciamento e Qualidade Ambiental							451.408
		Atividades
18 542	2045 20VW	Prevenção, Preparo e Resposta a Danos Ambientais Causados pela Indústria do Petróleo e por Substâncias e Produtos Químicos Perigosos							451.408
18 542	2045 20VW 0001	Prevenção, Preparo e Resposta a Danos Ambientais Causados pela Indústria do Petróleo e por Substâncias e Produtos Químicos Perigosos - Nacional							451.408
			F	3	2	90	0	100	451.408
2124		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente							1.600.000
		Projetos
18 541	2124 7U20	Implementação de Compromissos da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (RIO + 20)							1.600.000
18 541	2124 7U20 0001	Implementação de Compromissos da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (RIO + 20) - Nacional							1.600.000
			F	3	2	90	0	100	1.600.000
TOTAL – FISCAL									2.051.408
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.051.408

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2026		Conservação e Gestão de Recursos Hídricos							1.040.640
		Operações Especiais
18 544	2026 00LX	Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004).							1.040.640
18 544	2026 00LX 0001	Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004). - Nacional							1.040.640
			F	3	1	50	0	116	1.040.640
TOTAL – FISCAL									1.040.640
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.040.640

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2018		Biodiversidade							600.000
		Atividades
18 571	2018 20WK	Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Flora Brasileira							600.000
18 571	2018 20WK 0001	Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Flora Brasileira - Nacional							600.000
			F	4	2	90	0	100	600.000
TOTAL – FISCAL									600.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									600.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2111		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional							2.728.600
		Atividades
04 131	2111 4641	Publicidade de Utilidade Pública							2.728.600
04 131	2111 4641 0001	Publicidade de Utilidade Pública - Nacional							2.728.600
			F	3	2	90	0	100	2.728.600
TOTAL – FISCAL									2.728.600
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.728.600

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2013		Agricultura Irrigada							2.328.600
		Projetos
20 607	2013 12OB	Transferência da Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação							2.328.600
20 607	2013 12OB 0001	Transferência da Gestão de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional							2.328.600
			F	3	2	90	0	100	2.328.600
TOTAL – FISCAL									2.328.600
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.328.600

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2021		Ciência, Tecnologia e Inovação							184.000
		Atividades
19 572	2021 4542	Fomento a Projetos de Transformação da Biodiversidade Amazônica							184.000
19 572	2021 4542 6000	Fomento a Projetos de Transformação da Biodiversidade Amazônica - Na Amazônia Legal							184.000
			F	3	2	90	0	250	184.000
TOTAL – FISCAL									184.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									184.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2111		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional							715.742
		Projetos
04 122	2111 1M51	Reforma dos Edifícios-Sedes do DNOCS - Administração Central e Coordenadorias Estaduais							715.742
04 122	2111 1M51 0001	Reforma dos Edifícios-Sedes do DNOCS - Administração Central e Coordenadorias Estaduais - Nacional							715.742
			F	4	2	90	0	250	715.742
TOTAL – FISCAL									715.742
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									715.742

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2111		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional							6.000.000
		Atividades
04 122	2111 2000	Administração da Unidade							6.000.000
04 122	2111 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							6.000.000
			F	3	2	90	0	100	6.000.000
TOTAL – FISCAL									6.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									6.000.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2048		Mobilidade Urbana e Trânsito							1.011.195
		Atividades
15 451	2048 2D47	Apoio a Medidas de Moderação de Tráfego							31.195
15 451	2048 2D47 0001	Apoio a Medidas de Moderação de Tráfego - Nacional							31.195
			F	4	2	40	0	100	31.195
15 453	2048 2D49	Apoio ao Desenvolvimento Institucional para a Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana							800.000
15 453	2048 2D49 0001	Apoio ao Desenvolvimento Institucional para a Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana - Nacional							800.000
			F	3	2	90	0	100	800.000
		Projetos
15 453	2048 10SR	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano							100.000
15 453	2048 10SR 0001	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional							100.000
			F	4	2	40	0	100	100.000
15 451	2048 10ST	Apoio a Sistemas de Transporte Não-Motorizados							80.000
15 451	2048 10ST 0001	Apoio a Sistemas de Transporte Não-Motorizados - Nacional							80.000
			F	4	2	40	0	100	80.000
2054		Planejamento Urbano							281.563
		Atividades
15 126	2054 20NP	Aprimoramento do Sistema Nacional de Informações das Cidades							281.563
15 126	2054 20NP 0001	Aprimoramento do Sistema Nacional de Informações das Cidades - Nacional							281.563
			F	3	2	90	0	100	281.563
2116		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades							2.955.535
		Atividades
15 122	2116 2000	Administração da Unidade							2.955.535
15 122	2116 2000 0001	Administração da Unidade - Nacional							2.955.535
			F	4	2	90	0	100	2.955.535
TOTAL – FISCAL									4.248.293
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.248.293

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2116		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Cidades							300.000
		Atividades
15 131	2116 4641	Publicidade de Utilidade Pública							300.000
15 131	2116 4641 0043	Publicidade de Utilidade Pública - No Estado do Rio Grande do Sul							300.000
			F	3	2	90	0	250	300.000
TOTAL – FISCAL									300.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									300.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56901 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2048		Mobilidade Urbana e Trânsito							10.225.000
		Atividades
15 452	2048 20YZ	Apoio ao Fortalecimento Institucional do Sistema Nacional de Trânsito							10.225.000
15 452	2048 20YZ 0001	Apoio ao Fortalecimento Institucional do Sistema Nacional de Trânsito - Nacional							10.225.000
			F	4	2	90	0	150	225.000
			F	4	2	90	0	174	10.000.000
TOTAL – FISCAL									10.225.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									10.225.000

Conteudo atualizado em 30/03/2022